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Secretária se compromete a revogar portarias e acabar com ‘Índice Guia’

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Avaliação de desempenho

Após um longo debate entre o SINTESE e a Secretaria de Estado da Educação (SEED) sobre o ‘Dia D O SINTESE irá convocar assembleia com a categoria para a próxima terça, dia 6, às 9, para debater a proposta da SEEDO SINTESE irá convocar assembleia com a categoria para a próxima terça, dia 6, às 9, para debater a proposta da SEEDde Avaliação’ e sua estreita ligação com o ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’, a secretária de educação em exercício, Hortência Araújo, decidiu acatar sugestão do SINTESE e revogar as portarias que instituem o ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’ e o ‘Compromisso de Gestão’ nas escolas da rede estadual de Sergipe.

A decisão foi tomada em audiência ocorrida na última quarta-feira, dia 30, na sede da SEED. A princípio a audiência tinha sido solicitada pelo SINTESE para demarcar a postura contrária dos professores da rede estadual a realização do ‘Dia D de Avaliação’. A categoria compreende que o ‘Dia D’ nada mais é do que uma forma de punir professores pelos problemas da educação em Sergipe, bem como visa acabar direitos conquistados pelo magistério como: licença maternidade, prêmio e tratamento de saúde, critérios de remoção, autonomia pedagógica dos professores, autonomia pedagógica e administrativa das escolas.

Para o SINTESE, o “Dia D” é mais uma tentativa do governo do estado de implantar a o ‘Índice Guia’ nas escolas da rede Estadual, já que as portarias que regulamentam o ‘Dia D’ instituem critérios de avaliação do Compromisso de Gestão, principal documento que implanta o ‘Índice Guia’ nas escolas estaduais de Sergipe.

O ‘Compromisso de Gestão’ é o pilar sustentador do ‘Índice Guia de Avaliação de Desempenho’, criado por João Batista Mares Guia, assessor contratado pela SEED em 2012, por R$ 360 mil, para implantar o ‘Índice Guia’ em Sergipe. O método avaliativo criado por Mares Guia criminaliza o professor, além de ser autoritário e ameaçar a autonomia pedagógica do educador, centralizando neste educador toda a culpa pelos problemas, deficiência e desmandos do gerenciamento das escolas estaduais.  

Audiência

A secretária Hortência iniciou sua fala durante a audiência afirmando que o ‘Dia D de Avaliação’ nada tinha haver com o método avaliativo criado por Mares Guia. Ela disse que o ‘Dia D’ não passava de um dia de debate, reflexão e discussão com a ampla participação de pais, alunos e professores com o objetivo de produzir um documento a partir de um diagnóstico das demandas da escola.

A direção do SINTESE colocou que não havia como negar que o ‘Dia D de Avaliação’ estava essencialmente ligado ao ‘Índice Guia’, já que as portarias que o implantavam reiteravam o ‘Compromisso de Gestão’. Para os dirigentes não é possível realizar um dia de amplo debate, de caráter democrático a partir dos marcos que norteiam a criação do ‘Dia D’.

“Solicitamos há anos a abertura da escola pública a comunidade, que esta escola seja de fato um espaço democrático com a participação de todos os atores sociais que a compõem. Não temos problemas em avaliar, afinal não conseguiremos mudar a realidade da escola pública sem refletir seus problemas, sem avaliar seus pontos negativos e positivos. O que não podemos admitir é que esta avaliação sirva única e exclusivamente para responsabilizar e punir os professores pelos problemas enfrentados dentro da escola pública. Aceitamos uma avaliação construída de forma coletiva e que avalie de fato o sistema como um todo”, declarou a presidente do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Dentro desta perspectiva, a direção do SINTESE solicitou a revogação da portaria 1802/2014, que constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação Educacional e institui os critérios de avaliação do ‘Compromisso de Gestão’; a revogação da portaria 1775/2014, que institui a comissão responsável pela coordenação do ‘Dia D de Avaliação’ e a revogação da portaria 3416/2012, que institui o ‘Compromisso de Gestão’ e o ‘Índice Guia’ como instrumentos de gestão a serem adotados no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe.

Além disso, a direção do SINTESE solicitou a suspensão do ‘Dia D’ e a construção de um espaço de reflexão e debate idealizado em conjunto com professores e com o SINTESE dentro dos moldes democráticos e que saia de dentro da escola a partir de uma construção solida, no dia a dia da comunidade escolar e que por fim culmine em um dia de avaliação.

A partir dos argumentos dados pelo SINTESE, a secretária Hortência Araújo, concordou com a revogação das portarias, mas solicitou que o ‘Dia D de Avaliação’ fosse mantido, não mais norteado pelo ‘Compromisso de Gestão’, mas sim como um primeiro momento de debate e de prática reflexiva dentro das escolas.

Entretanto, para direção do SINTESE o ‘Dia D’ deve ser suspenso e todas as portarias que institui o índice Guia nas escolas revogadas. Nesse sentido, o SINTESE entende que o Governo do Estado deve abrir um amplo processo de discussão com a categoria para construção de uma proposta de avaliação educacional que vise à superação dos problemas das escolas e a valorização do trabalho educativo das unidades de ensino.

A proposta dada pela SEED foi a seguinte:

- Revogação das portarias 1802/2014 e 3416/2012;

- Revogação do Inciso III, do artigo 3 da portaria 1775/2014, o que não acabaria com o ‘Dia D de Avaliação’, mas os desvincularia totalmente do ‘Compromisso de Gestão’;

- Manutenção do ‘Dia D’ para o dia 7 de maio. O ‘Dia D’ estaria desvinculado do ‘Compromisso de Gestão’ com a queda das portarias e com queda de parte da portaria 1775/2014. Este dia serviria como uma primeira experiência de reflexão para dar o pontapé inicial em uma construção conjunta e democrática de um processo de avaliação.

A direção do SINTESE irá convocar assembleia com os professores da rede estadual, na terça-feira, dia 6, a partir das 9h. O local da assembleia ainda será definido e divulgado. A intenção é apresentar a proposta da SEED sobre a manutenção do ‘Dia D de Avaliação’ a categoria para que a mesma debata e delibere sobre o assunto. Contudo, a posição do SINTESE é pela manutenção da paralisação, caso seja mantido o ‘Dia D’, por discordar da metodologia como ele foi construído.

Para a vice-presidente do SINTESE, Ivonete Cruz, a revogação das portarias significa uma vitória para o Sindicato. “É uma vitória para o magistério público estadual conseguir de uma vez por todas extinguir a ameaça de implantação do Índice Guia na rede estadual de Sergipe. Ao longo dos últimos três anos travamos diversas lutas para impedir que o Compromisso de Gestão fosse implantado em nosso estado”, destacou Ivonete.