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Entidades da educação fazem manifesto contra mais uma tentativa de ingerência do MEC!

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Nacional

As entidades abaixo relacionadas contestam o conteúdo dos editais Capes n. 6 e 7/2018, que tratam do novo Programa de Residência Pedagógica(PRP) e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), respectivamente.As propostas para os dois programas articulam-se à atual política de formação docente do MEC, empenhada em submeter os programas de formação inicial (cursos de Licenciatura) à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Repudiamos qualquer associação desses programas à BNCC, caracterizada pelo estreitamento curricular e cujo processo de elaboração, discussão e aprovação tem sido alvo de críticas contundentes das entidades acadêmicas e científicasdesde 2015. Nosso repúdio e preocupação se dão por diversas razões, das quais destacamos primeiramente duas:a imediata vinculação da BNCC com as avaliações em larga escala, haja vista a estrutura codificada que marca a escrita desse documento, já voltada para a quantificação e padronização dos futuros testes;e a indução, no caso do Ensino Médio, ao privilegiamento de apenas duas disciplinas, conforme anunciado recentemente, com vistas à adequação da BNCCa exames como o PISA.

Ante a impossibilidade de obrigar os cursos de Licenciatura das Instituições de Ensino Superior (IES) a reescreverem os seus projetos pedagógicos, felizmente ainda resguardados pela autonomia universitária, o Programa de Residência Pedagógica é a estratégia do MEC para enxertar a BNCC nos programas de formação inicial, cujo custo para a qualidade da formação docente nas IES será muito mais alto do que os recursos financeiros porventura recebidos.

O PRP tem como um de seus objetivos centrais “promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educaçãobásicaàsorientações da BNCC”, e consiste em uma proposta de reformulação do atual modelo de Estágios Supervisionados dos cursos de Licenciatura das IES públicas e privadas sem fins lucrativos.Sublinhamos que a vinculação do Programa de Residência Pedagógica à BNCC fere a autonomia universitária, ao induzirnas IES projetos institucionais de formação que destoam das concepções de formação docente presentes nos seus próprios projetos pedagógicos, violando o preconizado no Parecer e na Resolução CNE/CP n. 2/2015, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores no Brasil.

A vinculação dos programas de formação inicial das IES à Baseé uma tentativa deampliaro escopode controle da BNCC, que de referencial curricular da educação básica passa tambéma ditar asações e articulações institucionais das IES no âmbito da formação docente, que já são objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada (2015). Na prática, isso representa a transferência do controle das ações de formação docente das IES diretamente para o MEC/Capes, asubstituiçãodasDiretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Licenciatura por um programa de distribuição de bolsas controlado externamente às IES.

A política de formação do MEC/Capes parte do princípio de que os cursos de Licenciatura são “muito teóricos”, e a solução oferecida – o Programa de Residência Pedagógica – é reorientá-los para a aplicação prática da BNCC. Se por um lado o edital inclui, entre as “abordagens e ações obrigatórias” do PRP, “a apropriaçãoanalítica e crítica da BNCC nos seus princípios e fundamentos”, por outro exige a elaboração de “atividades que envolvam as competências, os conteúdos das áreas e dos componentes, unidades temáticas e objetos de estudo previstos na BNCC, criando e executando sequênciasdidáticas, planos de aula, avaliaçõese outras açõespedagógicas”.

A nosso ver, tal perspectiva incorre em uma visão reducionista da formação de professores, que em vez de implementar no processo formativo a necessária unidade teoria-prática, que não pode ser dicotomizada, propõe uma desvinculação definitiva de teoria e prática, reduzindo a formação docentea um “como fazer” descompromissado de uma concepção sócio-históricae emancipadora. Isso prejudica a qualidade da educação básica das crianças e jovens brasileiros, esvaziando-a de sua função social e cidadã.

A perspectiva de imersão profissional nos espaços escolaresfoi defendida em diversos momentos pelas entidades científicas, pelas instituições formadoras e por entidades político-organizativos da área, considerando a importância e a luta histórica no campo da educação para o encurtamento das distâncias entre os programas de formação inicial nas IES e as escolas, mas jamais da forma como essa imersão é proposta por MEC/Capes. Também consideramosa remuneração das atividades de estágio de docência em escolas públicas uma estratégia importante para estimular a escolha dos estudantes pela carreira docente e contribuir para a sua permanência no Ensino Superior. No entanto, a defesa do modelo proposto pelo Programa de Residência Pedagógicafica totalmente comprometida pela exigência de que as Instituições de Ensino Superior aceitem a BNCC como eixo norteador dos cursos de Licenciatura.

O discurso de MEC/Capes que celebra a sinergia entre escola e universidade encobre o fato de que oPrograma de Residência Pedagógica é uma tentativa de desconstrução de projetos de formação inicial comprometidos com a docência como atividade intelectual e criadora. Isso tem efeitos profundamente desprofissionalizantesnos cursos de Licenciatura, seja por induzir que estudantes em processo de formação sejam responsáveis por aulas nas escolas, seja porque a vinculação do Programa com a BNCCvisa formar professores para uma docênciareprodutivista, desprovida de autonomia intelectual e incapaz de reconhecer as diferentes realidades em que os processos educativostomam forma e lugar.

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Brasileira de Currículo (ABdC)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ação Educativa
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)