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Colégio Estadual Santos Dumont: Assembleia escolar diz não ao ensino médio em tempo integral imposto pela SEED

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Rede Estadual

Professores/as, estudantes, mães, pais e funcionários/as do Colégio Estadual Santos Dumont, no bairroComunidade escolar do Colégio Estadual Santos Dumont, em Aracaju, diz não a proposta da SEED de ensino médio em tempo integralComunidade escolar do Colégio Estadual Santos Dumont, em Aracaju, diz não a proposta da SEED de ensino médio em tempo integral Atalaia, em Aracaju, se reuniram em assembleia na tarde de quarta-feira, 1, e decidiram, por meio de votação, dizer NÃO ao modelo de ensino médio em tempo integral excludente que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) deseja impor a rede estadual de ensino, através dos Centros Experimentais de Ensino Médio, CEEM.

No dia 18 de janeiro, representantes da Secretaria de Estado da Educação estiveram no Colégio Estadual Santos Dumont e fizeram as pressas uma reunião com o Conselho Escolar da unidade de ensino.  

A reunião puxada pela SEED não contou sequer com a presença do presidente do Conselho Escolar e, além disso, não estavam presentes todos os segmentos que representam a comunidade escolar do Colégio Estadual Santos Dumont.  No entanto, mesmo assim o Conselho aprovou a implantação do ensino médio em tempo integral na unidade de ensino.

“Essa foi mais uma clara tentativa fraudulenta por parte da SEED de legitimar a implantação do ensino médio em tempo integral no Colégio Estadual Santos Dumont. A SEED passou por cima da Lei Complementar que rege sobre o funcionamento dos Conselhos Escolares da Rede Estadual de Ensino de Sergipe, que é muito clara ao estabelecer que as decisões que mudam o funcionamento da escola só podem ser deliberadas em Assembleia Escolar. Esta prática nos mostra que a SEED deseja a qualquer custo, mesmo que para isso tenha que agir contra a legalidade, implantar ao seu modo, sem qualquer debate, sem qualquer planejamento ou estudo, o ensino médio em tempo integral em escolas da rede estadual”, afirma a diretora do departamento de assunto das base estadual do SINTESE, professora Claudia Oliveira.

A Lei Complementar 235, de 16 de janeiro de 2014, que regulamenta os Conselhos Escolares, em seus artigos 10 e 11, preconiza que as decisões que mudam o funcionamento da escola têm que ser tomadas pela assembleia escolar. É importante ressaltar que todas as escolas que foram (e estão sendo escolhidas) para funcionarem com o modelo imposto de Ensino Médio em Tempo Integral nenhuma assembleia escolar foi realizada.

Para onde irão nossos filhos?

Durante a assembleia escolar, professores/as do Colégio Estadual Santos Dumont fizeram falas apontadoProfessores e professoras se colocam contra ao modelo de ensino médio integral imposto pela SEEDProfessores e professoras se colocam contra ao modelo de ensino médio integral imposto pela SEED que o modelo de ensino médio em tempo integral que a SEED está tentando empurrar a todo o custo a algumas escolas da rede estadual é excludente, pois termina com o ensino fundamental na unidade de ensino e afasta estudantes trabalhadores.

Com a implantação do modelo de ensino médio em tempo integral imposto pela SEED, a Unidade de ensino que aderir ao programa, gradativamente irá fechar as turmas de ensino fundamental, a ideia é que em 2019 estes Colégios tenham apenas turmas do ensino médio de tempo integral.

O Colégio Estadual Santos Dumont atualmente atende, no período da manhã, estudantes do 1º ao 5º anos do ensino fundamental e à tarde atende estudantes do 6º ao 9º anos do ensino fundamental. Neste sentido, o maior questionamento dos pais e mães durante a assembleia escolar foi: Onde seus filhos vão estudar?

Para a diretora do departamento de assuntos da base estadual do SINTESE, professora Leila Moraes, a SEED não consegue responder a esta e nem a tantas outras perguntas que surgem com relação aos estudantes que cursam o ensino fundamental nas escolas “selecionadas” para aderir ao programa do ensino médio em tempo integral.

“Não se pode simplesmente fechar turmas e pronto. A demanda existe. A SEED está fazendo algum tipo de estudo para ver se as escolas municipais têm condição de absorver esta demanda? Os pais e mães querem tirar seus filhos desta unidade de ensino e matricular em outras? Como irá impactar para a comunidade o fechamento do ensino fundamental? Estas são apenas algumas questões que podemos rapidamente levantar. Quando fazemos estes mesmo questionamentos aos representantes da SEED, que estão indo nas escolas com intuito de forçar a implantação do ensino médio em tempo integral, sabe o que eles nos respondem? Nada. Nem a SEED tem respostas para estas perguntas”, conclui com preocupação diretora do departamento de assunto das base estadual do SINTESE, a professora Leila Moraes.  

Outro problema está relacionado aos estudantes que já estão cursando o ensino médio ou estão prestes a entrar nele, mas não tem disponibilidade de estarem na escola durante os dois turnos, pois trabalham ou de alguma outra maneira precisam ajudar em casa.

“Há também a exclusão do estudante trabalhador, que opta, na maioria das vezes, por uma unidade de ensino mais próxima a sua residência ou trabalho, justamente para facilitar sua vida. Temos que encarar que a realidade do Brasil: boa parte dos nossos estudantes das escolas públicas precisam trabalhar para contribuir com o seu sustendo e o de sua família ou até que precisam ficar em casa para cuidar de um irmão mais novo, no período contrário da escola, para seus pais irem trabalhar. Ao dificultar o acesso destes estudantes na rede, a SEED pode estar contribuindo para que este jovem desista dos estudos”, avalia Leila Moraes.

Os problemas estruturais das escolas da rede estadual também fazem parte da preocupação e suscitam questionamentos relevantes ao quais a SEED não apresenta qualquer justificativa ou resposta.

“As escolas da rede estadual não possui condições físicas e estruturais para receber estudantes em tempo integral. Isso é visível e indiscutível, basta uma visita breve a uma unidade de ensino para ver diversos problemas que não asseguram o mínimo de dignidade a premanência de jovens nos turnos da manhã e da tarde. O Ministério da Educação, por meio da portaria 1.145 impõe uma série de pré-requisitos no tocante a estrutura física da escola para que a mesma possa aderir ao programa de ensino em tempo integral. A maioria das nossas escolas não atendem nem 10 por cento do que é exigido pelo MEC. Com a SEED vai fazer então? Vai aderir ao programa e depois vai paralisar as aulas para fazer as reformas necessárias nas escolas? Ou vai tocar a coisa do jeito que tá sem qualquer preocupação com o bem estar de nosso estudantes?”, questiona a professora Claudia Oliveira, que visitou dezenas de escolas da rede levantando os perfis fotográficos das mesmas.

Vale ressaltar que o SINTESE não é contra o ensino médio em tempo integral, mas sim a forma com este processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado da Educação de modo excludente e arbitrária, sem debater com os principais interessados: estudantes, professores/as, pais, mães e funcionários/as das escolas.