Imprimir

SINTESE dá início à abertura de processos judiciais para rever as perdas salarias procedente da implantação da URV

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Rede Estadual

Nesta primeira fase o cadastro será feito somente para professores filiados da rede estadual

A partir desta terça-feira (18/4), professores e professoras da rede estadual poderão procurar o SINTESE para dar entrada ao processo judicial que visa reaver as perdas salarias originárias da conversão da moeda Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV), no ano de 1994. Vale ressaltar que neste primeiro momento, deve procurar o SINTESE apenas professores e professoras da rede estadual de ensino, filiados a este Sindicato.

BANNER PROCESSO URVBANNER PROCESSO URV

Os documentos necessários para abertura do processo são: RG; CPF; Comprovante de Residência (em seu nome); ficha financeira de 1994 (somente para aqueles que já estavam na rede neste ano); ficha financeira dos últimos 5 anos (de 2012 a 2016); portaria da aposentadoria (APENAS para os professoras e professores aposentados).

As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) no caso de professores professora da ativa e no Sergipe Previdência, para professoras e professores aposentados.

Os documentos devem ser levados pelos professores e professoras ao seguinte endereço: Rua Duque de Caxias, nº 154, bairro São José, Aracaju (Entre o fundo do Hospital do Coração e a entrada da garagem do Ipesaúde). Lá haverá uma equipe que receberá os documentos e fará o cadastramento necessário para dar início as ações na justiça.

O prazo final para entrega dos documentos é o dia 14/6/2017.

O QUE É URV?

URV significa Unidade Real de Valor. Esta foi a moeda de transição entre o Cruzeiro Real e o Real. Na década de 1990, o Brasil passava por uma profunda crise econômica. A inflação atingia níveis exorbitantes. Na tentativa de resolver a questão inflacionária do país, em 1994, foi criado pelo então presidente da época, Itamar Franco, o Plano Real.

Com o intuito de desindexar a economia, ou seja, de barrar o crescimento de preços de forma descontrolada dia após dia, foi criada uma moeda de transição, entre o Cruzeiro Real e o Real, a URV. A URV era definida (o seu valor) diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação.     

O objetivo da URV era uniformizar todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real (CR$). A cada dia, o Banco Central fixava uma taxa de conversão da URV em CR$, com base na média de três índices diários de inflação. Os bens e serviços continuavam a ser pagos em Cruzeiro Real, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável.

COMO SE DEU A PERDA SALARIAL?

A URV era reajustada diariamente e foi justamente neste aspecto que se deu a perda salarial de servidores e servidoras públicos, em 1994. Quando o salário dos servidores, incluindo professores e professoras, foi pago pelo governo não foi considerado este reajuste diário da URV e o governo acabou pagando menos do que devia ao servidor.

Vale ressaltar que o valor do salário do servidor público é fixado em Lei, logo pagar a menos do que é estabelecido é infringir a Lei.

QUEM TEM DIREITO A ENTRAR NA JUSTIÇA?

A assessoria jurídica do SINTESE compreende que todos os professores e professores e professoras, da ativa ou aposentados, têm o direito a mover a ação na justiça, independente do ano de sua nomeação na rede.

“A perda não foi somente da professora A ou da professora B ela se deu no cargo e refletiu para a carreira. Ou seja, não é uma perda individual é uma perda que atinge toda a categoria até daqueles que entraram pós-junho de 1994 na rede” afirma o assessor jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães Ribeiro.

Veja um exemplo hipotético:

Digamos que em 1994 o valor do salário do professor era de Mil cruzeiros reais. Cada URV valia dez cruzeiros reais. Para obter o valor do salário em URV o professor deveria fazer a seguinte conta de divisão: 1.000/10=100. Ou seja, Mil (valor do seu salário) dividido por dez (valor da URV em relação ao Cruzeiro Real), é igual a Cem URVs. Logo Mil Cruzeiros Reais valiam Cem URVs.

Mas como explicamos anteriormente, a URV era reajustada diariamente, e em junho de 1994 digamos que cada URV valia doze Cruzeiros Reais e não mais dez. Então para obter o real valor do salário do professor naquele momento o governo deveria multiplicar Mil Cruzeiros Reais (valor do salário do professor) por Doze (valor do URV em junho de 1994) e assim, devido à valorização da URV, o governo deveria pagar ao professor Mil e duzentos Cruzeiro Reais, mas ao invés disso pagou os mesmo Mil Cruzeiros Reais

É importante deixar claro que estes cálculos foram estabelecidos por Lei para garantir o correto pagamento dos salários no processo de transição da moeda. Estes valores acima citados são meramente ilustrativos, o intuito é tentar fazer com que você compreende o que ocorreu naquela época. 

POR QUE NESTE MOMENTO O SINTESE ENTRARÁ COM AÇÕES JUDICIAIS APENAS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL?

Neste primeiro momento o SINTESE entrará com ações na justiça somente dos professores filiados ao sindicato, que fazem parte da rede estadual de ensino de Sergipe. Isso se dará porque o SINTESE sabe exatamente a data em que os professores da rede estadual receberam seus salários em junho de 1994. Este dado é fundamental e deve constar no processo, pois cabe ao SINTESE provar quando (com precisão) se deu a perda salarial dos professores.

No caso dos municípios o acesso a esta informação não é tão simples assim. Em 1994, inclusive, muitas prefeituras sergipanas sequer pagavam os professores e demais servidores por meio de bancos, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, na própria prefeitura. Diante destas dificuldades, o SINTESE está tentando conseguir junto às próprias prefeituras e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o dia exato em que os professores de cada um dos 74 municípios, representado pelo SINTESE, receberam salários em junho de 1994.