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Governo Jackson Barreto deixa magistério da rede estadual até 65% mais pobre

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Rede Estadual

Sem os reajustes dos anos de 2012, 2015, 2016 e 2017 a situação dos professores e professoras da rede estadual é de profunda perda do poder aquisitivo

O magistério da rede estadual de Sergipe a cada coletiva 20 4 17 1coletiva 20 4 17 1ano tem sido vítimas de um processo de empobrecimento. Essa perda de poder aquisitivo é resultado da opção política do governo Jackson Barreto em não cumprir a lei do piso (Lei 11.738/2008), que a cada ano estabelece um percentual de reajuste aplicado na carreira. Sem os reajustes dos anos de 2012, 2015, 2016 e 2017 o governo deixou o magistério da rede estadual entre 40% e 65% mais pobre.


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“Os professores e professoras da rede estadual são vítimas de um processo cruel de empobrecimento. A cada ano que passa recebemos menos, temos menos poder de compra e menos possibilidades de ter uma vida melhor”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Um exemplo disso é: uma professora formada em Licenciatura Plena em Letras com um vínculo na rede estadual e já está no final de carreira (25 anos de sala de aula). Entre janeiro de 2012 e janeiro de 2017, o governo Jackson Barreto deixou esta educadora 53% mais pobre, falando em números isso se traduz em quase R$90 mil, que nesses quatro anos, o governo não pagou a professora.

A situação fica ainda mais greve quando o cálculo é feito na remuneração dos professores e professoras que têm dois vínculos com o Estado.

Além da perda de poder aquisitivo, a falta dos reajustes anuais conforme preconizada na Lei do Piso também tem causado um achatamento nas remunerações do magistério.

Todos recebem a mesma coisa

Com o descumprimento do parágrafo primeiro da Lei 11.738 onde diz que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público...” e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério que prevê a diferenciação entre classes (tempo de serviço) e níveis (formação acadêmica). A cada três anos no magistério a diferença salarial é de 1% a mais e pela formação do Nível Médio para o Nível Superior a diferença é de 40% para Pós-Graduação de 50%, para Mestrado 62% e para o Doutorado 100%.

Mas o que acontece hoje é que uma professora com 25 anos de serviço e Pós-Graduação recebe o mesmo que outra educadora com apenas 9 anos de carreira. Ou um educador com formação em Nível Médio receber o mesmo que um outro com Mestrado.

A cada ano em que o reajuste não é estabelecido conforme a lei, mais e mais a tabela de vencimentos do magistério vai ficando igual.

“O governo faz uma conta de chegar para manipular os dados, dizendo para a população sergipana que paga o piso, mas o que Jackson Barreto faz é destruir a carreira do magistério que foi construída com anos de luta”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Decisão judicial

Há ainda uma decisão da juíza Simone Fraga da 3ª Vara Cível obrigando o governo a atualizar o valor do piso do magistério respeitando as letras e níveis na carreira para os integrantes do magistério da rede estadual da ativa e aposentados.

Será que o Governo Jackson Barreto vai continuar descumprindo a Lei do Piso, o Plano de Carreira e a decisão da justiça?

Gestão temerária

Para deixar a situação ainda pior, o secretário de Educação, Jorge Carvalho com o aval do governador Jackson Barreto impõe uma política educacional que ao invés de aumentar o número de estudantes na rede estadual, diminui.

Entre 2016 e 2017 a rede estadual perdeu 38.198 estudantes, como o financiamento da Educação no Brasil depende do número de matrículas a Educação da rede estadual deixou de receber mais de R$126 milhões.

A atual menina dos olhos da Secretaria de Estado da Educação – SEED, os Centros Experimentais de Ensino Médio podem trazer ainda mais prejuízos para a rede estadual como um todo. Em suas entrevistas, Jorge Carvalho tem alardeado que a adoção dos centros irá trazer mais recursos (algo em torno de R$30 milhões até 2019), mas pelo visto o secretário não fez as contas certas.

Em 2016 as 26 escolas que a Secretaria de Estado da Educação - SEED pretende transformar em Centros Experimentais tinham 13.468 estudantes, caso o plano da SEED vá até o fim, em 2017 estas mesmas escolas terão somente 5.470 (pois não há nenhuma garantia que os mais de 7 mil migrem para outras escolas da rede estadual) a perda somente para 2017 é de mais de R$32 milhões. Para 2018 o valor ultrapassa os R$54 milhões, ou seja, há mais para perder do que para ganhar em termos de recursos.

 “A SEED engana o povo sergipano ao colocar os Centros Experimentais de Ensino Médio como a solução para os problemas educacionais da rede estadual, caso essa política continue o que veremos em poucos anos é a total falência da educação pública da rede estadual, seja no na falta de acesso a escola, seja empobrecimento ainda maior dos integrantes do magistério”, aponta Ivonete Cruz.

Não aplica os 25% na Educação

Com dados da prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas o Governo Jackson Barreto deixa claro que não cumpriu a Constituição Federal e não aplicou o mínimo de 25% das receitas na Educação. Baseando nos dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda apontam que Sergipe investiu somente 18,86% das receitas na Educação.

Não paga porque não quer

Analisando os dados publicados pelo Governo Jackson Barreto em 2016 no Relatório de Gestão Fiscal e notório a relação entre despesa com pessoa e a receita corrente líquida é positiva, ou seja, há recursos e não se justifica o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais da ativa e aposentados.

“Os dados apresentados pelo próprio governo são claros, o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos da ativa e aposentados é uma escolha política do Governo Jackson Barreto e não por falta de recursos”, finaliza Ivonete Cruz. 

 

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