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“O governo vai respeitar a carreira do magistério ou isso vai virar mais um caso para ser resolvido na justiça?”

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Rede Estadual


Este foi o questionamento de diretores do SINTESE, em audiência, nesta segunda-feira, 5, com o vice-governador, Belivado Chagas, para tratar da retomada da carreira do magistério da rede estadual de ensino destruída durante o governo Jackson Barreto.

O tenebroso cenário de desestruturação da carreira dos professores se deu diante da negação do Governo do Estado em cumprir com a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei Federal 11.738/2008) e não reajustar o piso anualmente, na carreira e respeitando o nível, conforme estabelece a própria Lei e o Estatuto do Magistério Público da Rede Estadual. A atual situação da carreira do magistério beira ao irreal. O próprio vice-governador do estado, Belivaldo Chagas, reconheceu durante a audiência, que a situação é delicada e merece atenção.

Uma nova audiência para tratar do assunto foi marcada para quinta-feira (8), às 16h, na Secretaria de Estada de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Além do vice-governador, Belivaldo Chagas, estará também presente para dialogar com os diretores do SINTESE, o secretário de Estado do Orçamento, Planejamento, Gestão, Rosman Pereira dos Santos,o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto Sobrinho e a Procuradora Geral do Estado, Aparecida Gama.

O que falta é vontade política

Os professores e professoras da rede estadual de ensino amargam quatro anos (2012, 2015, 2016 e 2017) sem receber o reajuste do piso salarial. Esta cruel política de desvalorização empregada por Jackson Barreto gerou o empobrecimento da categoria. Ao longo destes anos, professores e professoras ficaram entre 40 e 65 por cento mais pobres.

No entanto, distante do que tem sido pregado pelo Governo do Estado, existem sim verbas para reestruturar a carreira do magistério. Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, o problema é falta de vontade política.

“O SINTESE já mostrou por diversas vezes, em entrevistas coletivas a imprensa, em denúncias feitas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, que problema não é dinheiro, a Educação tem dinheiro. O desmonte a carreira do magistério é uma opção política feita por Jackson Barreto”, colocou a presidente da SINTESE durante a audiência com o vice-governador.

Também presente na audiência, o vereador por Aracaju e professor da rede estadual de ensino, Iran Barbosa, reiterou o exposto pela presidenta do SINTESE.

“Não percebemos o mínimo esforço por parte do Governo do Estado para assegurar o reajuste do piso salarial nos últimos três anos. E olha que estamos falando de reajuste que são apenas um pouco acima da inflação do ano. Para 2017, por exemplo, o MEC estabeleceu um reajuste de 7,64 por cento. Não há justificativa plausível para que o Governo do Estado tenha permitido chegar a tal ponto a pauperização do magistério público de Sergipe”, analisou o professor Iran Barbosa.

Deformação da carreira do magistério

Antes de entrar nos meandros da maldade promovida por Jackson Barreto é importante destacar que a carreira do magistério prevê a diferenciação no vencimento inicial entre classes (tempo de serviço) e níveis (formação acadêmica). A cada três anos no magistério a diferença salarial é de 1% a mais. Já pela formação acadêmica a diferenciação salarial de nível para nível deve ser: Nível Médio para o Nível Superior 40%, do Nível Médio para a Pós-Graduação 50%, do Nível Médio para o Mestrado 62% e do Nível Médio para o Doutorado 100%.

No entanto, nada disso é respeitado. Veja o que Governo do Estado fez: Atualmente um professor da rede estadual de ensino com 1 ano ou com 30 anos de carreira recebem o mesmo de vencimento inicial: R$ 2.298, 80. Além disso, hoje não há diferença de salarial entre um professor que fez apenas o nível médio e um professor que fez mestrado e possui nove anos de carreira. Eles recebem o mesmo vencimento inicial: R$ 2.298,80.

O valor de R$ 2.298,80 é o atual valor do piso salarial do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2017. Jackson Barreto nivelou a maioria dos professores e professoras independente de seu tempo de serviço e da sua formação, em um claro intuito de ludibriar a opinião pública e fingir que respeita a Lei Federal 1.738/2008 e que paga o piso salarial aos professores e professoras da rede estadual.

Justiça determina que Governo pague o piso respeitando a carreira

No final do mês de maio, a juíza da 3ª Vara Cível, Simone Fraga reafirmou a decisão tomada em fevereiro, e determinou que o Governo do Estado atualize o valor do piso do magistério respeitando as letras e os níveis na carreira para os professores e professoras da rede estadual da ativa e aposentados (as).

Na decisão de fevereiro a magistrada entendeu que o Estado de Sergipe descumpriu a lei do piso (11.738/2008) quando nivelou os vencimentos iniciais dos professores com formação em Nível Médio a professores com Mestrado, por isso em decisão judicial a partir da ação impetrada pelo SINTESE determinou que o Estado de Sergipe pague o reajuste do piso “obedecendo-se ao escalonamento de nível e classes constantes na legislação estadual”.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe. Caso isso aconteça será a provar que Jackson Barreto realmente deseja fazer, de um direito legítimo dos professores e professoras da rede estadual, uma batalha na justiça.

É importante destacar que em 2008 o Tribunal de Justiça decidiu que a progressão vertical é legal e faz parte da carreira do magistério.