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Governo do Estado diz que vai realizar estudos sobre a retomada da carreira do magistério

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Rede Estadual

Em segunda audiência com o Governo do Estado, nesta segunda-feira, 12, dirigentes do SINTESE, após debate, desmontaram a tese do governo da inviabilidade neste momento de pagar piso salarial obedecendo os níveis da carreira do magistério. Ainda nesta reunião, o governo se comprometeu de realizar  estudos para buscar alternativas com o objetivo  retomar a carreira dos professores e professoras da rede estadual, destruída há alguns anos.

Além do vice-governador e secretário da casa civil, Belivado Chagas, participaram também da audiência o secretário de estado da fazenda, Josué Modesto Sobrinho, o secretário de planejamento, orçamento e gestão, Rosmam Pereira dos Santos e representante da procuradoria do estado de Sergipe.

Na audiência a direção do SINTESE mostrou que os cálculos relativos ao gasto com pessoal, elaborados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), são produzidos a partir da vontade politica do governo de liberar ou não algum avanço para determinada categoria, no caso dos professores as portas estão sempre fechadas.

A direção do SINTESE também mostrou que a decisão da juíza, Simone Fraga, colocando a obrigatoriedade do estado de pagar o piso na carreira precisa ser cumprida, e que o governo antes de recorrer precisa abrir negociação com o magistério. Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, “o governo precisa cumprir essa decisão, mesmo porque ela é justa e legítima, mas se recorrerem ao Tribunal de Justiça, nós vamos mostrar aos desembargadores a estupidez e a vergonha de se pagar a professores com formação distintas o mesmo vencimento básico. Imaginem um desembargador recebendo o mesmo vencimento de um juiz recém-nomeado? É justo?”, indaga.

 Diante disso, ficou acertado entre os presentes que o SINTESE irá enviar aos secretários da fazenda e do planejamento estudos realizados por esta entidade que mostram como se deu a destruição da carreira ao longo de quatro anos (2012, 2015, 2016 e 2017); a atual situação financeira de professores e professoras da rede estadual diante da destruição da carreira e medidas possíveis para a construção da retomada desta carreira.

Após a analise dos estudos realizados pelo SINTESE por parte dos secretários de estado, a ideia é que o Governo do Estado convoque nova audiência e forme um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e como o SINTESE para que seja feito levantamento e estudos sobre os recursos da educação e se construa propostas para negociar a reestruturação da carreira do magistério público estadual.

O que falta é vontade política- O início do desmonte da carreira do magistério ocorreu em 2012, quando na ocasião o governo deixou de reajustar o piso salarial do magistério em 22,22%, conforme estabeleceu o Ministério da Educação à época.

Mas a política deliberada de destruição da carreira do magistério de Sergipe se deu ao longo dos últimos três anos (2015, 2016, 2017) quando o governo Jackson Barreto assumiu uma postura e uma política de massacre a professores e professoras da rede estadual, passando por cima do que diz a Lei Nacional do Piso (Lei 11.738/2008) e o Estatuto do Magistério Público Estadual ao não reajustar o piso salarial na carreira, respeitando nível (nível de formação de cada professor) e classe (tempo de serviço).

Embora muito se fale em crise, o que gerou a destruição da carreira do magistério não é de ordem financeira, mas sim política.  Conforme aponta o vice- presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, os estudos feitos pelo SINTESE irão comprovar a tese levantada por este sindicato de que dinheiro existe, mas falta vontade política.

“O governo do estado de 2015 para 2016 não investiu o percentual mínimo de 25% do arrecada com impostos na educação, conforme estabelece a Constituição Federal. Em 2016 o governo utilizou de forma indevida mais de 311 milhões da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para arcar com o aporte ao Sergipe Previdência. Ou seja, as verbas da educação não foram utilização para a promoção da dignidade em dentro das escolas, nem para a valorização do magistério. Já apontamos tudo isso, ao Ministério público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas de Sergipe e já denunciamos a situação em coletiva de imprensa. O que esperamos agora é que o governo do estado compreenda que não podemos manter esta situação de achatamento da carreira do magistério e que busquemos conjuntamente saída para a reconstrução da carreira. Para tanto basta vontade política, pois o dinheiro na Educação existe”, coloca o vice-presidente do SINTESE.

Presente durante a audiência, a deputada estadual e também professora da rede estadual de ensino, Ana Lúcia Menezes, apontou que urge a necessidade da retomada da carreira do magistério e que em 43 anos como professora nunca viveu um cenário com este de destruição de carreira e desvalorização dos professores.