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Quase R$600 milhões não foram investidos na Educação durante o governo Jackson Barreto

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Rede Estadual

Presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz apresenta balanço do governo Jackson na EducaçãoPresidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz apresenta balanço do governo Jackson na Educação

Em coletiva para a imprensa SINTESE denuncia que Jackson deixa o governo sem cumprir, por três anos seguidos, o investimento mínimo de 25% na Educação

Nos três últimos anos (2015, 2016 e 2017) quase R$600 milhões não foram investidos na Educação, isso significa que o governo não cumpriu o artigo 212 da Constituição Federal que estabelece aos Estados e Municípios que 25% das receitas sejam aplicadas diretamente na Educação.

Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal - ambos publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) - mostram que o Estado Sergipe em 2015 aplicou 22,51%, em 2016 só investiu 18,83% e em 2017 o percentual foi de 24,38%.

“Os quase R$600 milhões que não foram investidos conforme a Constituição Federal só corrobora com a forma de Jackson Barreto governou, com total descompromisso com a Educação. Com esse montante daria para garantir a carreira do magistério”, aponta a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Negação de matrículas; erros, equívocos e consequências da implantação do Ensino Médio em Tempo Integral; Destruição da carreira, que levou ao empobrecimento do magistério; Mito da queda das receitas. Esses foram os quatro eixos do balanço do governo Jackson apresentados pelo sindicato.

CONFIRA AQUI A APRESENTAÇÃO FEITA PELO SINTESE

Negação de matrículas

Ao contrário do propagado pelo governo do Estado, a queda nas matrículas não é fruto da baixa natalidade sergipana, mas sim de uma política de fechamento de turmas e turnos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE a redução da população sergipana entre 0 e 19 anos entre os anos de 2000 e 2017 foi de 5,82%. Já os dados do Inep (autarquia federal responsável pelo Censo Escolar) mostram que a matrícula na rede estadual no mesmo período teve uma redução de 46,11%.

A consequência direta da perda de matrícula é a distribuição dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Atualmente quase metade das matrículas está nas redes municipais. Em 2017, a arrecadação do FUNDEB chegou a quase R$1 bilhão e 200 mil, mas como a redução das matrículas na rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação só pode contar com pouco mais de R$600 mil. O restante foi redistribuído entre os municípios.

”A SEED perde seus recursos. E isso acaba massacrando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério da rede estadual”.

Erros e consequências da implantação do Ensino Médio em tempo integral

Sem diagnóstico, de forma atropelada, sem levar em consideração a vida dos estudantes e dos professores, extinguindo turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio parcial. Foi com esses elementos que o governo implantou o Ensino Médio em Tempo Integral em 17 escolas em 2017.

A projeção de perdas de recursos do FUNDEB com a extinção das vagas de Ensino Fundamental nas 17 escolas está em quase R$28 milhões e caso o governo insista em implantar o tempo integral no Ensino Médio (e consequentemente extinguir as vagas em tempo parcial) em mais 25 unidades escolares, o prejuízo ultrapassa a casa dos R$71 milhões. É a SEED fazendo questão de perder receitas. “Será o caos absoluto na rede estadual”, afirmou Ivonete.

Todo mundo recebe a mesma coisa

A falta de reajuste do piso na carreira do magistério fez com que em 2017 não importa se o professor tem formação em Nível Médio ou Mestrado ou se está no começou o final da carreira. O vencimento inicial é o mesmo R$2.455,35. A qualificação profissional não é respeitada e nem o tempo de trabalho é respeitado. A perda no poder aquisitivo do magistério da rede estadual chega a alguns casos a 43,46%.

As Fake News sobre a queda das receitas

Durante todo o governo de Jackson Barreto o SINTESE denunciou que a queda de receitas propagada pelo governo foi mais uma forma de postergar o cumprimento da lei do piso e da valorização dos servidores do que uma diminuição dos recursos do Estado. Os dados oficiais mostram que não houve queda na arrecadação, mas sim crescimento das principais receitas.

“Se houve crescimento de receitas não há justifica para o massacre que o magistério e os demais servidores públicos têm sofrido nesse governo”, aponta.

Providências

O sindicato irá provocar tanto o Tribunal de Contas, quanto o Ministério Público Estadual se pronunciem sobre a situação.

“O governo Jackson Barreto não cumpriu a lei, não aplicou o mínimo de 25% das receitas na Educação. Diante disso queremos saber o que farão o Tribunal de Contas e o Ministério Público diante dessa gestão de improbidade administrativa”, questiona a sindicalista.