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Trinta e quatro municípios descumprem medida do TCE e continuam atrasando pagamento de salários

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais

Foto: Klerber Santos - Ascom/TCEFoto: Klerber Santos - Ascom/TCE

Trinta e quatro municípios descumprem medida do TCE e continuam atrasando pagamento de salários

O SINTESE voltou a denunciar em audiência ocorrida nesta sexta-feira, 13, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE o atraso no pagamento dos salários dos professores de diversos municípios e solicitou do TCE uma medida cautelar para garantir que os educadores recebam seus salários em dia.

“Estamos solicitando socorro, pedindo uma medida cautelar que solucione esse problema e coloque o pagamento dos professores em dia. Alguns desses 34 municípios não pagam em dia os salários dos servidores, mas estão preparando festa junina, a exemplo de Laranjeiras; já Lagarto, ainda não pagou o mês de abril. Apresentamos aqui os documentos provando o ocorrido e vamos protocolar a denúncia”, explicou Uilson Menezes Hora, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.

Levantamento feito pelo sindicato mostra que 34 prefeituras fizeram o pagamento de abril com atraso e/ou parcelado. São elas: Aquidabã, Campo do Brito, Canhoba, Carira, Cristinápolis, Cumbe, Feira Nova, Gararu, Graccho Cardoso, Indiaroba, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, Salgado, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, Simão Dias, Telha, Tomar do Geru e Umbaúba.

Até esta sexta, os municípios de Cumbe, Gararu, Graccho Cardoso e Lagarto não tinham pagado o salário do mês de abril. Em Propriá os educadores receberam 80% no dia 10 de maio e não sabem quando receberão o restante. Em Tomar do Geru praticamente se estabeleceu uma loteria. No dia 11, alguns professores receberam entre 40% e 60% dos salários e outros não receberam um tostão.

Na lista, o caso mais grave é o dos educadores de Aquidabã que não receberam os pagamentos de março e abril.

Isso significa que estes municípios estão descumprindo a medida cautelar expedida pelo TCE/SE. A medida determina a “destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE, salário-educação, bem como de outras fontes (ressalvadas as destinadas à saúde e demais verbas “carimbadas”), à folha de pessoal do magistério, garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do 5º (quinto) dia útil mês subsequente (art. 459, CLT)”.

 O atraso e parcelamento no pagamento dos salários prejudicam não só as finanças dos educadores e de suas famílias, mas também a sua saúde, pois o caos financeiro é instalado e atinge também o comércio local. É uma situação desesperadora, em algumas cidades o sindicato está auxiliando os educadores com a distribuição de cestas de alimento

Tem para fazer festa, mas não para pagar os educadores em dia

Laranjeiras é uma das prefeituras com maior arrecadação nos recursos da Educação, mas os professores de lá receberam o salário de abril no dia 11 de maio, mas prefeitura ainda deve: a gratificação de férias (que deveria ser paga em janeiro), horas extas (do mês de setembro de 2015) e estão sem reajuste do piso de 2016. Para pagar os direitos dos professores, o prefeito Juca de Bala diz que não há dinheiro, mas para os festejos juninos tem.

Em sua página do facebook, a prefeitura de Laranjeiras anuncia que haverá abertura dos festejos juninos nos dias 30 e 31 com a confirmação de show de Márcia Felipe e que divulgará programação em breve.

Vale lembrar que a medida cautelar além de estabelecer como prazo máximo para pagamento de salários o quinto dia útil, ainda proíbe a realização de festejos e gastos com propagando nos municípios que tiver dívidas salariais com os servidores públicos.

Um acinte

“Estamos recebendo diuturnamente denúncias contra municípios a respeito do tratamento que é dado aos professores. Alguns deles já planejando com alguns planejando festas isso é um acinte, a uma deliberação do TCE que não permite qualquer tipo de festividade quando os salários estão atrasados”

O presidente disse também que haverá auditoria em todos os municípios sergipanos com relação às escolas e que junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Procuradoria Eleitoral o TCE/SE está preparando ações no sentido de compartilhar informações dos de atitudes de prefeitos, que tentam driblar a legislação eleitoral principalmente no que se refere à contração temporária de funcionários e aumento nos cargos em comissão.