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Prefeitura de Ribeirópolis desrespeita autonomia docente e privacidade ao instalar câmeras em salas de aula

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em Redes Municipais

A prefeitura de Ribeirópolis instalou câmeras nas salas do Centro de Educação Infantil Professora Gislene Costa. Para o SINTESE a medida adotada pelo prefeito, Antônio Passos, fere a autonomia docente, o direito a privacidade e constrange as professoras em seu ambiente de trabalho.

Câmera instalada em Centro de Educação Infantil, em Ribeirópolis, desrespeita o estabelecido pelo ECA Câmera instalada em Centro de Educação Infantil, em Ribeirópolis, desrespeita o estabelecido pelo ECA

O artigo 205 da Constituição Federal preconiza que “a educação, deve ter por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O artigo 206 lista uma série de princípios que balizam a forma como o ensino deve ser ministrado, entre eles: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e a valorização dos profissionais da educação escolar.

Tendo em vista tais preceitos assegurados na Constituição, fica o questionamento: Qual o tipo de desenvolvimento humano e preparo para cidadania a prefeitura de Ribeirópolis visa asseguras a estas crianças se ‘vigia’ professoras e alunos, pressupondo a existência de condutas indevidas dentro da sala de aula?

Para o SINTESE não há dúvida que o pleno desenvolvimento de aprendizagem destas crianças passa pelo respeito ao trabalho realizado pelas professoras em sala de aula. Na medida em que se desconfia do comportamento das professoras ou de sua metodologia de ensino, a prefeitura de Ribeirópolis diminui e desvaloriza estas profissionais, suas capacidades e competências.  

É importante destacar que o artigo 15, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixa expresso que toda criança e adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.  E o artigo 17, do ECA, aponta claramente que o direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

Para o desenvolvimento humano é essencial à existência de autonomia. Ao monitorar de forma ostensiva as salas de aula, a prefeitura de Ribeirópolis coíbe a liberdade de aprender e ensinar, além de desvalorizar as professoras, uma vez que fomenta a desconfiança na conduta destas trabalhadoras.

O SINTESE irá encaminhar ofício à administração municipal de Ribeirópolis, repudiando a instalação das câmeras nas salas de aula do Centro de Educação Infantil Professora Gislene Costa, além de exigir que a prefeitura faça a retirada das mesmas e respeite os preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)