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SINTESE busca Tribunal de Contas para orientar prefeituras para criarem CNPJ na gestão dos recursos da Educação

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Redes Municipais

Membros da direção do SINTESE foram recebidos pelo Procurador do Ministério Público Especial de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes e solicitou orientações sobre a questão de Estados e municípios terem até o dia 29 de março para criarem CPNJ exclusivos para gerenciar as contas que recebem os recursos do FUNDEB.

“O prazo é até dia 29 de março e nos preocupa que poucas prefeituras têm se manifestado”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Ele também colocou a preocupação do sindicato caso as prefeituras não cumpram o prazo, os repasses possam não ser feitos e isso prejudicar, inclusive, o pagamento de professores e demais servidores da Educação.

Para o SINTESE é preciso que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE publique uma determinação para que as prefeituras cumpram o estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e pela Secretaria de Tesouro Nacional, até mesmo pelo fato de que o próprio TCE/SE precisa ser notificado.

Audiência com o presidente

Aproveitando a visita, os representantes do sindicato também foram ao gabinete do presidente Ulices Andrade e solicitou uma audiência para tratar do assunto.