Professores fazem assembleia contra ação de Déda que altera Plano de Carreira

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A próxima assembleia geral extraordinária do magistério público do Estado de Sergipe acontece no dia 15 de setembro, às 15 horas, no já tradicional espaço de reuniões da Professores realizam assembleiacategoria, o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

Durante a greve dos professores, o governador afirmou, em coletiva de imprensa, que enviaria projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) em agosto, para alterar Plano de Carreira do Magistério. Fala que foi apelidada pelos professores de “Agosto tenebroso”.

A notícia gerou preocupação para o Sintese, pois todas as propostas de alteração de alterar carreira visam sempre a retirada de direitos. O Sintese teve acesso, na semana passada, a dois documentos que foram enviados aos diretores das escolas, iniciando o processo de avaliação de desempenho dos professores.

Esses documentos, que levam os títulos de Compromisso de Gestão (assinado pelas escolas e Seed) e Orientações para preenchimento online dos Planos de Curso (de autoria do Secretário de Educação, Belivaldo Chagas), tratam de procedimentos para que os professores sejam avaliados. Avaliação que traz riscos à vida profissional dos educadores.

Os documentos deixam claros que o Governo Estadual tenta mudar o Plano de Carreira e Remuneração para implantar um plano meritocrático fundado em avaliação de desempenho. Assim, Secretaria do Estado da Educação e o governador Marcelo Déda orquestram a transformação das escolas estaduais em agências comunitárias de prestação de serviço educacional público. 

Os documentos prevêem que os professores e as equipes diretivas das escolas terão Avaliação de Terminalidade do desempenho baseada no Índice Guia. Para iniciar o processo avaliativo, os educadores são submetidos a preencher formulários com planos anual, mensais e semanais de curso e portfólios individuais dos alunos (semanalmente).

Diante dessa afronta a Legislação Educacional, os educadores devem decidir, em assembleia, os encaminhamentos para enfrentar as investidas do governo em privatização da educação pública, transformando as escolas em agências e destruindo direitos conquistados pelos professores com anos de luta e, com uma agravante: a clara intenção de demissão daqueles que não se enquadrarem na lógica de desempenho que o governo estabelece.

Gestão Democrática e concurso público

Os professores também vão deliberar ações para implantar a Gestão Democrática. Nesse quesito, o governador em vez de enviar o Projeto de Lei que cria a gestão para aprovação na Alese - já discutido entre governo e sindicato -, pretende destruir o Plano de Carreira e impor um modelo de gestão empresarial nas escolas estaduais.

Quando o assunto é descumprir acordos, a Seed se faz presente. Pela terceira vez, a secretaria desrespeita os prazos estabelecidos pelo Ministério Público Estadual para a realização de concurso público e panorama da rede com seus números de cargos, trabalhadores em desvio de função e afins. Para a direção do Sintese não há qualquer justificativa para o não cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados em audiências no Ministério.

Os professores, ao contrário da Secretaria da Educação, vão eleger os membros que devem participar da comissão organizadora do concurso, que deveria ser criada através de portaria assinada pelo secretário, como prevê o artigo 11 do Estatuto do Magistério, mas até agora nenhum sinal ou comunicado foi divulgado.