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Estado penal: greve é crime

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Cristian Góes

Quando a Prefeitura de Aracaju ingressou no Tribunal de Justiça cristianpedindo a ilegalidade da greve dos professores, antes que qualquer decisão, dez entre dez jornalistas que cobrem o assunto já tinham o texto da notícia pronto e preparado para o dia seguinte: Justiça decreta a ilegalidade da greve do magistério. Neste caso, não foi no dia seguinte, foram horas depois. Ou não é assim? Claro que isso é uma alegoria. Serve para anunciar que vivemos em plena era do Estado penal, onde greve de qualquer trabalhador é crime, uma ação ilegal, até mesmo antes de ocorrer. É anunciar greve e não demora a chegar à espada padrão do Estado com toda sua força punitiva.

Não é demais afirmar que esse Estado penal é a base de um sistema capitalista que guarda na alma a injustiça sem limite, o lucro desregrado, a violência naturalizada. Não é demais lembrar que o Estado penal funciona com eficiência e ferocidade contra uma classe social subalterna para proteger exatamente outra, a de acima. Por sua condição punitivo-pedagógica, esse Estado Penal mantém na invisibilidade uma classe perigosa para justamente salvaguardar a vida plena da uma outra, formada por homens de bens. O Estado penal funciona muito bem para os pobres, trabalhadores, excluídos. Pune, segrega, criminaliza, elimina.

Este ano, por exemplo, as únicas três greves oficializadas tiveram o mesmo óbvio fim: a ilegalidade. As paralisações dos professores de Aracaju, da rede estadual e a dos funcionários do Detran/SE foram interrompidas por força da espada da justiça. O Estado penal, que antes apenas se restringia em buscar os argumentos da órbita jurídica para enquadrar os trabalhadores que ousavam pedir dignidade em seus vencimentos, agora vai além e entra no mérito das reivindicações financeiras em defesa do mesmo Estado capital. Aos que ainda insistem a enfrentar esse Estado penal tem a espada afiada da multa para eliminar qualquer organização e, se for o caso, a espada da força policial.

A greve, instrumento legítimo dos trabalhadores numa sociedade de grupos de pressão para obrigar gestores insensíveis a negociar em favor da própria sociedade passou a ser crime. No caso do magistério, por exemplo, os alunos ficam anos jogados em escolas sem condições mínimas de funcionamento, sem professor, água, biblioteca, laboratórios, largados pelo Estado à própria sorte, mas quando os professores resolvem parar para exigir mais atenção, salário e condições de trabalho, logo os alunos, até então invisíveis aos olhos do Estado, surgem nos discursos oficiais e no aparato da mídia para assegurar a legitimidade do Estado penal. Assim ocorre com todos setores que trabalham com aqueles que estão à margem da sociedade. Na saúde, pessoas pobres morrem esquecidas a toda hora por falta do atendimento, remédios e equipamentos básicos, mas quando os médicos e enfermeiros ameaçam parar por justas remunerações e condições de trabalho logo os pacientes deixam essa condição e ganham espaço apenas nos discursos para justificar a ação penal do Estado.

O Estado penal, por sua condição punitivo-pedagógica, é autorizativo para a naturalização da violência. Por exemplo, quando quatro adolescentes foram executados no município de Itabaiana, nada mais natural, diziam alguns, porque tinham envolvimento em drogas e eram pobres. Fica por isso mesmo. Quando alguns jovens foram envenenados no município de Estância, dois morreram, nada mais natural, diziam outros, porque eles tinham passagem pela polícia e eram pobres. Crimes feitos para sumir e ficar entre eles, os pobres. Se aparecer algum preso para assumir, o Estado penal será implacável. Esse mesmo Estado que é brando, parceiro, protetor e promotor de bandidos do colarinho branco, que transformam os recursos do público em dinheiro particular, justamente impondo à miséria e exclusão de muitos.

Caso Fubras
No Governo João Alves, este colunista denunciou inúmeras vezes alguns escândalos na administração estadual. Um deles é o chamado Fubras. Contratos sem licitação do governo com uma tal Fundação Franco Brasileira e que envolviam alguns milhões de reais para consultar nada de uma empresa falida.

Fubras: ação no TJ
Pois é! No último dia 9, quatro promotores de Justiça ingressaram com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra os possíveis responsáveis por esse escândalo. O mais conhecido dele é o ex-governador João Alves Filho. O processo com 96 páginas e 45 volumes, corre na 18ª Vara Cível de Aracaju.

Fubras: R$ 25,2 mil
Os promotores Alexandro Sampaio, Jarbas Adelino, João Rodrigues e Leydson Gadelha, pedem o ressarcimento integral dos danos causados e a restituição dos valores indevidamente recebidos, no montante superior a R$ 25,3 milhões, tudo corrigido monetariamente.

Fubras: direitos políticos
Ainda na ação, os promotores pedem que seja decretada a suspensão dos direitos políticos dos réus João Alves Filho, Francisco Alves de Sá, Gabriel Damato Neto e Edmilson Farias Silva, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, indisponibilidade dos bens e contas bancárias até o montante do prejuízo apurado até o momento, no valor de mais de R$ 25,3 milhões. Também pedem a quebra do sigilo fiscal dos réus.

Fubras: João só
Nesse caso envolvendo o escândalo da Fubras, o ex-governador João Alves Filho pode sentir o peso da solidão e ingratidão. Seus auxiliares diretos, ouvidos na ação pelo Ministério Público, jogaram toda culpa no então governador. Max Andrade, Elcarlos Cruz, Antônio Carlos Borges, Tácito Faro disseram não saber como se davam os contratos, que os pacotes vinham prontos e que toda responsabilidade é do então governador.

Fubras: não significa condenação
Este como também tantos outros casos que resultam em ações dos Ministérios Públicos não significa, em hipótese, alguma condenação.

Alforria do PMDB
Foi Jackson Barreto quem anunciou pelo Twitter: o presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp, comunicou que o deputado federal Almeida Lima pediu a sua carta de alforria ao PMDB. Tô feliz também com a minha alforria, disse Jackson. Antes, o vice-governador escreveu: Tanta arrogância: Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá.

Ação do MPF/SE
O Ministério Público Federal em Sergipe entrou com ação contra o empresário Pablo Figueiredo Brayner, responsável pela Fax-Aju Informativo e Marketing LTDA. Ele é acusado de ter apresentado certidões de regularidade com a Previdência Social falsificadas à Prefeitura Municipal de Pirambu.

Quatro IFS
A presidenta Dilma Rousseff anunciou a implantação de 208 novas unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Para Sergipe serão quatro. O Instituto Federal de Sergipe vai ganhar núcleos de ensino em Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Tobias Barreto e Poço Redondo.

Imprensa oficial
Hoje, 24, a Imprensa Oficial de Sergipe, vai completar 116 anos de existência. Foi fundada em 1895 pelo presidente da Província de Sergipe Manoel de Oliveira Valladão. Ela bem que poderia ganhar funções político-pedagógicas.

Apoio de governadores?
O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) enviou um ofício a cada um dos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal solicitando o apoio à PEC, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares. Deputado, não terá.

Segura peão
O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Turismo, foi até Barretos/SP. Participou do I Festival do Turismo Brasileiro e da 56º Festa do Peão de Boiadeiros. Tá bom!

Fusão do Samu
Não tem mais volta. Foi publicado no Diário Oficial do Estado a constituição de uma comissão responsável pelo estudo relativo ao processo de incorporação do Samu de Aracaju pelo Samu do Governo do Estado.

Assembleia na rádio web
Curioso. A Assembleia Legislativa de Sergipe tem um excelente site. Por ele, pode-se acompanhar as sessões ao vivo. Tem rádio e tv pela internet. Mas aquele poder acaba de contratar a RCN Rádio Chat Net para prestar serviços de veiculação de notícias da Assembleia. A RCN é um serviço de rádio pela internet.

Reforma no Dioro
O Governo do Estado contratou uma empresa para fazer um estudo preliminar para a implantação do Centro de Treinamento de Seleções em um espaço integrado ao Dioro Resort & Convention Santa Luzia, na Barra dos Coqueiros.

Sem blá, blá, blá?
O prefeito de Aracaju fez uma grande mobilização e anunciou festivamente que só em 17 de março do próximo ano é que será conhecido o edital para a licitação do transporte público municipal.

Renatinho condenado
O ex-prefeito de Propriá, Renato Brandão, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região a três anos e três meses de prisão revertidos em prestação de serviços à comunidade e está proibido de exercer cargos públicos pelos próximos cinco anos. Renatinho foi processado pelos crimes de aplicação irregular de verbas públicas, ausência de prestação de contas e dispensa de licitação em 2004.

PSD vinga?
Com o número 55, o pedido de registro para o Partido Social Democrático (PSD) foi protocolado ontem no Tribunal Superior Eleitoral. O secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, afirmou que o partido conseguiu 539 mil assinaturas, 47 mil a mais que o mínimo de 492 mil exigido para a obtenção do registro. A nova legenda diz ter certificado as assinaturas em 22 Estados. No Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Sul, os aliados de Kassab não conseguiram assinaturas suficientes.

Déda e Amorim
O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), no programa Fala Segurança, apresentado todos os sábados, pela rádio Jornal, criticou duramente o Governo do Estado, afirmando que assessores trabalham contra a administração. Daqui para frente, a nossa postura na Assembleia vai ser diferente e eu volto a repetir. O Deda só é governador graças ao grupo Amorim, ironizou Samuel. Êita!

Transporte para universitários
O conselheiro estadual de Educação e dirigente do Sintese, Joel Almeida, entregou pessoalmente ao ministro da Educação, Fernando Haddad, três moções de apelo para que o MEC implante o projeto Caminhos da Universidade, visando a garantir de transporte escolar para os estudantes universitários. Os documentos destacavam também a importância de priorizar os estudantes que tiveram acesso às universidades e faculdades através de programas do governo federal com Reuni, Prouni, Fies e sistema de cotas.

Bons números
No mês de julho as exportações sergipanas alcançaram o valor de US$ 11,3 milhões, 167% a mais quando comparado com o mês de junho e 72,8% sobre julho do ano anterior. No acumulado do ano as exportações atingiram US$ 54,1 milhões, apresentando uma variação de 58,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os produtos mais exportados por Sergipe predominaram o suco de laranja, o açúcar de cana em bruto e os calçados.

Leite de Albano
A Sabe Alimentos Ltda deve iniciar suas atividades em Sergipe em outubro próximo. Diz que promete ser referência no mercado de processamento de leite no Brasil. A Sabe é uma empresa do Grupo Albano Franco. A indústria de laticínios está localizada no município de Muribeca e está em fase final de construção para abrigar a maior fábrica do ramo no Estado e uma das maiores da região Nordeste. A Sabe terá capacidade para processar 330 mil litros de leite por dia e estão sendo realizados investimentos de R$ 80 milhões.

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