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Educação diz que culpa por erros na folha é de Jorge Alberto

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Valter Pomar

Não se sabe até quando apenas a capacidade pessoal do governador Marcelo Déda – o dom de sua retórica – vai segura a imagem de todo o seu Governo. Há informações de bastidores que a queda na avaliação do governo já é mais que sentida, é real.

Com uma oposição sem as condições políticas que atuar como oposição, encontram-se explicações para o baixíssimo desempenho da gestão estadual nos próprios inúmeros erros da administração e principalmente nos frutos dos muitos pactos políticos indivulgáveis em favor da tal governabilidade.

Um exemplo vergonhoso é o da Secretaria de Estado da Educação. Os professores mais antigos estão aí para testemunhar. Nunca na história de Sergipe a situação de caos nesse setor é tão generalizada. Sequer existe política educacional. Nem nos piores momentos dos Governos Albano e João se deixou de ter política educacional. Elas eram horríveis, autoritárias, guardavam-se profundas discordâncias, mas não se podia negar que se tinha política de educação.

Recentemente o Sintese – Sindicato dos Professores – apresentou, com documentos, uma série denúncias de má utilização dos recursos públicos destinados à Educação. “Má” é bondade minha. Os dados apresentados apontam indícios de gravíssimas irregularidades, tanto é que o Tribunal de Contas do Estado informou que vai apurar e o Ministério Público até abriu inquérito. O governo apenas nega e impede apuração.

Pois bem, na semana passada, o conselho do Fundeb se reuniu e apreciou as denúncias do Sintese, entre elas, a da fabricação de 15 folhas de pagamento na Secretaria da Educação, ferindo legislações e até uma resolução do TCE. Depois de muita confusão – que vai parar na Justiça – as denúncias foram totalmente desconsideradas pelo Governo. Os representantes dos trabalhadores que lá estavam se recusaram a participar dessa votação.

O blog teve acesso exclusivo ao documento apresentado na reunião do conselho do Fundeb naquela reunião, documento intitulado de “Nota Técnica”, que é assinado pela senhora Hortência Maria Pereira Araújo, secretária adjunta da Educação. Nele, na página cinco, ela escreve textualmente:

“Percebe-se inicialmente que o domínio do sistema que gere a folha de pagamento é da SEAD, portanto os novos códigos da folha, adaptados à legislação do FUNDEB, foi uma obra da SEAD, mediante solicitação da SEED.

De logo percebe-se que nenhuma culpa pode ser atribuída à SEED por não ter adaptado, nos seis primeiros meses de 2008, a sua folha à legislação do FUNDEB. Sem culpa não há responsabilidade do agente público (art. 36, § 6o, CF).”

Veja, o Governo reconhece claramente que há erros na confecção da folha da Educação com a inserção de novos códigos, gerando assim outras folhas, como havia denunciado o Sintese, mas a secretária adjunta da SEED afirma categoricamente que a culpa disso não é da SEED. A culpa, segundo ela, é da SEAD, onde o titular é o senhor Jorge Alberto. “Foi uma obra da SEAD...por não ter adaptado, nos seis primeiros meses de 2008, a sua folha (SEED) à legislação do FUNDEB”. Está claro: não se cumpriu mesmo à legislação do Fundeb.

Pior e hilário. Ao final, percebam, a secretária escreve: “Sem culpa não há responsabilidade do agente público”. Onde está escrito isso? Ela escreve lá: “(art. 36, § 6o, CF).” Tenha paciência! O “CF” deve ser Constituição Federal. Olhem lá: no artigo 36 da CF trata da decretação de intervenção, ou seja, nada haver, por enquanto. Pior, muito pior, nesse artigo não existe sequer o parágrafo 6o (§ 6o). O artigo 36 só tem quatro parágrafos. Será que orientada por gente de alguma procuradoria, a senhora Hortência Araújo começou a legislar? Criou os parágrafos 5º e 6º. E por que será que se tratou de intervenção? Ato falho?

Para finalizar, após reconhecer que não se cumpriu à lei do Fundeb na confecção da folha de pessoal da Educação, mas que a culpa por isso é obra e graça da SEAD (barbas de molho secretário Jorge Alberto), a “Nota Técnica” assinada pela senhora Hortência Araújo termina exatamente assim: “Assim, as denúncias não se sustentam e as contas devem ser aprovadas”. As contas foram aprovadas.

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