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Nota pública em Defesa da democracia, da educação e da Petrobras

Escrito por CNTE Ligado . Publicado em Brasil

O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os(as) brasileiros(as)comprometidos(as), principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.

A educação de qualidade para todos(as) os(as) brasileiros(as) é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O novo Plano Nacional da Educação (PNE), Lei Federal Nº 13.005 de 2014, traz 20 metas ousadas para os próximos dez anos, entre elas, o investimento de 10% do PIB para educação e 75% dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos e mais 50% do fundo social para a educação. O plano visa ainda, entre outros objetivos, universalizar o atendimento escolar, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 a 24 anos, e valorizar os profissionais da educação do nosso país.

A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.

Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.

Essa diferença a maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

Por outro lado, é importante que a Petrobras - não perdendo de vista o atual cenário internacional de desvalorização do petróleo - retome o quanto antes seu plano de investimento original na camada Pré-Sal, com vistas a manter a perspectiva de auto-suficiência do País em hidrocarbonetos e maior arrecadação de tributos pelos governos das três esferas administrativas. E estamos certos de que isso será possível tão logo a empresa supere o atual cenário de instabilidade que combina denúncias de corrupção com ataques especulativos nas principais bolsas de valores em que a empresa comercializa suas ações.

O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, com valorização dos professores, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial. O petróleo é da educação e a Petrobras do povo brasileiro!

Assinam:


UNE

CUT

FUP

MST

CNTE

UBES

Anpg

Contag

UNDIME

Fasubra

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras