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Lula assume responsabilidade do Estado na destruição de prédio da UNE

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Sociedade

O governo federal vai reconhecer hoje a responsabilidade do Estado pela destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBEs), símbolo da resistência à ditadura militar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, no Rio, projeto de lei reconhecendo o envolvimento de agentes estatais no incêndio do prédio, na Praia do Flamengo, no Centro, e na demolição do que restara do imóvel, em 1980. Na prática, o ato resultará em uma indenização, ainda não fixada.

- Essa não é apenas uma vitória dessa geração. É um momento de consolidação da democracia no Brasil, 40 anos depois do golpe. A reparação de uma dívida histórica com os estudantes - diz a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, que defende a discussão em torno da punição aos torturadores do regime militar, mas prefere separá-la do ato previsto para hoje:

- Há muita desinformação sobre o que se está sendo debatido. A discussão é que os torturadores não teriam sido anistiados pela lei de 1979, porque a lei não se sobrepõe a acordos internacionais. A impunidade daqueles torturadores gera conseqüência para a geração de hoje. Mas a devolução da sede é deslocada desse tema. É um momento de celebração.

Entre os ministros com presença prevista está o da Justiça, Tarso Genro, que, ao reabrir a discussão sobre a Lei da Anistia, enfrentou forte resistência dos militares. O governador de São Paulo, José Serra, ex-presidente da UNE, também confirmou presença. O projeto de lei assinado pelo presidente prevê a criação de uma comissão, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência e pelo Ministério da Justiça, para analisar o valor da indenização à UNE.

O presidente conhecerá hoje a maquete do novo prédio das entidades estudantis, projeto doado por Oscar Niemeyer. O traço do arquiteto prevê 13 andares para o espaço, que foi sede da UNE e da UBEs de 1942 até o dia 1º de abril de 1964, quando o imóvel foi incendiado. O então presidente João Figueiredo ordenou a demolição do prédio, em 1980, e, 14 anos depois, o então presidente Itamar Franco devolveu a posse às entidades.