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PFDC solicita esclarecimento sobre realização da Conferência Nacional de Educação em 2018

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Sociedade

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, e o procurador da república Júlio Araújo, estiveram reunidos, na segunda-feira (27), com coordenadores governamentais e da sociedade civil do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A reunião teve como objetivo discutir, entre outras questões, a execução das ações estabelecidas no Plano Nacional de Educação e os preparativos para a Conferência Nacional de Educação (Conae). De acordo com a Lei nº 13.005/2014, as conferências nacionais de educação devem ser realizadas com intervalos de, no máximo, quatro anos. Tendo em vista que a última conferência ocorreu em 2014, a próxima edição deverá acontecer até o próximo ano.Diante desse contexto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) questionando os encaminhamentos para a realização da Conae. Tendo em vista a proximidade com o prazo estabelecido em lei e o período eleitoral, o documento destaca a necessidade de que a Conferência seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018.

A Conferência Nacional de Educação, realizada por meio de financiamento do MEC, é um espaço democrático que pretende a ampla participação social, visando a possibilidade de monitoramento das políticas que afetam a educação no País. Nesse sentido, a realização da Conae em 2018 representa importante estratégia para incluir a sociedade no debate acerca das mudanças ocorridas na área da educação como, por exemplo, a reforma do ensino médio.

Sobre o FNE – O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi criado pela Portaria nº 1.407/2010, configurando-se como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro no que se refere ao tema, sendo composto, ao todo, por 50 entidades.

Fruto de conquista obtida na Conae 2010, o FNE tem entre suas atribuições o papel de participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação; entre outras.