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Mudanças no PNE sobre financiamento desrespeitam deliberações da CONAE

Escrito por sintese Ligado . Publicado em XI Conferência

Idevaldo Bodião. Foto: Melqui CorrêaIdevaldo Bodião. Foto: Melqui Corrêa

 

Para que haja uma maior participação popular na educação pública é preciso que se conheçam os mecanismos que fazem parte dela. E um dos mais espinhosos e foco de disputas é a questão do financiamento. Para isso a XI Conferência trouxe para debater o tema o professor Idevaldo Bodião da Universidade Federal do Ceará.

Para ilustrar sua fala, o professor trouxe para plenária as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 e as repercussões dela no Projeto de Lei 8035/2010, que tramitou na Câmara dos Deputados e também do Projeto de Lei da Câmara 103/2012 que hoje tramita no Senado e que tratam do Custo Aluno Qualidade.

A premissa do Custo Aluno Qualidade - CAQ é diferente da que hoje vigora no país (custo aluno) através do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O CAQ parte do pressuposto do que é necessário para uma educação pública de qualidade social e não do que é possível como atualmente trabalha o FUNDEB (que faz a divisão dos recursos disponíveis pelo número de alno).

Bodião também alertou como já tinha feito Daniel Cara na palestra de abertura da conferência, que o grupo dos empresários reformadores da educação está de olho nos recursos públicos e fazem pressão para que parte deles sejam destinados ao ensino privado. E, infelizmente, é o que tem acontecido. As diversas mudanças no texto do Plano Nacional de Educação que envolve a questão do financiamento são muito preocupantes. “O senador Pimentel (relator do projeto) despreza olimpicamente as deliberações do Conselho Nacional de Educação que tomou por base as decisões da Conae 2010”, afirma.

O texto que tramita no Senado também tem um agravante. Cada vez mais a União é desresponsabilizada no processo de financiamento da educação pública. A cada 1% de redução do PIB em relação a educação significam que são menos 50 bilhões de reais a serem investidos.