Comunicação como direito humano

Escrito por José Cristian Góes Ligado . Publicado em Sociedade

Existe um enorme fosso entre a realidade das pessoas, especialmente as mais pobres ou empobrecidas e seus direitos mais elementares, como educação pública, gratuita e de qualidade, saúde nessa mesma condição, água, energia, segurança, trabalho, habitação, transporte, entre tantos outros. Esse abismo social tem como base a falta do simples conhecimento de que todo ser humano é um ser de direitos, isto é, ele só se torna humano e tem vida digna com o pleno acesso e exercício desses direitos fundamentais.

Ocorre que há um direito que o cidadão desconhece e, como ele é fundamental para a exigência e o exercício dos demais direitos, talvez esse fosso entre o ser humano e o conhecer e exercer seus direitos básicos pareça intransponível. Refiro-me ao direito elementar e basilar: o de comunicação. Entende-se como comunicação o direito de não apenas receber informações, tornando-se um receptor passivo, mas principalmente refletir sobre elas e fundamentalmente reagir, produzir, emitir, falar. Comunicação é antes de tudo diálogo, frase que faz lembrança ao grande mestre Paulo Freire. Comunicação deriva do verbo latino comunicare, isto é, tornar comum, participar ao outro, falar.

Assim, diante dos meios de comunicação de massa, como rádios, tvs e jornais, nós nos comunicamos, isto é, respondemos as suas mensagens, mas nem sempre de forma dialógica e nem reflexiva, muito pelo contrário. Respondemos sem se aperceber à medida, por exemplo, que consumimos avidamente produtos e serviços. Pior mesmo é que não são apenas produtos e serviços, engolimos muito mais ideias e que vão formar “nossa opinião”, que de nossa, pouco há. As mensagens midiáticas são ingeridas como verdades e elas determinam nossa atuação ou omissão social, neste último caso, omissão diante de outros direitos elementares para uma vida digna.

O problema é que a quase totalidade da mídia comercial no Brasil é dominada por 11 famílias, que homogeneíza o pensamento social sobre agendas e temas da sociedade, tudo para atender interesses dos grandes grupos econômicos e garantir a existência do enorme fosso social entre o ser humano e seus direitos, isto é, mantendo a situação como está. Se o cidadão não tem acesso às informações plurais, várias versões sobre os fatos do cotidiano, certamente não terá condições de refletir sobre eles, e é obrigado a engolir uma versão única que será reproduzida passivamente. Em outras palavras, não há diálogo, participação, isto é, não há comunicação.

Assim, fundamental que o cidadão compreenda que ele tem o direito à comunicação e que o exercício desse direito é vital para vida plena em sociedade. Mais importante ainda é que compreenda que comunicar não significa receber passivamente informações, especialmente as midiáticas, mas o direito de refletir e desconfiar delas, e principalmente de produzir, falar e ser visto, ou seja, cada um de nós podemos e devemos ser provedores de informações, especialmente àquelas que remem contra a ditadura do pensamento único, imposto subliminarmente pela grande maioria da mídia comercial. Talvez a democratização dos meios de comunicação no Brasil comece pela compreensão de que todo cidadão têm e deve exercer o livre direito à comunicação, o que vai tirá-lo da invisibilidade e não permitir a invenção de uma realidade que não é sua.


Mais de R$ 18 milhões

O Governo do Estado anuncia que vai fazer um conjunto habitacional em Aracaju. Lançou aviso de licitação e recebe as propostas no dia 18 de agosto. Será contratada empresa para execução de obras e serviços de infraestrutura completa para 580 casas. É o programa “Pró-Moradia”. A execução dos serviços é de 18 meses e o valor máximo para a proposta financeira é R$ 18.241.813,77. Bom, depois vem aditivos e aditivos.

E por falar em aditivos

A trágica obra de transposição das águas do rio São Francisco, que custaria inicialmente R$ 5 bilhões deve ficar em R$ 6,8 bilhões. E tome aditivos. E quem disse que vai ficar por aí?

Alfabeto braile

Você sabia? A Lei Estadual 7.181 já está em vigor. Agora os bancos e as administradoras de cartão de crédito em Sergipe estão obrigados a disponibilizar para seus clientes portadores de deficiência visual, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem do alfabeto braile. O cliente tem que exigir.

Classificados de jornais

Os jornais em Sergipe que trabalham com anúncios classificados estão obrigados pela Lei Estadual 7.185 de publicar junto com as notinhas de acompanhantes, saunas, massagista e profissionais do sexo, a seguinte advertência: “exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Disque e denuncie”. Ligue 100.

Datas de três conferências

O Governo do Estado convocou três importâncias conferências públicas. A primeira é a de Políticas para as Mulheres, que vai ser realizada nos dias 5 e 6 de outubro. A segunda é a da Saúde que acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de outubro. E a terceira é a do Emprego e Trabalho Decente, em apenas um dia, 25 de novembro. A sede de todas é Aracaju.

Antiga Receita

Antes mesmo de assinar o contrato com o BID na semana passada, a Prefeitura de Aracaju já tinha lançado o aviso de licitação para a reforma do prédio localizado na Praça General Valadão, a antiga sede da Receita Federal. As propostas para as obras serão entregues já no dia 12 de agosto e o valor inicial dela chega pertinho dos R$ 3 milhões.

A comitiva e o estande

Mais de 70 pessoas formaram uma comitiva de gente de Sergipe para divulgar o turismo no 6º Salão de São Paulo. Uma festa! Só com a cenografia do estande que representou o estado foi gasto R$ 30,8 mil. Não houve licitação. Contrato direto com a empresa Promo Inteligência Turística. Ficou lindo!

Ê meio ambiente

O Governo do Estado declarou de utilidade pública uma área de manguezal na bacia do rio do Sal em Nossa Senhora do Socorro por onde passará um sistema de esgoto sanitário do conjunto João Alves. Serão utilizados 720 mil metros quadrados de mangue. Entre outras justificativas, alega-se que a “obra é imprescindível para o desenvolvimento socioambiental das comunidades beneficiárias”.

Delegacia de Boquim

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano contratou a AMT Engenharia para serviços de “ampliação e reforma de delegacia de pequeno porte” do município de Boquim. As obras estão previstas para seis meses e o valor inicial do contrato é de quase R$ 300 mil. Para ser preciso: R$ 298.791,47.

Mulher brilhante

Uma das primeiras visitas que a deputada Angélica Guimarães, governadora em exercício, recebeu logo depois que tomou posse foi a do deputado líder do Governo na Assembleia, Francisco Gualberto. Disse ele: “Este ato do governador...homenageia a trajetória de uma mulher brilhante que assume os destinos do Governo do Estado”.

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