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A MP 746, a PEC 55 e a Lei da Mordaça visam naturalizar as desigualdades

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em XIII Conferência


O segundo dia da XIII Conferência iniciou com as falas dos professores doutores André Martins da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Alexandrina Luz da Universidade Federal de Sergipe - UFS trataram das consequências das MP 746, da Lei da Mordaça e da PEC 55 na Educação.

André André Martins foi enfático ao dizer que a MP 746 tem como objetivo o desmonte do Ensino Médio como conhecemos e não tem dúvidas de que a Medida Provisória 746 tem como objetivo proporcionar uma formação minimalista aos filhos da classe trabalhadora.

“Com a efetivação da MP 746 deem adeus ao pulsar das artes e a reflexão crítica, pois os seus princípios não potencializam o ser humano”, comenta André.

Sobre a Lei da Mordaça, o professor da UFJF disse que ela busca criar uma suposta neutralidade como princípio pedagógico, mas que na verdade é um instrumento de controle do processo educativo.

Já com relação a PEC 55, no tocante ao congelamento e consequentemente redução dos recursos para a Educação, o cenário futuro é de rebaixamento das condições de ensino, não só no sentido pedagógico, mas também de valorização dos profissionais do magistério, pois obviamente com menos recursos os reajuste do piso ficam comprometidos.

A falta de recursos também terá como consequência a ampliação no uso dos pacotes instrucionais (Alfa e Beto, Índice Guia, entre outros). Para o professor, é a lógica do produzir mais, com menos recursos, resultando em uma formação extremamente minimalista e conservadora.

O ensino e o adestramento do trabalho

A professora doutora Alexandrina Luz fez um histórico sobre as Leis de Diretrizes e Bases para relatar as mudanças ocorridas nos sistemas de ensino do Brasil nos últimos 55 anos (1961, 1975 e 1996).

Ela explicou que as mudanças nas relações de trabalho fazem com que a legislação educacional também mude. A cada alteração o Estado tinha mais ou menos responsabilidade no processo de formação da classe trabalhadora.

Para ela, a PEC 55, a MP 746 e a Lei da Mordaça querem estabelecer um modelo de educação neoliberal que não vingou com a simples aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) e que a elite dominante quer deixar a formação da classe trabalhadora ao Deus dará.

“Alexandrina também lembrou que só se avança nos direitos quando a classe trabalhadora tem acesso a uma formação crítica e reflexiva e não essa proposta pela MP 746. “É importante lembrar que se estabelecem avanços nos direitos, pela democratização ao acesso e a garantia para a classe trabalhadora a uma formação ampla seja ela tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Superior”, disse.