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Mitos do déficit da previdência e luta contra a reforma: Previdência pública é debatida na XIII Conferência Estadual de Educação

Escrito por Luana Capistrano Ligado . Publicado em XIII Conferência

Na tarde do segundo dia da XIII Conferência Estadual de Educação, quinta-feira, 17, professores e professoras participaram de debate sobre previdência social. Os mediadores do debate foram a especialista em previdência professora Drª Mirelli Malaguti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o Assessor Jurídico do SINTESE, o advogado, Franklin Magalhães Ribeiro.

A professora Mirelli Malaguti iniciou sua fala afirmando que o discurso de que existe um déficit na previdência pública do Brasil é falacioso, é um mito. Como o governo quer fazer a reforma da previdência a todo custo ele apresenta a sociedade um calculo que não condiz com o que está previsto na Constituição Federal.  

“A previdência pública do Brasil tem um conceito de seguridade social. O conceito de seguridade está ligado ao conceito de solidariedade. Neste sistema de seguridade social nós temos previsto na Constituição Federal, nos artigos 194 e 195, o seu orçamento que é a forma como ele deve ser financiado e o que são os gastos com seguridade social. A seguridade social é formada por gastos com previdência, gastos com saúde e com a assistência social. Do lado da receita nós temos as contribuições sociais patronal e dos trabalhadores, a COFINS, CSLL, receitas com os custos de prognósticos e todo tipo de contribuição social. O que acontece é como o objetivo do governo é fazer a reforma da previdência ele calcula apenas a entrada das contribuições sociais dos trabalhadores e a patronal menos os gastos com previdência, aí você encontra um resultado negativo. Mas não é assim que deve ser calculado. Calculando o orçamento da seguridade social como está previsto na Constituição Federal nós temos um resultado superavitário”, afirma a professora Mirelli Malaguti.      

A especialista em previdência trouxe ainda aos presentes um histórico sobre o rombo do Rioprevidência (previdência própria dos servidores do estado do Rio de Janeiro) construído ao longo dos anos por consecutivos gestores que passaram pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

A situação do Rioprevidência chegou a tal ponto, que o governo do estado, que tem a frente Luiz Fernando Pezão, encaminhou uma proposta das mais indecorosas a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que visa retirar 30% dos salários dos servidores, da ativa e aposentados, para cobrir o rombo da previdência do Estado.

“O que o governo do Rio quer é que os trabalhadores e trabalhadoras paguem injustamente a conta pelo rombo da previdência, sendo que existem credores da previdência que estão há anos sem recolher tributos previdenciários e não estão sendo chamados a pagar aquilo que devem. O servidor não pode pagar a conta pela má gestão do Governo do Estado”, afirma a professora Mirelli Malaguti.

Os professores e professoras presentes na XIII Conferência Estadual de Educação aprovaram Moção de Solidariedade aos servidores, da ativa e aposentados, do Rio de Janeiro, pela tentativa torpe do Governo daquele estado de empurrar para os servidores a conta da má gestão da previdência estadual.

“Nada impede que caso esta medida nefasta seja aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ela não se espalhe por todo o Brasil. É fundamental que o conjunto dos trabalhadores se una nesta luta”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Ou o conjunto de trabalhadores se mobiliza ou perderá direitos

O assessor jurídico do SINTESE, Franklin Magalhães Ribeiro, fez um levantamento histórico sobre o surgimento da previdência e destacou que ao longo dos anos os direitos foram ampliados, pois os trabalhadores passaram a se organizar de forma mais vigorosa, conquistando mais direitos e a previdência é fruto destas lutas e conquistas.

No entanto, no momento em que as organizações sindicais passam a perder força, sobretudo a partir dos anos de 1970, e o Neoliberalismo passa a ser tido como referência começa a se falar, com vigor, sobre reforma da previdência. Não uma reforma para se ampliar direitos, mas para retirar os que já existem.

Para o assessor Jurídico do SINTESE, as reformas da previdência, inclusive a que está em curso pelo governo golpista de Michel Temer, é fruto da desmobilização das organizações de trabalhadores. Franklin Magalhães apontou os dois principais objetivos da reforma capitaneado pelos golpistas:

1- Sobrar dinheiro para pagar juros aos rentistas a fim de financiar a dívida pública, ou seja, dar mais dinheiro aos bancos;

2- Retirar dinheiro para financiamento do fundo de pensão.

O advogado do SINTESE colocou que atualmente no Brasil temos em fundos de previdência privada mais de 280 bilhões de reais investidos. Para ele este montante é resultado da descrença, propositalmente construída pela elite burguesa, no fundo previdenciário público.

“É para fazer com que aqueles que tenham uma reserva de dinheiro abandonem a ideia da previdência pública, que passem a acredita que é algo inútil. Desta forma as pessoas que optam por uma previdência privada jogam dinheiro por 10, 20 anos para o mercado internacional. Inclusive, este dinheiro é abatido do imposto de renda para incentivar que coloquemos mais dinheiro nas mãos de bancos privados para que eles tenham lucro. Uma forma para facilitar o lucro do sistema financeiro nacional e internacional dos grandes capitalistas”, aponta Franklin Magalhães.

O advogado lembrou ainda que a reforma da previdência que está em curso foi construída em etapas, começando em 1998. “Por questões políticas, em 98, não deu para fazer toda a reforma da previdência como se queria, dizimando direitos conquistados ao longo de anos. Em 2003, abocanharam mais um pouco dos direitos dos trabalhadores. E agora chegou o momento oportuno para o golpe final”, visualiza.

Para Franklin Magalhães é necessário e urgente que a classe trabalhadora se una contra a reforma da previdência. “Se ficarmos de braços cruzados e não incorporar a necessidade de construir a luta no dia a dia para construir resistência estaremos fadados a ver o nosso direito reduzido e dilapidado. Ainda há tempo para mobilização”, convoca.