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Rede de Comunicadores Populares do SINTESE entrevista Professor Barreto sobre o RPPS da Barra

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em SINTESE em AÇÃO

Se você não tem repasses simples, imagine quando se trata de uma previdência própria, da aposentadoria do servidor”.

O mês de fevereiro para os servidores municipais da Barra dos Coqueiros foi Professor BarretoProfessor Barretomarcado por uma derrota que anuncia incertezas para o futuro como já acontecem em vários municípios brasileiros: a criação de regime próprio de previdência. 331 dos 2207 regimes próprios de previdência criados no Brasil já faliram. Conversamos com professor Barreto sobre os impactos da criação do Regime de Previdência Próprio, o RPPS e as ações dos trabalhadores para barrar mais um ataque aos direitos e garantias. Acompanhe.

RECOMSIN: Como o senhor avalia todo esse processo que os servidores vêm enfrentando com essa aprovação do Regime de Previdência Próprio do município da Barra?

Professor Ideltino Barreto: Bem, esse momento é um momento de luta na qual os professores do município e os demais professores do município estão juntos; em luta contra esse projeto de lei que foi criado pelo prefeito da Barra dos Coqueiros, o senhor Gilson dos Anjos, que nos dá mais esse grande presente, um presente de grego. Por quê? Porque nós estamos trabalhando sem a certeza de que nós teremos a nossa aposentadoria garantida. Primeiro porque o município da Barra dos Coqueiros não pode dar essa garantia porque não tem o recurso, não tem um fundo para repassar para os inativos; nós já encontramos grandes dificuldades de negociação junto aos funcionários que estão na ativa, muitos cortes de nossas conquistas históricas através dos nossos movimentos, das nossas reivindicações são feitos e a cada negociação que nós nos deparamos com esse prefeito sempre estamos no prejuízo, ou seja, o prefeito da Barra dos Coqueiros continua com aquela velha prática política de ver o professor como uma grande ameaça para a sociedade. Mas é uma reflexão que a sociedade precisa entender que nesse momento a grande ameaça para o futuro da Barra dos Coqueiros é o senhor prefeito.

A retirada do Regime de Previdência Geral (INSS) para esse Regime de Previdência Próprio implica em que para os trabalhadores?

O que é que nós estamos discutindo nesse momento? Nós vamos discutir exatamente a questão da credibilidade, ou seja, da sustentabilidade desse projeto. Nós temos um município que tem dados estatísticos preocupantes, nós temos um município que a arrecadação não é lá essa grande coisa. Então nós temos motivos, temos o exemplo, inclusive, de municípios que adotaram esse tipo de experiência e não deu certo. E retornaram para o Regime de Previdência Geral. Então o município da Barra dos Coqueiros cria esse regime próprio previdenciário com o viés nesse momento de liberar as verbas do município por conta das irregularidades nos repasses para a Previdência Geral. Portanto o RPPS acabou sendo criado para que se pudesse ficar livre dessa dívida – existe uma dívida junto a Previdência e também não está sendo repassado (o valor que é descontado dos salários) de alguns servidores. Por que eu estou afirmando isso? Porque a gente pediu que os servidores entrassem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e alguns colegas encontraram seus repasses zerados. Então a gente vê isso como preocupante porque nós não temos uma credibilidade nessa previdência própria.

No histórico da administração de Gilson dos Anjos (DEM) também existem problemas com relação a repasses, valores que são descontados para plano de saúde e outras demandas que os servidores têm e que na verdade não foram repassados para onde deveriam ser. Os professores temem que esses valores não sejam repassados para o fundo de previdência própria?

Exatamente. Por quê? Porque nós temos esse histórico. Nós temos esse histórico aqui no município da Barra dos Coqueiros. Nós fizemos empréstimos consignados na folha, que vinha descontado na nossa folha e não era repassado para a caixa econômica. Inclusive, alguns professores foram com os seus nomes para o SPC e nós tivemos também problemas de plano odontológico, que também era repassado do servidor no seu contracheque, mas esse desconto não era repassado para a Odontoserv. Muitas vezes o funcionário que contribuía chegando lá para o atendimento se deparava com essa realidade em que não foi repassado o recurso para o convênio. Ou seja, o funcionário retornava pra sua casa com a frustração da humilhação que foi passada porque se planejou para fazer um tratamento dentário e não teve o serviço prestado por conta do descaso da prefeitura com o repasse do servidor que vinha descontado em sua folha. Outra questão também foi a do plano de saúde. O plano foi criado com uma empresa privada que também passou pelo mesmo problema e o contrato acabou sendo cancelado. Nós temos agora convênio com o Hapivida, também privado, e alguns colegas vêm questionando que não está havendo repasse. O que está sendo descontado em folha não é repassado para as empresas que tem convênios com a Barra dos Coqueiros. Se você não tem repasses simples, imagine quando se trata de uma previdência própria, da aposentadoria do servidor! Isso coloca a gente numa situação preocupante, porque nós não temos um histórico muito positivo dessa prefeitura.

O projeto que cria o RPPS foi aprovado, mas os professores permanecem na luta, mobilizados e agora aliados a outros trabalhadores, outros servidores do município. Como está esse processo de mobilização?

Bem, é um momento importante porque se trata da indicação de unidade, com setores com o da saúde para a discussão e é positivo porque a gente precisava, a gente vinha há muito tempo aqui na Barra fazendo movimento sindical de forma, digamos mais visível o Sintese. Hoje você tem o SindBarra (Sindicato dos Servidores da Barra), que está junto nessa luta por conta da criação do RPPS e é um momento de estarmos juntos para que a gente possa travar essa luta com um número de pessoas maior, então é algo bastante positivo. Eu gostaria também de aproveitar esse momento e falar sobre essas lutas históricas desse município, principalmente na gestão do senhor Gilson dos Anjos. Por que eu estou falando da gestão de Gilson? Porque foi quando ocorreu o concurso público da Barra dos Coqueiros e a maior parte dos funcionários públicos que estão desenvolvendo as suas funções entrou aqui (começou a trabalhar) em 1° de abril de 2002. A partir daí nós nos deparamos com um número muito grande de irregularidades e uma falta de trato para com o servidor. O servidor desse município é tratado com certo descaso, com desrespeito; e muitas vezes ele não dava muita credibilidade para esses servidores, tratava como se fosse uma mão de obra sem muita importância para o município. A forma como ele tratava o professor foi o que também nos levou a essa organização. Nossas reivindicações sempre se pautaram por conscientizar o funcionário, pelo respeito ao trabalhador, que deve ser tratado com dignidade, ser tratado com respeito. E a partir daí a gente começou a fazer esse movimento e o movimento vem crescendo a cada dia.

Obrigada professor Barreto, boa sorte na luta.

Obrigado. Nós estamos aí organizados e que venham outras lutas, pois nós estaremos sempre preparados. Essa não é a primeira que nós travamos com essa prefeitura, foram várias, e a luta continua.