Orçamento 2010 do estado de Sergipe e as políticas sociais

Escrito por Roberto Silva dos Santos - professor de Geografia da Rede Estadual e da Rede Municipal de Aracaju, Ligado . Publicado em Brasil

A aprovação do Orçamento 2010 enviado pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais, reflete bem o comportamento do poder Executivo em relação as políticas sociais públicas. Algumas considerações precisam ser feitas para que possamos vislumbrar como o Governo do Estado de Sergipe pretende investir mais de R$ 5,3 bilhões de reais este ano.

 

Segundo dados do próprio Governo de Sergipe, publicados em Fevereiro de 2009, Sergipe possui 75% da população pobre ou em situação de miséria. Isso significa que de uma população de 2 (dois) milhões de habitantes, um pouco mais de 1,5 milhões estão em situação de dificuldade de alimentação, emprego, saneamento básico, habitação, água tratada, saúde etc.

 

Esses habitantes necessitam de apoio do Estado para poderem saírem da situação que, atualmente, se encontram. Entretanto, para que o Estado possa promover políticas públicas que promova a melhoria das condições de vida destes sergipanos, precisa está previsto no Orçamento do Estado rubrica e valores que autorize o Governo a implementar tais políticas.

 

Os dados mostram outra realidade. De um orçamento de R$ 5.337.445.520,00 (cinco bilhões, trezentos e trinta sete milhões, quinhentos e vinte mil reais), as ações de políticas de impacto social são muito tímidas, vejamos alguns dados:

 

ü Construção de Creche: R$ 2.963.360,00;

ü Fundo de habitação de interesse social: R$ 227.100,00;

ü Saneamento: R$ 7.670.000,00

ü Combate à pobreza: R$ 868.000,00

ü Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza: R$ 43.658.000,00

ü Reforma Agrária: R$ 350.000,00

ü Agricultura Familiar: R$ 320.000,00

ü Assistência à criança e ao adolescente básica: R$ 56.745,00

ü Assistência à criança e ao adolescente especial: R$ 600.00,00

 

Podemos perceber que o Estado de Sergipe não terá, em 2010, políticas públicas impactantes que promova a inclusão dessa massa de pobres e miseráveis que vivem no Estado.  De um Orçamento tão alto, praticamente não está previsto nada para as áreas sociais mais críticas. Não dá para o Estado pensar em investir apenas cinqüenta e seis mil reais em Assistência a Criança e ao Adolescente básica e seiscentos mil para assistência especial. Esses recursos não dão nem para manter a estrutura administrativa do CENAM e da Fundação Renascer. Não teremos, portanto, em 2010, políticas afirmativas para crianças e jovens em situação de risco.

 

Em relação à Creche a situação é parecida. O Estado não percebeu ainda a importância social das Creches como direito das mães que precisam trabalhar e necessitam desses espaços para deixarem seus filhos. Podemos afirmar, sem medo de errarmos que Sergipe é um Estado sem Creche. Portanto, precisamos ter uma política agressiva de construção desses espaços educativos. Mas com esse orçamento de um pouco mais de 2 (dois) milhões muito pouco será feito.

 

Em relação à política de habitação, o orçamento prever um pouco mais de duzentos e vinte mil reais para investir em todo Estado durante o ano de 2010. Num Estado que cresce as habitações precárias e população Sem-Tetos não dá para entender uma previsão de gasto tão pequeno para investir em moradias populares.  A situação não é diferente em relação a saneamento.

 

Os investimentos em agricultura familiar e reforma agrária são insignificantes para um Estado que possui uma economia basicamente agrária. A agricultura sergipana é quem mais emprega e garante o sustento da maioria do povo e, portanto, merecia uma atenção maior do Governo do Estado. Mas com menos de setecentos mil reais não dá para, praticamente, nada.

 

Já os investimentos em combate a pobreza é uma vergonha. Como é possível um Estado com população tão pobre e miserável, dados do próprio Governo, investir, somente, um pouco mais de 44 milhões de reais para combate ao principal problema do povo sergipano. Para um orçamento de mais de cinco bilhões de reais. Podemos afirmar que essa realidade de exclusão, pobreza e miséria devem continuar envergonhando nosso Estado.

 

Mas, chama atenção alguns dados no Orçamento que merece nossa reflexão. O Estado pretende gastar em comunicação quase vinte  cinco milhões de reais. Na Secretaria de Inclusão Social onde os recursos são tão poucos para combater a pobreza e a miséria, o Governo pretende gastar setecentos mil reais em comunicação. Dinheiro que poderia ser utilizado para melhorar a vida da grande maioria da população que necessita do amparo do Estado.

 

Já na Secretaria de Saúde, o Estado pretende gastar, em comunicação, dois milhões trezentos e cinqüenta mil reais. Qualquer sergipano sabe a situação da saúde no Estado que é caótica. Com certeza, essa montanha de dinheiro será para Rogério Carvalho tentar justificar, nos meios de comunicações, o sucesso das fracassadas Fundações de Direito Privado.

 

Nesse orçamento, quem tem a comemorar são as empresas de comunicação que deverão embolsar quase 25 milhões de reais este ano. Com certeza elas terão feliz ano novo. Mas o povo pobre terá que esperar 2011, talvez o orçamento possa ser mais generoso com quem mais precisa das mãos do Estado. Precisamos agora ficarmos atentos, pois a Lei de Diretrizes Orçamentária, para o ano de 2011, será aprovada em Junho de 2010 e a lei orçamentária 2011 deverá ser aprovada no final deste ano.

 

Os movimentos sociais precisam pressionar mais o Governo Marcelo Déda para que, no próximo ano, o Estado de Sergipe possa ver as áreas sociais com mais atenção. Caso contrário, conviveremos com essa realidade vergonhosa em nosso Estado.