Cotas para alunos de escolas públicas

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Sociedade

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que reserva 50% das vagas das instituições federais (profissionais, tecnológicas e universidades) para estudantes oriundos de escola pública.

De acordo com o Projeto de Lei 545/07, para os estudantes que pretendem disputar uma vaga no ensino técnico é obrigatório ter feito todo o ensino fundamental em escola pública. Já para quem almeja uma vaga na universidade, é obrigatório ter cursado toda a educação básica, incluindo o ensino médio, na escola pública.

Dentro desses 50% das vagas para os alunos oriundos de escolas públicas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do estado em que fica a universidade.

Por emenda apresentada pelo relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), pessoas com deficiência terão acesso às vagas reservadas independentemente do fato de terem cursado a educação básica em escolas públicas. Agora, o assunto será analisado pela Câmara dos Deputados.