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Revista Paulo Freire: os riscos para a educação no período Temer

Escrito por Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE Ligado . Publicado em Revista Paulo Freire

O momento político exige de todos os cidadãos e Revista Paulo Freire 42Revista Paulo Freire 42cidadãs e todos os segmentos sociais comprometidos com a democracia a unidade em torno da imediata saída de Michel Temer do posto que, pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, pertence legitimamente a Dilma Rousseff.

E esta não é apenas a luta em torno de nomes nem uma defesa acrítica do Governo Dilma, mas sim parte de uma luta mais ampla pela defesa das liberdades democráticas, dos direitos da classe trabalhadora e do fortalecimento das instituições da Democracia.

Em seus primeiros dias, o período (não chamaremos de Governo) Temer já evidenciou que o seu programa vai na contramão dos valores que expressamos no parágrafo anterior e se baseia no desrespeito à Constituição Federal e diversos marcos e normas legais. Cortes em políticas sociais, ameaças a direitos trabalhistas, privatização de áreas e setores estratégicos, atos unilaterais e manobras legais são as marcas de uma gestão interina fruto de um golpe articulado entre setores das elites econômica e política nacionais, dos meios de comunicação comerciais e do Poder Judiciário.

Para os/as que compõem as comunidades escolares e o campo da educação em todo o país, o período não é diferente. Uma das áreas que já dá sinais de que será afetada negativamente durante o período Temer será, certamente, a educação pública e as políticas públicas que proporcionaram, por exemplo, a inclusão de segmentos sociais na universidade pública – por meio de políticas afirmativas – e a destinação de mais recursos para o ensino público.

O documento A Travessia Social, elaborado e divulgado pelo PMDB, é um exemplo: há ali a afirmação de uma concepção conservadora de educação em pleno século XXI. Em depoimento para esta edição da Paulo Freire, o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, André Martins, apresenta três evidências dessa concepção: a negação da superexploração do trabalho e da concentração de renda como centro das desigualdades sociais e econômicas, a defesa do individualismo como valor moral radical e a focalização dos esforços governamentais em alguns níveis específicos de ensino.

Também escutado por esta edição da Paulo Freire, o presidente da CNTE, Roberto Leão, acredita que “a educação é uma das áreas mais emblemáticas do que poderá vir a ser o lastimável legado do governo de Michel Temer. O risco iminente é de que a meta 20 do PNE seja fragorosamente ignorada e com ela todas as demais metas e estratégias da Lei 13.005 que exigem mais financiamento público”.

Além das perspectivas (nada positivas) para a educação no período Temer, o leitor encontrará também as seguintes questões nas próximas páginas desta edição: entrevista com o pesquisador norte-americano Dwight Holmes sobre as “escolas charter” e a privatização da educação pública; um texto desmascarando os ideais da proposta da Escola Sem Partido; uma curta entrevista com o cineasta Carlos Pronzato sobre o seu documentário “Acabou a Paz – isto aqui vai virar o Chile” e um artigo do cientista político Wladimir Pomar, dando sequências à série “Classes e Luta de Classes”.

Boa leitura e, em nome da Democracia, Fora Temer!

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