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Vinte por quês que exigem resposta (antes que seja tarde)

Escrito por Venício Lima Ligado . Publicado em Venício Lima

publicado originalmente em Carta Maior


Por que a maioria dos brasileiros acredita que um único partido político é responsável pela corrupção? Por que defendem a volta dos militares?


 
1. POR QUÊ?
Os principais jornais e revistas, as principais emissoras de rádio e de televisão, “contam”, todos, “a mesma estória” sobre o que ocorre hoje no Brasil como se houvesse um único supra editor a editar todas as notícias?
 
2. POR QUÊ?
O Congresso Nacional eleito em 2014, com apoio ostensivo da grande mídia, adotou uma inédita pauta conservadora que ameaça conquistas históricas de direitos humanos fundamentais e desafia o equilíbrio entre os Poderes da Republica?
 
3. POR QUÊ?
A Justiça brasileira, com o entusiasmado apoio da grande mídia, investiga, prende, processa e condena algumas pessoas, partidos e empresas enquanto outras pessoas, partidos e empresas suspeitas de cometerem os mesmos crimes, são blindados e não são investigados, presos, processados e nem condenados?
 
4. POR QUÊ?
A opinião de alguns poucos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões jurídicas e políticas está sempre presente na grande mídia e a de outros ministros nunca está?
 
5. POR QUÊ?
Os “experts” econômicos e políticos entrevistados pela grande mídia são sempre os mesmos e suas opiniões são sempre as mesmas e são sempre opiniões de oposição política a alguns governos, independentemente de ser prefeituras, governadoria de estados ou a presidência da Republica?
 
6. POR QUÊ?
A maioria dos brasileiros acredita que um único partido político é responsável pela corrupção e/ou que apenas um partido político recebeu dinheiro de empreiteiras para financiar campanhas políticas?
 
7. POR QUÊ?
Ao contrário do que ocorre nas principais democracias do mundo, no Brasil, nada impede que empresas concessionárias do serviço público de rádio e televisão também sejam, nos mesmos mercados, proprietárias de jornais e revistas e produtoras de conteúdo audiovisual, constituindo monopólios e/ou oligopólios de informação e entretenimento?
 
8. POR QUÊ?
As normas e os princípios da Constituição de 1988 referentes à comunicação social não conseguem ser regulamentados no Congresso Nacional, apesar da legislação básica do setor ser uma lei caduca e desatualizada de 53 anos (1962)?
 
9. POR QUÊ?
Os nove estados e o Distrito Federal que incluíram nas suas Constituições e na sua Lei Orgânica a criação de conselhos estaduais de comunicação, a exceção da Bahia, não conseguem sequer debater o assunto?
 
10. POR QUÊ?
O Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição Federal e regulado por Lei como órgão auxiliar do Congresso Nacional deixou de funcionar desde julho de 2014?
 
11. POR QUÊ?
Qualquer tentativa de se discutir um novo marco regulatório para a radiodifusão no Brasil é imediatamente interditada sob a acusação de censura e, mais recentemente, até mesmo comparada a propostas de Adolf Hitler?
 
12. POR QUÊ?
Apesar do potencial democrático da internet, no Brasil, ela está reproduzindo o predomínio das mesmas fontes oligopolistas de informação da grande mídia além de, paulatinamente, as redes sociais virtuais privadas começarem a controlar o acesso a portais e sites, até mesmo daqueles que tem por função “a crítica da mídia”?
 
13. POR QUÊ?
Chegamos à situação historicamente inédita de intolerância e ódio de brasileiros contra brasileiros pela simples razão de que alguns pensam politicamente diferente de outros, são de diferentes raças ou etnias, praticam diferentes opções sexuais ou frequentam diferentes cultos religiosos?
 
14. POR QUÊ?
Os que resistem e pensam diferente dos principais colunistas e analistas da grande mídia começam a ter medo de se expressar publicamente temendo represálias, até mesmo violentas, por parte daqueles dos quais discordam?
 
15. POR QUÊ?
Figuras públicas que ocuparam posições relevantes em funções de Estado estão perdendo seu direito de ir e vir ou de simplesmente frequentar um hospital ou um restaurante temendo hostilidades verbais e até físicas?
 
16. POR QUÊ?
Brasileiros saem a praça pública e defendem a volta dos militares ao poder ou a destituição de uma presidente legitimamente eleita pela maioria dos eleitores?
 
17. POR QUÊ?
Ao contrário do que ocorreu em relação à Copa do Mundo de Futebol (2014), agora não há um movimento apoiado pela grande mídia contra a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro?
 
18. POR QUÊ?
Contrariamente a todas as evidências, ainda há gente acreditando que “o governo controla a mídia” e que jornalistas como Rachel Sheherazade foram “obrigadas a parar de falar mal de Dilma porque senão o governo cortaria as verbas de publicidade às quais o SBT tem o direito de receber”?
 
19. POR QUÊ?
 
Não há uma narrativa pública alternativa ao discurso dominante da grande mídia e assiste-se dia a dia à desintegração política de um governo que às vezes dá sinais de autismo e outras de total incapacidade de defesa e reação?
 
20. POR QUÊ?
 
Chegamos onde estamos e nos sentimos perplexos diante do poder desmesurado de oligopólios de mídia partidarizados, diante da cumplicidade de jornalistas profissionais enredados numa engrenagem da qual não conseguem (ou não querem) sair e diante da inércia de Poderes da República que deveriam ser os garantidores do processo democrático?

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Stuart Hall e os estudos de mídia

Escrito por Venício Lima Ligado . Publicado em Venício Lima

Reproduzido a partir do site Carta Maior


Stuart Hall, primeiro editor da New Left Review, ex-diretor do renomado Center for Contemporary Cultural Studies (CCCS) de Birmingham e, à época, professor da Open University, fez a conferencia de abertura da 3ª International Television Studies Conference (ITSC), no auditório do Institute of Education da University of London, em julho de 1988.

Estava entre as dezenas de acadêmicos de mais de vinte países que viram e ouviram aquele imigrante jamaicano, ex-bolsista em Oxford, que havia sido responsável – ao lado de Richard Hoggart, Raymond Williams e E. P. Thompson – pelo surgimento do amplo e diversificado campo que veio a se consolidar como “estudos culturais” (EC).

Depois de haver “descoberto” os EC e Stuart Hall nas aulas de James W. Carey e Lawrence Grossberg, ainda estudante de pós-graduação na década de 70, aquela era a primeira vez que tinha o privilégio de um contato direto com ele. Já havia me tornado, então, um dedicado aprendiz dos EC.

Na perspectiva da eventual construção de uma matriz teórica para os estudos culturais latino-americanos, havia tentado fazer um contraponto entre o pensamento de Paulo Freire e os EC nos Estados Unidos e na Inglaterra [cf. Comunicação e Cultura: as ideias de Paulo Freire, 2ª. edição revista, 2011]. Depois disso, na década de 80, lecionei “Comunicação e Estudos Culturais” no mestrado em Comunicação da Universidade de Brasília, tema que veio a se tornar uma das “linhas de pesquisa” do programa em 1986 [por um curto período, é verdade]. Meu primeiro projeto de pós-doutorado foi uma tentativa de mapear os temas, metodologias e resultados das teses defendidas no Institute of Communications Research da University of Illinois na perspectiva dos EC. E ainda naquela época, tentamos articular a criação de um doutorado multidisciplinar em “Estudos Culturais Contemporâneos” na UnB, tendo como “modelo” o Centro de Birmingham.

Reuniões com representantes das pós-graduações em psicologia, história, filosofia, antropologia, linguística, sociologia, ciência política e comunicação foram realizadas (1989/1990), mas o projeto não progrediu. Com o passar dos anos, a matriz teórica fundadora dos EC viria a ser parte constitutiva de minha produção intelectual.


Legado intelectual


Stuart Hall faleceu aos 82 anos, no último dia 10 de fevereiro, após um longo período de tratamento da saúde. Ao completar 80 anos, dependente da diálise, concedeu entrevista ao The Guardian e revelou desencanto, ao contrário das esperanças que havia depositado na diversidade cultural e no multiculturalismo como possibilidades reais de transformação social: “estou mais pessimista politicamente hoje do que estive em 30 anos”.

Os EC deslocaram as questões relacionadas à comunicação e à mídia dos paradigmas dominantes nos países intelectualmente hegemônicos – tanto o behaviorismo positivista e empirista, quanto o economicismo do marxismo ortodoxo – para a complexa dinâmica da cultura contemporânea, palco de construção das representações sociais e da disputa pelo poder.

Stuart Hall teve um papel decisivo nesse “deslocamento” embora, a partir da década de 90, abandone esse subcampo para se dedicar às questões de raça e etnia, no que ele próprio chamou de “uma virada decisiva no meu trabalho intelectual e teórico”. É sintomático que Hall tenha vindo ao Brasil para participar de um congresso de literatura comparada (Bahia, 2000) e que a coletânea de seus textos, publicada em português, organizada por Liv Sovik com sua participação direta, tenha o título de “Da Diáspora: identidades e mediações culturais” (Editora UFMG/UNESCO, 1ª. edição 2003).

Seu enorme legado intelectual deve ser celebrado embora, especificamente nos estudos de comunicação e mídia, não tenha exercido a influência que deve e merece no Brasil. Esse registro – simplificado e seletivo – abarca apenas alguns aspectos dessa contribuição específica, respeitadas as circunstâncias do tempo histórico em que aconteceram.

Hall e os estudos de mídia

Apesar da enorme diferença entre os processos históricos de consolidação dos sistemas de mídia, tanto impressos quanto eletrônicos, na Inglaterra e no Brasil, algumas questões teóricas, lá e cá, eram e continuam sendo semelhantes. Destaco duas nas quais Stuart Hall exerceu influência decisiva: (1) o papel da audiência (receptores) na “leitura” das mensagens da mídia (emissor) e (2) a comunicação como campo autônomo de conhecimento.

(1) Codificação/decodificação

A primeira versão do texto com esse título [“Enconding and Decoding in TV Discourse”] foi escrita no início da década de 70 e publicada originalmente na Media Series do CCCS como “Stencilled Occasional Paper nº 7” (1973). Hall argumentava que existiam pelo menos três posições hipotéticas a partir das quais a decodificação de uma mensagem (discurso) televisiva poderia ser construída pela audiência: a posição hegemônica dominante; uma versão (código) “negociada” e uma versão (código) de “oposição”. Vale dizer, embora a maioria da audiência decodifique a mensagem no código referencial operado pela mídia, outra parte “negocia” o significado (aceitando-o no todo ou em parte) e outra rejeita o significado dominante.

Alguns anos mais tarde (1989), Hall explicou em entrevista que seu texto tinha sido escrito para questionar, dentre outros, os modelos empíricos positivistas tradicionais de análise de conteúdo e as pesquisas sobre “efeitos” da comunicação. Afirmou ele:

Codificação/decodificação é “contra uma noção particular de conteúdo, entendido como um sentido ou uma mensagem pré-formada e fixa, que pode ser analisada em termos de transmissão do emissor para o receptor. (...) A mensagem é uma estrutura complexa de significados que não é tão simples como se pensa. A recepção não é algo aberto e perfeitamente transparente, que acontece na outra ponta da cadeia de comunicação. E a cadeia comunicativa não opera de forma unilinear” [texto e entrevista in “Da Diáspora”].

Creio que “Codificação/decodificação” só veio a ser publicado no Brasil na coletânea de 2003, embora tenha repercutido e circulado, em inglês, entre alguns estudiosos brasileiros ainda no final dos anos 70, início dos 80.

Vale relembrar qual era, então, o contexto brasileiro. Desde 1964 vivíamos uma ditadura, com a voz pública de oposição censurada e com a consolidação oligopolística de um conglomerado de mídia (jornal, revistas, rádio e televisão) que fazia a sustentação ideológica do governo militar, as Organizações Globo. O texto de Hall se contrapunha diretamente a uma “teoria da recepção”, apoiada na “análise do discurso”, que diluía inteiramente o poder da mídia com o argumento de que cada um construía individualmente sua própria significação para as mensagens – a famosa “polissemia das mensagens”. A proposta teórica de Hall possibilitava não só que a crítica aos modelos teóricos que assumiam a passividade generalizada “dos receptores” fosse feita, como, ao mesmo tempo e, mais importante àquela época, permitia o argumento de que, sim, havia uma leitura dominante (“preferred reading”) construída na e pela mídia. Essa leitura dominante conferia à mídia um imenso poder.

(2) Inocência sociológica

Em 1986, a International Communication Association (I.C.A.), realizou seu encontro anual em Chicago sob o tema “Diálogo entre paradigmas: conexões” e convidou cinco personalidades para fazer as falas iniciais em torno das quais o debate se desenvolveria. Stuart Hall apresentou o trabalho “Ideology and Communication Theory”, mais tarde publicado em Dervin, Grossberg, O’Keefe e Wartella (orgs.), Rethinking Communications (SAGE/I.C.A. vol. 1, 1989). Desconheço que exista tradução deste texto para o português.

Hall parte da constatação de que há uma crise do paradigma dominante behaviorista-empirista da pesquisa e da teoria em comunicação e identifica alguns de seus indicadores. Aquele sob o qual ele mais se detém é o que chama de “esforço teórico para identificar processos, instituições e efeitos que podem de alguma maneira ser atribuídos à ‘comunicação’ como tal, separados das estruturas social, econômica, política e cultural nas quais os sistemas modernos de comunicação estão inextrincavelmente ligados (embedded)”.

O argumento é longo. Hall afirma que não nega a especificidade do campo da comunicação que exige conceituação, teorização e trabalho empírico, mas que há toda diferença entre essa tarefa e o desenvolvimento da teoria dentro de um campo “regional”, isto é, “o estudo dos efeitos reais e da estruturação interna de um domínio concreto de praticas onde, não obstante, a natureza de suas articulações com outras práticas no conjunto das relações sociais ou da formação social como um todo, não podem ser consideradas como dados”.

E continua: “a comunicação moderna não pode ser conceituada como externa ao campo das estruturas e práticas sociais porque ela é, de forma crescente, constitutiva internamente delas. Hoje as instituições e relações de comunicação definem e constroem o social; elas ajudam a constituir o político; elas mediatizam as relações econômicas produtivas; elas se transformaram em ‘uma força material’ nos modernos sistemas industriais; elas definem o tecnológico; elas dominam o cultural”. Conclui Hall que “o campo [da comunicação], no seu paradigma dominante, tem permanecido em grande parte teimosamente inocente sociologicamente”.

As implicações de tal posição são enormes. Enquanto no Brasil, boa parte dos estudiosos de comunicação permanece, até os nossos dias, em busca de uma inalcançável “pureza epistemológica”, há quase trinta anos, bem antes da revolução digital e da convergência de mídias, Hall argumentava sobre a inevitabilidade de a articulação teórica acontecer no campo regional “das estruturas e práticas sociais”. Não é sem razão que, infelizmente, a produção intelectual no campo da comunicação fica muito aquém do esperado quando se trata da reflexão concreta sobre as complexas questões que o setor de comunicações enfrenta, historicamente, no Brasil.

Para ler sobre Hall e EC

Termino esse breve registro indicando para o eventual leitor(a) que se interesse por se iniciar pelos caminhos plurais dos EC e pelo pensamento de Stuart Hall, além da coletânea já mencionada (“Da Diáspora”), outros poucos textos disponíveis no Brasil: Richard Johnson et alii; O que é, afinal, estudos culturais?, Autêntica, 2000; CCCS (org.), Da Ideologia, Zahar, 1980 (inclui um ensaio de Hall e outro que assina coletivamente); Stuart Hall, “O papel dos programas culturais na televisão britânica” in Edgar Morin et alii, Cultura e Comunicação de Massa, FGV, 1972; Stuart Hall, “A centralidade da cultura: notas sobre as revoluções de nosso tempo” in Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 22, n. 2, 1997; e Stuart Hall, Identidades Culturais na pós-modernidade, DP&A, 1997. Estão também disponíveis alguns dos livros de Raymond Williams em português.

Na vertente latino-americana dos EC há textos disponíveis de Nestor Canclini, Jesus Martin Barbero e Guillermo Orozco, dentre outros.

Em inglês, a bibliografia é imensa. Existem várias coletâneas de textos produzidos no CCCS e sobre os EC. Minha preferida, resultado de um mega congresso realizado na University of Illinois em 1990, é Grossberg, Nelson e Treichler (orgs.) Cultural Studies, Routledge, 1992. Vale a pena conferir também dois livros mais recentes: Paul Gilroy, Lawrence Grossberg e Angela McRobbie (orgs.), Without Guarantees: In Honour of Stuart Hall (Verso, 2000) e Lawrence Grossberg, Cultural Studies in the Future Tense (Duke Press, 2010).

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A linguagem seletiva do 'mensalão'

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Venício Lima

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Quando pouco ainda se falava sobre “história conceitual”, isto é, sobre a semântica histórica de conceitos e palavras, foi publicado o indispensável Palavras-Chave (um vocabulário de cultura e sociedade) [1ª edição 1976; tradução brasileira Boitempo, 2007], do ex-professor de Cambridge, Raymond Williams (1921-1988).

Ao analisar as mudanças na significação de 130 palavras-chave como ciência, democracia, ideologia, liberal, mídia, popular e revolução, Williams argumentava que as questões de significação de uma palavra estão inexoravelmente vinculadas aos problemas em cuja discussão ela esta sendo utilizada. E, mais ainda, que o uso dos diferentes significados de palavras identifica formas diversas de pensar e ver o mundo. Para ele, a apropriação de um determinado significado que serve a um argumento específico exclui aqueles outros significados que são inconvenientes ao argumento. Trata-se, portanto, de uma questão de poder.

Anos mais tarde, através do precioso Language and Hegemony in Gramsci do cientista político estadunidense, radicado no Canadá, Peter Ives (1ª edição 2004), soube-se que o filósofo sardenho desenvolveu o conceito de hegemonia – a formação e a organização do consentimento – a partir de seus estudos de linguística. Poucos se lembram de que, por ocasião da unificação italiana (1861), apenas entre 2,5% e 12% da população falavam a mesma língua. Daí serem previsíveis as enormes implicações sociais e políticas da unificação linguística, sobretudo o enorme poder de ajustamento e conformidade em torno da institucionalização de uma língua única que se tornaria a língua italiana.

Na verdade, não só as palavras mudam de significação ao longo do tempo, como palavras novas são introduzidas no nosso cotidiano e passam a constituir uma nova linguagem, um novo vocabulário dentro do qual se aprisionam determinadas formas de pensar e ver o mundo.

Mais recentemente, a leitura tardia do impressionante LTI – A linguagem do Terceiro Reich (1ª. edição 1947, tradução brasileira Contraponto, 2009), do filólogo alemão Victor Klemperer (1881-1960), dissipou qualquer dúvida que ainda restasse sobre a importância fundamental das palavras, da linguagem, do vocabulário para a conformação de uma determinada maneira de pensar. Está lá:

 “O nazismo se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões e frases impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas inconscientemente e mecanicamente. (...) A língua conduz o meu sentimento, dirige a minha mente, de forma tão mais natural quanto mais eu me entregar a ela inconscientemente. (...) Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar” (p.55).

Vale a epígrafe do LTI retirada de Franz Rosenzweig (1886-1929): “A linguagem é mais do que sangue”.

Balanço do ano

As referências a Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer são apresentadas aqui para justificar a escolha que fiz diante da necessidade de produzir um balanço de 2013 em relação ao setor de mídia.

O que de mais importante aconteceu no nosso país de 2005 para cá – vale dizer, ao longo dos últimos oito anos – e se consolidou em 2013 com as várias semanas de julgamento televisionado, ao vivo, no Supremo Tribunal Federal?

Estou convencido de que foi a formação de uma linguagem nova, seletiva e específica, com a participação determinante da grande mídia, dentro da qual parcela dos brasileiros passaram a “ver” os réus da Ação Penal nº 470, em particular aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Ainda em 2006 (cf. capítulo 1 de Mídia: crise política e poder no Brasil; Editora Fundação Perseu Abramo) argumentei que uma das consequências mais visíveis da crise política foi o aparecimento na grande mídia de uma série de novas palavras/expressões como mensalão,mensaleiros,partidos do mensalão,CPI do mensalão,valerioduto,CPI chapa-branca,silêncio dos intelectuais,homem da mala,doleiro do PT,conexão cubana,operação Paraguai,conexão Lisboa,república de Ribeirão Preto,operação pizza,dança da pizza,dentre outros.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Kerche também chamou atenção para a recuperação pela grande mídia de dois conceitos clássicos de nossa sociologia política – coronelismo e populismo –, que passaram a ser utilizados na cobertura da crise política com nova significação desvinculada de suas raízes e especificidades históricas (cf. “Simplificações conceituais” in Folha de S.Paulo, 23/3/2006, p. A-3).

O verdadeiro significado dessas novas palavras/expressões, dizia à época, só pode ser compreendido dentro dos contextos concretos em que surgiram e passaram a ser utilizadas. São tentativas de expressar, de maneira simplificada, questões complexas, ambíguas e de interpretação múltipla e polêmica (aberta). Elas buscam reduzir (fechar) um variado leque de significados a apenas um único “significado guarda-chuva” facilmente assimilável. Uma espécie de rótulo.

Exaustivamente repetidas na cobertura política tanto da mídia impressa como da eletrônica, essas palavras/expressões vão perdendo sua ambiguidade original pela associação continuada a apenas um conjunto de significados. É dessa forma que elas acabam sendo incorporadas ao vocabulário cotidiano do cidadão comum.

Mas elas passam também a ser utilizadas, por exemplo, nas pesquisas de “opinião pública”, muitas vezes realizadas por institutos controlados pela própria grande mídia. Esse movimento circular viciado produz não só aferições contaminadas da “opinião pública” como induz o cidadão comum a uma percepção simplificada e muitas vezes equivocada do que realmente se passa.

Relacionei ainda as omissões e/ou as saliências na cobertura que a grande mídia oferecia da crise política – evidentes já àquela época –, protegendo a si mesma em relação à destinação de recursos publicitários e/ou favorecendo politicamente à oposição político-partidária ao governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Algumas dessas omissões foram objeto de denúncia do jornalista Carlos Dorneles, então na Rede Globo (13/10/2005) e do ombudsman da Folha de S.Paulo (23/10/2005).

De 2005 a 2013

Nos últimos oito anos, o comportamento da grande mídia não se alterou. Ao contrário. A crise política foi se transformando no “maior escândalo de corrupção da historia do país” e confirmou-se o padrão de seletividade (omissão e/ou saliência) na cobertura jornalística, identificado desde 2005.

Até 2005, “mensalão” era apenas “o imposto que pode ser recolhido pelo contribuinte que tenha mais de uma fonte pagadora. Se o contribuinte recebe, por exemplo, aposentadoria e salário e não deseja acumular os impostos que irão resultar num valor muito alto a pagar na declaração mensal, ele pode antecipar este pagamento por meio de parcela mensal” (ver aqui).

Nos últimos anos “mensalão” passou a ser “um esquema de corrupção” e tornou-se “mensalão do PT”, enquanto situações idênticas e anteriores, raramente mencionadas, foram identificadas pela geografia e não pelo partido político (“mensalão mineiro”). Como resultado foi se construindo sistematicamente uma associação generalizada, seletiva e deliberada entre corrupção e os governos Lula e o PT, ou melhor, seus filiados e/ou simpatizantes.

“Mensaleiro” passou a designar qualquer envolvido na Ação Penal nº 470, independentemente de ter sido ou não comprovada a prática criminosa de pagamento e/ou recebimento de mensalidades em dinheiro “sujo” com o objetivo de se alterar o resultado nas votações de projetos de lei no Congresso Nacional.

A generalização seletiva tornou-se a prática deliberada e rotineira da grande mídia e, aos poucos, as palavras “petista” – designação de filiado ao Partido dos Trabalhadores – e “mensaleiro”, se transformaram em palavrões equivalentes a “comunista”, “subversivo” ou “terrorista” na época da ditadura militar (1964-1985). “Petista” e “mensaleiro” tornaram-se, implicitamente, inimigos públicos e sinônimos de corruptos e desonestos.

O escárnio em relação aos “mensaleiros petistas” atingiu o seu auge com a prisão espetaculosa de alguns dos réus, por determinação do presidente do STF, no simbólico feriado da Proclamação da República (15 de novembro), antes do transito em julgado da Ação Penal nº 470, com ampla cobertura ao vivo das principais emissoras de televisão. Ofereceu-se assim a oportunidade para que articulistas da grande mídia passassem a citar seletivamente os nomes dos petistas detidos precedidos do adjetivo “presidiário”.

Da mesma forma, o que poderia ser questionado como uma prisão arbitrária (antes do trânsito em julgado; exposição desnecessária em périplo aéreo por três cidades do país; regime fechado para condenados em regime aberto; substituição arbitrária do juiz da vara de execuções penais de Brasília, etc.) foi se transformando em “um privilégio dos mensaleiros petistas”.

Na cobertura oferecida pela grande mídia esses “privilégios” foram identificados pelas visitas incialmente permitidas em dias diferentes daqueles dos demais detidos no complexo da Papuda; pela solicitação de regime diferenciado em função da saúde precária de um dos “mensaleiros petistas” e pela remuneração elevada do emprego oferecido (em seguida descartado) a outro.

Sinais de intolerância

Não é necessário mencionar aqui as inúmeras e pendentes questões – inclusive jurídicas – envolvendo o polêmico julgamento da Ação Penal nº 470 e os interesses político-partidários em jogo relativos a situações idênticas e anteriores que, todavia, ainda não mereceram a atenção correspondente do Poder Judiciário e, muito menos, da grande mídia.

O ano de 2013 certamente poderá ser lembrado como aquele em que ocorreu o julgamento da Ação Penal nº 470 e pelo desmesurado papel que a grande mídia desempenhou em todo o processo. Um vocabulário seletivo específico e uma linguagem correspondente se consolidaram em relação aos eventos nomeados pela nova palavra “mensalão”.

Tendo como referência os ensinamentos de Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer, vale a pergunta: até que ponto este vocabulário e esta linguagem influenciam a maneira pela qual alguns dos envolvidos passaram a ser “vistos” pela população brasileira (ou parte dela) e contribuem para criar um clima político não democrático, de intolerância, de ódio e de recusa intransigente a sequer ouvir qualquer posição diferente da sua?

Para além da formação seletiva de um vocabulário e de uma linguagem específicas, bastaria relembrar as declarações do ministro Celso Melo por ocasião do julgamento dos embargos infringentes: “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz” (ver aqui).

Vale a pena repetir com Victor Klemperer:

“Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar”.

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Bodas de prata sem festa

Escrito por Venício Lima Ligado . Publicado em Venício Lima

Reproduzido do site Carta Maior

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

Decorridos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, e apesar da batalha travada ao logo do processo Constituinte de 1987-88 em torno das questões relacionadas ao setor de comunicações, a maioria das normas e princípios, tanto incisos do artigo 5º (capítulo 1, do Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) quanto artigos do capítulo V, “Da Comunicação Social” (do Título VIII, “Da Ordem Social”), não logrou ser regulamentada.

Nesse quarto de século, paradoxalmente, prevaleceram interesses tanto no Executivo como no Legislativo, que impediram que se desse consequência prática a muito do que foi consagrado na Carta Magna. As poucas normas regulamentadas estão incompletas ou sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal. Alguns exemplos:

1. A vinculação entre faixa etária e faixa horária prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), na qual se baseia a Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça, que instituiu a Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, fundamentada no inciso I do § 3º do artigo 220, está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2404) patrocinada pelos empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau;

2. A Lei 9.294/1996 regulamentou o § 4º do artigo 220, todavia o PL 2.733/2008 que a altera para incluir as bebidas alcóolicas (proposto e subscrito pelos, à época, ministros Jorge Armando Felix, Tarso Genro, José Gomes Temporão e Fernando Haddad) não foi aprovado no Congresso Nacional.

Omissão do Congresso
A gravidade da situação levou à apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Georgio Alessandro Tomelim em nome da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em outubro de 2010.

Arquivada, ela foi reapresentada com o mesmo conteúdo (ADO nº 10), agora pelo PSOL, e pede que o STF declare:

“a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em legislar sobre as matérias constantes dos artigos:

(i) 5º, inciso V (é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem);

(ii) 220, § 3º, II (estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente);

(iii) 220, § 5º (os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio);

(iiii) 221 (princípios relativos à produção e programação das emissoras de rádio e televisão); e

(iiiii) 222, § 3º (observar os princípios do artigo 221);

todos da Constituição Federal, dando ciência dessa decisão àquele órgão do Poder Legislativo, a fim de que seja providenciada, em regime de urgência, na forma do disposto nos arts. 152 e seguintes da Câmara dos Deputados e nos arts. 336 e seguintes do Senado Federal, a devida legislação sobre o assunto”.

Da mesma forma, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 246), subscrita pelos advogados Bráulio Santos Rabelo de Araújo e Fernando Garcia Carvalho do Amaral, foi também protocolada em nome do PSOL, em dezembro de 2011, arguindo a violação dos incisos I e II do artigo 54, isto é, a proibição de controle de concessões do serviço público de radiodifusão por parte de deputados e senadores, origem do chamado “coronelismo eletrônico”.

Ambas as ações aguardam julgamento no STF.

O caso dos conselhos de comunicação
Um exemplo emblemático do que vem acontecendo em relação às normas constitucionais de comunicações é o (des)cumprimento do artigo 224 da Constituição.

Ponto principal de disputa na Constituinte de 1987-88, a criação de uma agência reguladora nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) americana se transformou, na undécima hora, em órgão auxiliar que deveria apenas ser ouvido quando o Congresso Nacional julgasse necessário. Essa alteração deu origem ao Conselho de Comunicação Social (CCS, artigo 224). Todavia, o CCS sempre enfrentou enorme resistência de boa parte dos parlamentares.

A Lei que regulamentou a criação do CCS (Lei 8339/1991) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991, mas ele só logrou ser instalado em 2002 como parte de um polêmico acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário para os oligopólios do setor. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), aprovada em maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital.

Mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS instalado demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor – concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária etc. Vencidos os mandatos de seus primeiros integrantes, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião. Ficou desativado por cerca de seis anos.

Em julho de 2012 foi reinstalado de forma autoritária e sob protesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Sua composição não traduz a intenção dos constituintes de 1987-88 de um órgão plural com representação diversa. Há um claro predomínio de interesses empresariais.

Ademais, nos nove estados (e no Distrito Federal) onde as Constituições e a Lei Orgânica preveem a criação dos conselhos estaduais de comunicação – semelhantes ao CCS –, apenas na Bahia ele foi de fato instalado (em 2012) e, mesmo assim, seu funcionamento tem sido objeto de inúmeras controvérsias.

Sem festa
Vinte e cinco anos depois da promulgação da Constituição de 1988, banida definitivamente a censura estatal, a maioria das demais normas que possibilitariam avanços democratizantes para o setor de comunicações continua sem ser regulamentada. Vale dizer, as normas constitucionais não são cumpridas.

Bodas de prata sem festa.