Reforma da Previdência esconde concessões ao setor privado

Escrito por Mariana Haubert - Carta Capital Ligado . Publicado em Nossos direitos

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O déficit da Previdência de 2016 apresentado pelo governo nesta quinta-feira 27, de 149,7 bilhões de reais, esconde, entre as causas apresentadas, as políticas macroeconômicas que repercutem diretamente nos resultados do setor. Esta é a opinião da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Gentil defende que a reforma proposta pelo governo de Michel Temer atribui o resultado fiscal do setor de fora para dentro, ou seja, ele não é auferido por seus parâmetros internos, mas pela política macroeconômica que provoca uma depressão na economia do País. 

“Não estamos com um déficit por causa dos gastos da Previdência mas pelos excessos de concessões feitas a um sistema financeiro”, afirmou. Seu argumento é de que o governo retira recursos da Seguridade Social para financiar outras despesas. 

“As desonerações excessivas sem contrapartida das empresas, o aumento da DRU [Desvinculação de Receitas da União] que retira recursos principalmente da Seguridade Social, a não cobrança da dívida ativa, são só alguns dos motivos que levam à fuga de recursos que deveriam ser usados para custear os pagamentos das aposentadorias. Agora, o trabalhador que vai ter que pagar a conta”, completou. 

A professora participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, nesta sexta-feira 27. Centrais sindicais e outras entidades representativas também acompanham o evento. A cobertura é de CartaCapital.

Denise integrou a primeira mesa de discussão. Em sua exposição, ela mostrou que dos 271 bilhões de reais concedidos em desonerações em 2016, 54% foram retirados da Previdência. 

A professora sustentou que a reforma proposta em um cenário de ajuste fiscal não vai ter efeito imediato, ou seja, não será capaz de ajudar a resolver a crise que o País enfrenta. A professora alertou ainda para a possibilidade de esvaziamento da própria previdência, uma vez que os contribuintes, ao não vislumbrarem que poderão receber o benefício, irão desistir de contribuir ao longo do tempo.

“Essa reforma vai dinamitar de vez o regime geral porque as pessoas vão se sentir desestimuladas. E quem vai ganhar com isso são os bancos, que irão vender mais fundos de previdência privada e outros produtos financeiros”, disse Gentil

Ela defendeu também a tese de que a reforma tem como objetivo oculto a privatização do setor, assim como aconteceu com a Saúde. “Você acaba com o sistema e obriga as pessoas a procuraram serviços privados”, disse. De acordo com ela, no ano passado, os bancos tiveram um aumento, de janeiro a outubro, de cerca de 21% na compra de fundos de previdência privada. 

Em uma exposição didática, Gentil esmiuçou os principais pontos da reforma que passa a exigir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínima será de 25 anos e quem se aposentar com esse período, receberá cerca de 79% do valor do seu salário. Para receber o valor integral, o tempo de contribuição passa para 49 anos.

“Os engravatados da Esplanada não conhecem a realidade do trabalhador neste País. O tempo estipulado é fora da realidade”, afirmou.

A proposta de emenda à Constituição foi enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, a Casa instalará uma comissão especial para discutir a proposta. A previsão do governo é de que a reforma seja aprovada até março.

O jornalista Luís Nassif, também integrante do seminário, também afirmou que as estratégias adotadas na história recente do País levaram a uma deterioração das despesas públicas, o que levou aos ajustes fiscais.

“Até para o FMI começa a ficar claro que não se constrói um país sem distribuição de renda. É simples. Tem que ter o empresário que produz e o trabalhador que compra”, afirmou.

Para Nassif, a política do ajuste fiscal já foi revista por economistas estrangeiros que verificaram que a estratégia não dará resultados. “Tem uma mudança em todo esse pensamento que vai tornar anacrônico esse neoliberalismo que está sendo implementado aqui”, afirmou. 

O jornalista disse ainda que a chamada “ponte para o futuro”, usado como slogan do governo Temer, significa apenas a chance de o governo aproveitar o curto prazo e o momento posterior a uma catarse social, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, para promover políticas que irão impor todo tipo de reforma que interessa ao mercado financeiro em curto prazo. 

Nassif também comentou que o fenômeno das redes sociais e a segmentação dos movimentos sociais acabaram por desorganizar o sistema de informação, que acaba por levar a fenômenos como a chamada pós-verdade, em que fatos são descontextualizados ou até mesmo criados para se atingir determinado objetivo. “A informação disciplinada é a base da democracia”, disse. 

O jornalista criticou ainda a forma como o presidente Michel Temer está implementando as suas reformas, sem discussão com a sociedade. Para ele, as medidas adotadas pelo governo Temer estão tendo um efeito ainda não mensurado corretamente que é o de voltar a unir espectros de esquerda em torno do combate às medidas apresentadas, como a reforma da previdência e trabalhista. 

SINTESE realiza curso de formação aos conselheiros do CAE e do FUNDEB

Escrito por Caroline Santos Ligado . Publicado em Nossos direitos

Dando continuidade as ações que fazem parte da política de formação do SINTESE foi encerrado neste final de semana o curso de formação para os professores que representam o magistério nos conselhos de controle social: Conselho de Alimentação Escolas – CAE e Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na primeira etapa realizada no município de Lagarto (15 e 6 de março) participaram professores das regiões: Sertão, Centro-Sul e Sul. Nessa segunda etapa contou-se com a participação de educadores das regiões: Metropolitana, Vale do Cotinguiba, Baixo São Francisco e Agreste.

“Os professores são defrontados diuturnamente com vários desafios, por isso o sindicato na sua política de formação vai trazendo para debate, discussão e aprendizado os temas que mais contribuem para a luta permanente por uma Educação de qualidade social”, aponta o diretor do Departamento de Formação, Paulo César Lira Fernandes.

Os conselheiros tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos em legislação e, através de oficinas, puderam conhecer os instrumentos que vão municia-los de informações e prepara-los a fazer a defesa da correta utilização dos recursos vinculados a Educação tanto nas redes municipais quanto na rede estadual.

Vitória efetivada: STF publica acórdão sobre piso nacional do magistério

Escrito por Bárbara Nascimento Ligado . Publicado em Nossos direitos

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (24), o acórdão que declarou Piso é constitucionalconstitucional a Lei 11.738/08, que cria o piso salarial nacional dos professores da rede pública. O texto foi questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul. O recurso foi negado pelo Supremo no fim de abril deste ano.

A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais. Quando a lei foi aprovada, os cinco estados questionaram sua constitucionalidade, além de alegar que as prefeituras não teriam dinheiro para pagar os novos salários.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação.

Sergipe

Em Sergipe 61 municípios pagam o piso, 14 permanecem em processos de negociação. Os casos mais drásticos são das cidades de Santana do São Francisco, General Maynard - que recebem R$ 950 (valor do piso em 2009) -, seguidas por Neópolis e Salgado, com vencimento de 2/3 de R$ 950. Por último vem Maruim, sequer os 2/3 são pagos.

O STF, no entanto, afirmou que os novos valores devem ser encarados como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Tal decisão invalida o discurso dos gestores que insistem em não cumprir a lei do piso.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2011

Encontro de Educadores Aposentados lota auditório da OAB

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Nossos direitos

Aposentados, sim. Inativos, nunca. Educadores, sempre. Essas eram as palavras escritas na camisa da professora Maria José Nascimento que formou o grupo dos mais de 230 professores presentes no ‘Encontro Estadual dos (as) Educadores (as) Aposentados (as)’, que lotou o auditório da OAB na manhã de hoje, quinta-feira, dia 9. Entre os tópicos da pauta, um dos principais assuntos foi a definição de uma metodologia para a eleição dos (as) Delegados (as) que participarão do XIII Congresso do SINTESE, previsto para acontecer no período de 10 a 13 de novembro deste ano, no Iate Clube de Aracaju.

 

Outros temas discutidos foram os processos do IPES e do Redutor Salarial; as inscrições para o 3º Curso Estadual de Formação e Vivência com os Educadores Aposentados de Sergipe, que acontece de 23 a 25 de setembro, na Chácara João XXIII, em Salgado-SE, e a Confraternização Natalina dos (as) Educadores (as) Aposentados (as), marcada para às 20h do dia 11 de dezembro, no Iate Clube de Aracaju.

A professora Sônia Maria dos Santos, diretora do Departamento dos Aposentados do Sintese, defende que toda oportunidade de debate e interação entre os professores aposentados é muito importante. “A articulação dos aposentados acontece principalmente nessas ocasiões, já que os colegas não se encontram mais nos locais de trabalho”, explica a professora.

Sônia Maria revela que em Sergipe a atual luta dos mais de 4 mil e 500 professoras e professores aposentados é pela manutenção dos direitos conquistados com muita luta. “Temos muita clareza de que todas as conquistas da categoria devem favorecer tanto aos profissionais da ativa quanto aos aposentados. Em Sergipe essa disparidade não tem acontecido graças à consciência e luta dos aposentados, que em nenhum mandato de diferentes governantes abriu mão dos direitos conquistados”, comemora a professora.

A eleição dos delegados que irão participar do 13º Congresso dos Professores do Estado de Sergipe está marcada para o dia 22 de setembro, e também será no auditório da OAB. Sônia Maria acrescenta que no evento os professores aposentados têm direito à mesma representatividade que os profissionais da ativa.

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SINTESE ganha mais uma ação contra o IPES

Escrito por Bárbara Nascimento (estagiária) e Caroline Santos Ligado . Publicado em Nossos direitos

Desde o ano passado, que o SERGIPEPREVIDÊNCIA vem restituindo o que recebeu indevidamente de professores que entraram com ação judicial no SINTESE em 2001. Mas ainda deve relativamente a outros educadores que não buscaram o auxílio judicial do sindicato na mesma época.

Estes professores entraram com processo administrativo no antigo IPES, mas como a instituição não respondeu a solicitação dos professores, eles procuraram o SINTESE que ajuizou ações individuais requerendo a suspensão da prescrição já que o processo nunca havia sido apreciado.

Um dos primeiros processos individuais foi julgado, em primeira instância, com resultados positivo. O judiciário considerou pertinente a anulação da prescrição, ficando assegurada a devolução da cobrança indevida (acrescida de juros), realizada de dezembro de 1998 até setembro do ano 2000. De acordo com informações do departamento jurídico do sindicato, ainda há possibilidade de recurso por parte do SERGIPEPREVIDÊNCIA.