Prova Final: SINTESE avaliará gestões a partir do cumprimento das legislações nacional, estadual e municipais

Escrito por Super User Ligado . Publicado em Prova Final

provafinal 2018

O ato de final de ano do SINTESE, a Prova Final da Educação Pública, realizada há doze anos, terá mudança de formato para 2018. Este ano os prefeitos e prefeitas de 74 municípios (lembrando que a rede municipal de Aracaju é filiada ao Sindipema) e o governo do Estado não serão avaliados a partir de notas apontadas pelos professores e professoras da ativa e aposentados filiados ao sindicato. Mas sim pelo cumprimento das legislações nacional, estadual e municipais no que se refere à garantia da educação como direito de todos e todas.

A apresentação dos resultados será no ato marcado para o dia 27 de dezembro no calçadão da rua João Pessoa, a partir das 8h.

“Após esses 12 anos em que o SINTESE realiza o Ato de Final do Ano, avaliamos que era chegada a hora de mudar o método de avaliação, mas sem alterar o resultado final que é avaliar se as gestões municipais e estadual foram aprovadas ou reprovadas. A partir desse ano teremos como parâmetros o cumprimento pelas gestões da Legislação nacional , estadual e municipais indispensáveis para a garantia de uma educação de qualidade social, da valorização docente e da garantia do direito à educação", explicou a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Serão levadas em consideração o estabelecido para a Educação na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Resoluções do Tribunal de Contas, FNDE, FUNDEB e os Planos Estadual e Municipais de Educação, os Planos de Carreiras e Remuneração e os Estatutos do Magistério.

A aferição dos dados será baseada em quatro eixos: Política Educacional; Piso Salarial e Carreira do Magistério; Transparência e Controle Social; Previdência e Garantia dos direitos dos Profissionais do Magistério Aposentados (as).

Dentro de cada um dos eixos será avaliado se os gestores cumpriram a legislação, seja nacional, estadual ou municipal que regula a Educação. Cada item que compõe os eixos terão pesos que somados estabelecerão notas de 0 a 10 pontos.

No item Política Educacional os gestores serão avaliados nos quesitos Direito à Educação que consiste no acesso à educação e evolução da matrícula e no que diz respeito Gestão Democrática do Ensino.

Em relação a Piso Salarial e Carreira do Magistério serão avaliados os gestores que cumprirem o número máximo de professores contratados (e o pagamento destes profissionais com o vencimento inicial da carreira) como estabelece o Plano Nacional de Educação. Se pagam o piso do magistério respeitadas as respectivas carreiras de acordo com os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério e se garantem os direitos vigentes no Estatuto do Magistério.

A Transparência e o Controle Social são a novidade em 2018. O sindicato irá avaliar como os gestores (sejam dos municípios ou governo do Estado), cumprem os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à prestação de contas, se e como fornecem informações de acordo com a Lei de Acesso a Informação e se cumprem as resoluções do Tribunal de Contas, FUNDEB, FNDE.

O pagamento dos proventos dos aposentados dentro do mês e a capitalização do fundo previdenciário será um ponto avaliado nos municípios de Ilha das Flores, Tomar do Geru e pelo Governo do Estado, pois somente estes entes federativos possuem regime próprio de previdência. Para os demais será avaliado se estão cumprindo rigorosamente o estabelecido pela legislação previdenciária no que diz respeito às informações dos servidores da ativa.

“Como tem sido nos últimos anos, através do Ato da Prova Final vamos dialogar com a sociedade sergipana sobre como foi o ano para a política educacional na rede estadual e nas redes municipais”, finaliza a presidenta.