CNTE vai ao MEC: na pauta o piso salarial

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A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), acompanhada do deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), foi recebida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na tarde desta terça-feira, (05), em Brasília. O tema do encontro foi a ofensiva de alguns governadores contra o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica Pública (PSPN).

De acordo com o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, que representou o presidente da entidade, Roberto Leão, a CNTE pediu o empenho do ministro no sentido de convencer, principalmente, governadores e prefeitos da base aliada ao governo Lula, para que defendam a constitucionalidade da Lei e que implementem o piso salarial, em contraposição aos argumentos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), todos rejeitados durante o período de negociação e tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Também presente ao encontro, a diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, informou que Haddad é da opinião de que a Lei tem que ser respeitada. “Ele disse que todos os encaminhamentos que chegarem ao MEC serão enviados à Advocacia Geral da União (AGU) que terá como incumbência a preparação de argumentos que justifiquem a constitucionalidade da legislação”, acrescenta Juçara.

Durante a reunião, a diretoria da CNTE entregou um documento ao ministro Fernando Haddad destacando algumas questões referentes à implementação do PSPN, entre elas, a que defende a manutenção de todos os critérios da Lei, aprovados pelo Congresso, inclusive o que diz respeito ao reajuste anual do piso.