Irregularidades no uso dos recursos do FUNDEF

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Os professores da rede municipal de Malhador têm amargado a falta de vontade política e já identificaram diversas irregularidades cometidas pelo Prefeito José Alves de Araújo, o Dedé do Inhame.

O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Malhador foi aprovado em setembro de 2003. Mas, até o momento, a administração municipal não organizou a Comissão responsável pela implementação dos novos direitos previstos no Plano de Carreira,. ficando comprovado assim, a falta de compromisso do prefeito com a categoria do magistério.

Além do mais, a Prefeitura de Malhador está desrespeitando ainda a Lei do FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Confira abaixo alguns exemplos gritantes:

IRREGULARIDADES:
>>Professores que trabalham na Pré-Escola estão recebendo seus salários pela folha do FUNDEF. ISSO É ILEGAL!
>>Professores que trabalham com a Educação de Jovens e Adultos estão sendo pagos mensalmente com verbas do FUNDEF. ISSO É ILEGAL!
>>O salário do Secretário Municipal de Educação está sendo pago com recursos do FUNDEF. ISSO É ILEGAL!
>> Em Malhador existe até telefonista recebendo pela folha do FUNDEF. ISSO É ILEGAL!ü Existem servidores da Prefeitura recebendo gratificações sem estarem previstas em lei. É uma maracutaia para beneficiar aliados políticos do grupo do prefeito. ISSO É ILEGAL!ü Existem servidores que recebem pela folha do FUNDEF, mas na verdade trabalham na Ação Social e em Postos de Saúde. ISSO É ILEGAL!
>>Em Malhador existem casos de fantasmas na folha de pagamento da Educação. São servidores municipais que recebem sem trabalhar. ISSO É ILEGAL!
>>Existem 03 (três) professores injustiçados e penalizados pela Prefeitura. Seus salários estão sendo pagos abaixo do que determina a lei. ISSO É ILEGAL!


SINTESE SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO,
AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO MEC

Todas essas denúncias podem ser comprovadas através da análise feita pelo SINTESE na folha de pagamento da Educação de julho de 2004.

O SINTESE encaminhou denúncias para o Ministério Público, Ministério da Educação, Corregedoria geral da União e Tribunal de Contas de Sergipe.

Confira no quadro a seguir os valores dos recursos destinados a Educação Municipal de Malhador no presente exercício:


VERBA
OBJETIVO
DATA
VALOR
FUNDEFPagamento dos salários dos professores e servidores administrativos além das ações do desenvolvimento do ensino e aprendizagem do ensino fundamentalJaneiro a agosto de 2004R$ 928.113,97 (Novecentos e vinte e oito mil, cento e treze reais e noventa e sete centavos)
MDEAs ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, além da Pré-EscolaJaneiro a agosto de 2004Os valores não são de conhecimento da sociedade. Falta transparência.
EJAEducação de Jovens e Adultos – antigo supletivoAbril a julho de 2004R$ 16.348,00 (Dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais)
PNAEDestinado a merenda escolarFevereiro a julho de 2004R$ 35.412,00 (Trinta e cinco mil quatrocentos e doze reais)
PNATEApoio o transporte escolarAbril a julho de 2004R$ 6.958,24(Seis mil novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos)
SALÁRIO EDUCAÇÃOContribuir com a melhoria da qualidade do ensino de 1ª a 8ª série do ensino fundamental Fevereiro a agosto de 2004R$ 30.057,12(Trinta mil e cinqüenta e sete reais e doze centavos)
PAPE/FUNDESCOLAReforma dos prédios das escolas municipais02/07/2004R$ 10.000,00(dez mil reais)
MEC/FNDEProjeto de Melhoria do Ensino02/07/004R$ 3.080,00(Três mil e oitenta reais)