SINTESE denuncia a contratação da mão de obra infanto-juvenil na campanha política de 2004

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O SINTESE encaminhou ofício a Promotora de Justiça da 16ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Drª Maria Lílian Mendes Carvalho, denunciando a constatação da existência de crianças e adolescentes nos semáforos das ruas de Aracaju, “contratados” para distribuir material de propaganda, segurarem bandeiras ou para tomar conta de faixas em cruzamentos de ruas e avenidas. De acordo com a diretora do Departamento para Assuntos Educacionais do SINTESE, Sandra Beiju, o sindicato entende que a “contratação“ de mão de obra infanto-juvenil por candidatos a cargos eletivos constitui um desrespeito a Lei nº 8069, de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, por caracterizar-se como exploração do trabalho infantil, além de infringir as normas da legislação eleitoral. Segundo a professora, esse caso requer um acompanhamento e fiscalização por parte dos Conselhos Tutelares e demais agentes do Poder Judiciário. “Solicitamos através de ofício a Procuradora da 16ª Vara Cível da Infância e da Juventude que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes. E ainda sejam adotadas as medidas que o caso requer”, afirma a sindicalista.