Continua a “Farra” com os recursos da Educação

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* ROBERTO SILVA DOS SANTOS O início do ano 2004 ficou marcado para os professores da Rede Estadual de Ensino como ano da negação dos direitos conquistados e assegurados no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. A SEED, através do Secretário Gilmar Mendes encarregou-se desta façanha, alegando uma injustificável falta de dinheiro para honrar seus compromissos com o magistério. Sendo assim, o Secretário assumiu a pasta da Educação com discurso de que iria moralizar os desmandos ocorridos durante a administração de Marcos Prado. O presente Secretário afirmava da existência de uma quadrilha dentro da Secretaria que teria desviado em torno R$ de 30 milhões, fato que mais tarde ficou comprovado que era R$ 42 milhões. Até o momento ninguém foi punido ou obrigado a devolver este montante de dinheiro. O SINTESE entende que a todo este recurso poderia ser dado outro destino, como conceder maior reajuste salarial aos professores e melhorar as condições físicas das escolas, ou equipá-las com material de apoio pedagógico. Entretanto, para o Secretário Gilmar Mendes , o que ocorreu foi um descompasso financeiro e tudo já estava resolvido. Na verdade, além do desvio dos recursos da educação outros problemas contribuíram para aumentar o rombo financeiro na Secretaria de Estado da Educação: contratação de empresas para terceirização de pessoal como a empresa baiana SOMESB, aquisição de equipamentos sem licitação através da empresa baiana FTC, Pagamento de gratificações a familiares e cabos eleitorais através da CODIN, compras superfaturadas de merenda escolar, cuja grande parte não chega para os alunos porque é desviada, etc. Entretanto, estes desmandos acabaram sangrando as contas da Secretaria de Educação, obrigando o governador a demitir o ex-Secretario Marcos Pardo e nomear o Secretario Gilmar Mendes, que em vez de punir os culpados ou entregá-los ao Ministério Público, passou a punir os professores que não têm nada a ver com as irresponsabilidades ocorridas. Para tanto, os professores tiveram salários cortados, direitos negados tudo para equilibrar as contas da Secretaria. Com as contas equilibradas, o Secretario Gilmar Mendes, no dia 25 de Junho de 2004 assinou o terceiro termo aditivo 048/2003 com a Fundação SOMESB, que também controla a empresa FTC, para o pagamento de 1,6 milhões de reais para terceirização de pessoal. Além disso, esta fundação firmou outro contrato com a Secretaria de Planejamento para assessoria no valor de R$ 1.621.868,34. Vale destacar que a Fundação SOMESB tem ligações com grupos baianos relacionados ao PFL – Partido da Frente Liberal, o mesmo partido do Governador João Alves Filho. A “farra” com o dinheiro público não pára. A Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, firmou vários contratos com o Governo do Estado para elaborar os projetos de reforma administrativa e os projetos que acabaram com os direitos assegurados no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ( ver jornal Intervalo 44 ). Ao todo o Governo do Estado está desembolsando R$ 6 milhões para pagar contratos, todos feitos com empresas de outros Estados e ligadas a grupos do PFL. Entretanto, na contra-mão dos acontecimentos, o Governador João Alves tem levado à opinião pública o discurso de que o Estado não têm dinheiro e para isso tem defendido a extinção de órgãos, perseguido professores com corte de salários, negação de direitos com titulação, progressão vertical, licencia-prêmio, férias de professores pedagogos e readaptados, além de conceder reajuste irrisório de 4%. Na verdade, o que estamos vendo é o gasto dos recursos do Estado para os aliados do Governador, ficando os servidores órfãos deste governo perverso. * Diretor do Departamento de Imprensa e Divulgação do SINTESE e professor da Escola Estadual Alceu Amoroso Lima em Aracaju.