A merenda escolar e os seus objetivos

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Sandra Maria Xavier Beiju*

O que conhecemos hoje por “merenda escolar”, ação diretamente vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é considerado um dos mais antigos programas sociais do Governo Federal. Tem origem na década de 40, segundo dados do FNDE, com uma primeira proposta do Instituto de Nutrição, cuja concretização foi impedida por interesses políticos e escassez de recursos financeiros.

 

*Professora das Redes Estadual e Municipal de Aracaju e diretora do Departamento para Assuntos Educacionais do SINTESE(Gestão 2004/2007) Nos anos 50, foi elaborado um abrangente Plano Nacional de Alimentação e Nutrição, uma proposta que pela primeira vez, concebia e estruturava um programa de alimentação escolar em âmbito nacional, sob responsabilidade pública.

 

Em 1954, no final do Governo Vargas foi oficialmente instituída a “merenda escolar”. Em 1955, a Comissão Nacional de Alimentos regulamentou a Campanha da Merenda escolar, dando um novo impulso e abrangência nacional ao programa. De 1954 até 1979, a campanha recebeu várias denominações, quando passou a se chamar Programa Nacional de Alimentação Escolar, como hoje é conhecido. O PNAE, é desde 1997, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

 

Este transfere recursos financeiros às Entidades Executoras, no caso de Sergipe, o Governo do Estado, em contas correntes específicas, abertas pelo próprio FNDE, sem a necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. Esses recursos são transferidos em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para cobertura de 200 dias letivos, com exceção das creches e escolas indígenas que ficaram com 250 dias. A prestação de contas ao FNDE, deve ser realizada até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao do atendimento, através do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, com o parecer conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

 

A falta da prestação de contas implica a suspensão do repasse. Para a correta aplicação dos recursos acima referidos, foi constituído um arcabouço legal (Constituição Federal – Art. 208; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 9.394/1996; Lei nº8.666/1993 e suas alterações; Medida provisória nº 2178-36/2001 e Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional – STN nº 06 de 01 de novembro de 2001), visando regulamentar a efetivação do PNAE na escola pública brasileira.

 

Ao que parece, o pacote de legislação referido acima não foi suficiente para fazer com que o PNAE, de fato, atingisse a sua finalidade precípua, haja vista, que em 16 de janeiro de 2003, o Conselho Deliberativo do FNDE, baixou a Resolução nº 01, através da qual estabelece critérios para o repasse e a aplicação dos recursos financeiros, além de: detalhar os objetivos do programa; a clientela; os participantes; as formas de gestão; o cardápio; o controle de qualidade; o conselho de alimentação escolar (composição), dentre outros pontos. No seu artigo 2º a citada resolução já estabelece os objetivos do PNAE, ou da Merenda escolar, como chamamos. “suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a contribuir para a redução dos índices de evasão e para a formação de bons hábitos alimentares”.

 

Olhando para esse objetivo e analisando o que de fato tem acontecido na maioria das nossas escolas estaduais, conclui-se que em Sergipe, ele não vem nem sendo considerado, muito menos cumprido. Senão vejamos: Como suprir as necessidades nutricionais, se as escolas não respeitam o cardápio elaborado por nutricionista e aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE? Como reduzir índices de evasão, se a merenda tem sido de péssima qualidade e servida irregularmente(freqüência)?

 

Como formar bons hábitos alimentares, se os gêneros que chegam à escola não fazem parte da nossa cultura alimentar, e, ainda por cima são enlatados (sardinha, carne suína, almôndegas, xixarro, entre outros)? Quando trata do cardápio, a resolução enfatiza: “no mínimo, 70% dos recursos financeiros destinados ao PNAE” deve ser utilizado na aquisição de produtos básicos, ou seja, produtos culturalmente incorporados ao nosso hábito alimentar, “dando-se prioridade aos semi-elaborados e aos in natura”.

 

Na prática, isso não acontece. O que se observa nas escolas é que, nos últimos tempos somente dois produtos in natura constam da merenda escolar – o frango, que em algumas escolas, é preciso reclamações e denúncias para que apareça nos pratos das crianças, e a macaxeira, que às vezes é servida tendo sido cozida sem sal. Além do desrespeito ao cumprimento dos objetivos da “Merenda Escolar” e a não observância(qualidade e respeito à cultura alimentar local) na aquisição dos gêneros alimentícios enviados às escolas, enfrenta-se, ainda sérios problemas com relação à higiene, no manuseio dos produtos e na preparação dos alimentos que são servidos aos alunos/as.

 

As condições de funcionamento da maioria das cozinhas de escolas são muito precárias; as servidoras que fazem a merenda, geralmente são de idade avançada, cansadas, exploradas dentro da escola, pois recebem ordens da direção para varrerem salas, lavarem banheiros e depois ainda devem fazer a merenda. É preciso destacar também que falta a formação adequada e atualizada e o acompanhamento do seu trabalho. Aliás, sobre essa questão, a resolução em pauta é omissa, e não deveria, visto que os objetivos do PNAE são essencialmente educativos, portanto o ato de fazer e servir a merenda escolar precisa ser apreendido também enquanto ato educativo. Constata-se que a Merenda Escolar, aqui em Sergipe, não vem atendendo os seus objetivos previstos em um conjunto de leis. A que se deve esse grave fato?

 

É preciso que se corra o risco de dizer que: primeiro é uma ação voltada à escola pública, ou melhor, voltada aos estudantes pobres, então caba caindo naquelas máximas popular “tanto faz, como tanto fez”. “Se der certo, deu, se não der, paciência, o que se há de fazer?” Muitas vezes acontecem coisas absurdas à nossa vista, dentro da escola, na hora de servir a merenda, e não conseguimos enxergar. O fato passa como algo “natural”. Precisamos assumir posições mais críticas e firmes dentro da escola. A gestão dos recursos financeiros é antidemocrática. As informações não circulam dentro da escola.

 

A situação é tão séria que, deixa-se de servir a merenda por vários dias, ou mesmo semanas, e, nenhuma justificativa, nenhuma explicação é dada à parte interessada por direito: às crianças e adolescentes. Isso não é ‘”natural”, não é correto, não é educativo e não é democrático, pois, o recurso é repassado. O que é feito com o dinheiro da merenda escolar? As leis nunca sairão do papel, se não as tirarmos através da nossa ação política, no papel elas são apenas letras mortas.

 

Todavia, com a nossa voz, com os nossos argumentos, no exercício da nossa cidadania e da nossa profissão, as leis se tornarão ferramentas poderosas na transformação dessa sociedade, em um mundo justo, participativo, fraterno, com respeito a todas as pessoas e a vida. Cada profissional da educação pode e deve dar à sua contribuição para que a merenda escolar de fato cumpra os seus objetivos, basta que observe o que acontece na sua escola e assuma posturas de levantar o debate sobre os problemas enfrentados.

 

Não encontrando espaço para a discussão dos problemas dentro da escola, procure os órgãos fiscalizadores – Conselho de Alimentação Escolar – CAE; FNDE; Secretaria de Educação; Sindicato; Ministério Público e formalize a denúncia. Esse é um caminho possível para fortalecermos a luta em defesa da melhoria da escola pública. PROPOSIÇÔES Exigir dos órgãos competentes a participação na gestão dos recursos financeiros do PNAE; · Exigir transparência e socialização das informações referentes a: processo de compra e entrega dos produtos na escola. Não basta haver uma licitação, precisamos saber quem está vendendo, o que está vendendo, qual o preço de cada produto. Essas informações devem chegar até cada escola; · Os mapas de distribuição da merenda devem ficar expostos para a comunidade escolar tomar conhecimento sobre o tipo de produto e a quantidade que escola recebeu; · O cardápio proposto deve ficar exposto para toda comunidade escolar tomar conhecimento; · SINTESE – encaminhar relatório-denúncia ao FNDE, ao Ministério Público da União e ao Conselho Federal de Nutricionistas.