Águas do São Francisco devem unir e não dividir o povo nordestino: Carta de Propriá

16

As populações dos Estados de Alagoas e Sergipe, representadas em Audiência Pública promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na cidade de Propriá, em Sergipe, dirigem-se ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para conclamá-lo a receber em audiência a Diretoria do Comitê e repensar, com a máxima urgência, os métodos autoritários que estão sendo empregados por autoridades do seu governo para executar o Projeto de Transposição das Águas do São Francisco. Ao mesmo tempo, apelam para o bom senso de Sua Excelência, o Presidente, para a inquestionável necessidade de rever o Projeto, cuja concepção, herdada do governo anterior, jamais atendeu aos necessários parâmetros da equidade, de uma relação equilibrada do custo/benefício das obras e de uma concepção de desenvolvimento sustentável e socialmente justo para as populações da Bacia do São Francisco e do Semi-Árido brasileiro. Neste sentido, é inquietante verificar que os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, estejam promovendo em escala nacional, uma dispendiosa campanha de massificação de informações tendenciosas, cujo objetivo tem sido o de mascarar os verdadeiros números relativos ao Projeto da Transposição e simplificar grosseiramente as implicações sócio-econômicas desse projeto e sua oportunidade. Paralelamente a esta campanha, verifica-se agora que o Ministério do Meio Ambiente, através de sua Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos, e na ânsia de tornar irreversível o Projeto da Transposição, chega ao extremo de contestar as prerrogativas do Comitê da Bacia Hidrográfica como instância legitima para estabelecer os limites de alocação e critérios de outorga de direito de uso das águas, conforme os ditames da Lei Nacional dos Recursos Hídricos. A esta lamentável contestação das prerrogativas do Comitê, somam-se as atitudes da Diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA), que desde o início do processo de construção do Plano Decenal da Bacia, nega-se a reconhecer, em sua plenitude, a autoridade que tem o Comitê da Bacia em definir e aprovar conclusivamente os marcos regulatórios do uso das águas do Rio São Francisco no contexto da bacia hidrográfica. Tais fatos configuram atitudes altamente prejudiciais ao processo da construção da democracia participativa no âmbito da política das águas. Além disso, ameaçam toda a difícil e paciente construção do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, na medida em que atentam contra a autonomia dos Comitês de Bacia e minam a necessária relação de confiança que deve existir entre o Poder Público e a Sociedade Civil no cenário maior da gestão compartilhada dos recursos hídricos. Diante de tais ameaças ao arcabouço democrático da Lei Nacional das Águas, os participantes da Audiência Pública conclamam à Diretoria do Comitê do São Francisco, bem como a todos os seus membros titulares e suplentes, a resistir às tentativas de supressão das prerrogativas legais do Comitê e agir com desassombro e total independência em defesa do interesse público. Em relação ao polêmico Projeto da Transposição, os participantes da Audiência Pública reiteram os termos da Declaração de Penedo e da Declaração de Juazeiro, ambas aprovadas pelo Comitê, concordando com o princípio da outorga de água para uso externo à bacia visando apenas as necessidades do abastecimento humano e dessedentação animal. Além dos fatores que fazem do Projeto da Transposição uma obra totalmente questionável do ponto de vista de seus reais benefícios, sobretudo no que diz respeito ao chamado Eixo Norte, é absolutamente recomendável que o Governo Federal proceda à revisão das outorgas já concedidas no âmbito da Bacia Hidrográfica do São Francisco, respeite os marcos regulatórios já aprovados no âmbito do Plano Decenal aprovado pelo Comitê e proceda ao “Pacto das Águas” entre os Estados integrantes da Bacia, antes de aventurar-se no faraônico Projeto da Transposição. É certo que o Governo Federal, após seguidas cobranças do Comitê do São Francisco, procura agora apresentar, como contrapartida para a aprovação do Projeto da Transposição, um “Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro”, além daquilo que foi batizado como “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco.” A tal respeito é preciso, todavia, ressaltar, que o Comitê do São Francisco e as comunidades da bacia, sempre defenderam o caráter prioritário da revitalização, bem como o princípio do desenvolvimento sustentável, mas jamais aceitaram tratar dessas demandas como “moeda de troca” para a imposição do Projeto da Transposição. Por outro lado, constatam os participantes da Audiência Pública, que os recursos oferecidos pelo Governo Federal, bem como a concepção daquilo que apresentam como “Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável” da Bacia e do Semi-Árido, e “Programa da Revitalização” da bacia, é completamente insatisfatório, configurando, por sua pressa e inexpressividade, uma verdadeira afronta à inteligência das pessoas. Com efeito, é difícil aceitar que haja qualquer razoabilidade no fato de se alocar, no orçamento do ano vindouro, quase 1 bilhão de reais para o Projeto da Transposição, quando se oferecem migalhas para a recuperação hidroambiental de um ecossistema já totalmente impactado. E mais difícil ainda, aceitar que a idéia de um grande Programa de Desevolvimento Sustentável da Bacia e do Semi- Árido, seja convertido em um insignificante penduricalho de recursos sem amarração orçamentária confiável, e numa soma mecânica de ações pontuais que não expressam o verdadeiro conceito de desenvolvimento sustentável. Unidos pela idéia solidária de que a água, como bem público, deve ser instrumento de emancipação social e democracia econômica, os participantes da Audiência Pública não estão movidos por qualquer sentimento “bairrista” ou “paroquial”, tendente a negar o acesso das populações do Nordeste Setentrional às águas da Bacia do São Francisco. O que as populações dos Estados de Alagoas e Sergipe querem é que este acesso corresponda às reais demandas hídricas dos usuários das bacias receptoras, que se faça sem o uso eleitoreiro dos recursos públicos para atender a interesses políticos menores, e mediante uma estratégia que comece à jusante, no Nordeste Setentrional, executando-se ali todas as obras que são necessárias para distribuir de forma democrática os grandes volumes de água armazenada já existentes, a exemplo dos 17 milhões de m³ cúbicos de água armazenados no Estado do Ceará. O que Sergipe, Alagoas e o Brasil esperam do Presidente Lula, é que use sua reconhecida autoridade moral, para que, fiel às suas origens políticas, faça do Projeto da Transposição, não um instrumento de divisão, mas sim uma bandeira de união de todos os brasileiros e nordestinos, SUSPENDENDO DE IMEDIATO, OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E QUALQUER TIPO DE OUTORGA E QUE SEJA ESTABELECIDO UM EFETIVO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO NOS TERMOS SOLICITADOS PELO COMITE DA BACIA EM SUA III PLENARIA. EM PROPRIÁ, 14 de OUTUBRO DE 2004