Análise de Conjuntura

31

“…incendiou-se a terra, o povo virou lenha deste fogo. Ninguém poupa seu irmão: morde à direita e continua com fome, morde à esquerda e não fica satisfeito, devorando cada um a carne do irmão (Isaías, 9, 18-19).” Nestes tempos de insanidade global, a palavra do profeta torna-se aplicável à atual conjuntura. O escritor paquistanês Tariq Ali, comentando em recente artigo a vitória plebiscitária de Hugo Chávez, presidente da Venezuela eleito democraticamente, sem entrar no mérito da controvertida figura política, vê no fato algo que dá esperança aos pobres e pode impactar profundamente as políticas neoliberais vigentes no mundo, em particular na América Latina. Desde que as torres gêmeas de Nova Iorque viraram escombros atingidas pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos da América (EUA) lançaram-se numa aventura obscura e fora dos padrões de uma nação que nasceu democrática e baseada nos direitos e liberdades. A política antiterrorista do presidente George W. Bush, subsidiada pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair, banalizou a violência ao invadir o Iraque mediante argumentos fraudulentos e por motivos de evidentes interesses econômicos de grandes corporações mundiais. Legitimou esta nova ordem ao institucionalizar o sistemático desrespeito aos direitos humanos com o “USA Patriot Act” , criando uma nova cultura de desconfiança generalizada, com repercussões internas no seu próprio país e no mundo inteiro. A mudança e a transformação do mundo, neste contexto, está cada vez mais difícil pela banalização das informações, pela busca de novidades e ausência de discernimentos capazes de formar convicções e compromissos com povo pobre e excluído; abrem-se espaços para a cultura do desencanto, para o fatalismo e a morte de qualquer utopia. Falam mais alto o dinheiro e a economia na organização da ordem social. Está em baixa a universalidade dos direitos sociais, quando os interesses corporativos e financeiros do mercado se sobrepõem a decisões de políticas públicas em benefício de todos e não apenas de alguns privilegiados, sobreviventes de competições e oportunidades desiguais. Ao analisarmos fatos e conjunturas, fica-nos sempre a inquietação: há esperanças de dias melhores e de mudanças? A resposta a esta pergunta é a justificativa permanente para que haja sempre mais gente comprometida e não apenas espectadores da tragédia global. XI CONFERÊNCIA DA UNCTAD – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMÉRCIO E O DESENVOLVIMENTO:SERÁ CALADA A VOZ DO TERCEIRO MUNDO? É oportuna uma análise mais estrutural dessa conferência realizada entre 13 e 18 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, SP, Brasil. A UNCTAD foi fundada em 1964 – 20 anos depois do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) – no contexto de otimismo, de multilateralismo crescente no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), quando se acreditava na convergência dos interesses dos países ricos e dos países pobres, ditos países em via de desenvolvimento (PVD). Ela foi criada para estudar a correlação entre comércio e desenvolvimento, estabelecer o debate e consenso em torno dessas questões e para fornecer uma ajuda técnica especialmente aos PVD. A UNCTAD cumpriu o seu papel até o começo da era do presidente norte-americano Ronald Reagan. Aos poucos, diante da onda neoliberal, ela se alinhou aos interesses dos países desenvolvidos e ricos, os Estados Unidos em particular, assimilando os princípios do BM e FMI. Os países ricos foram questionando o alcance das questões que ela levantava, deixando de lado os o interesses dos pobres e excluídos. O atual secretário-geral da UNCTAD, o brasileiro Rubens Ricúpero – eleito em 1996, cujo mandato termina agora –, bem que tentou resgatar a voz e a especificidade dos problemas dos países mais pobres. O tema principal da XI Conferência da UNCTAD tratou das “relações entre as estratégias nacionais de desenvolvimento e os processos econômicos e comerciais globais”. Sobre esse tema, no Banco Mundial, no FMI e na Organização Mundial do Comércio (OMC), quem fixa as regras do jogo são os países mais ricos. Nos debates preparatórios apareceram, com clareza, as linhas de ruptura profunda entre os países ricos e pobres. A respeito do equilíbrio entre política pública e mercado, os Estados Unidos insistiram categoricamente que é o setor privado que determina o desenvolvimento. Os países pobres ou em vias de desenvolvimento, ao contrário, sublinharam a incapacidade deste setor de construir um futuro igualitário e sustentável. A incapacidade de uma formulação equilibrada dos debates destas questões centrais colocou em jogo o próprio futuro da UNCTAD. Os países ricos esvaziaram a discussão política do tema. O trabalho daquele organismo pode se diluir numa mera assistência técnica dependendo das políticas do BM e/ou do FMI. Para os países UNCTAD é o espaço onde ainda podem discutir os impasses nos quais estão cercados e formular políticas que considerem os seus interesses para um desenvolvimento mais justo e sustentável. A recente Conferência em São Paulo foi, na prática, a última chance para reafirmar a papel insubstituível da UNCTAD como espaço de interlocução dos pobres. O Brasil, país acolhedor da Conferência, é um dos poucos que pode exercer uma pressão forte no sentido de garantir um equilíbrio entre comércio e desenvolvimento sustentável, sem explorações nem exclusões. Estarão os nossos atuais dirigentes conscientes desta responsabilidade? Serão eles capazes de adotar medidas políticas eficazes nesse sentido? COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SE COMBINAM? A XI UNCTAD foi globalmente positiva e predominou a voz dos países em desenvolvimento (PD) e das Organizações não Governamentais (ONGs). Foi uma boa surpresa, não se esperava tanto. Os resultados não são imediatos, mas podem fomentar um ambiente mais favorável para os países pobres e em via de desenvolvimento nas futuras negociações comerciais mundiais. Durante os três dias que antecederam a abertura oficial, houve vários encontros importantes sob a forte liderança de Rubens Ricúpero e Celso Amorim, ministro de relações exteriores. O chamado grupo G 77 (hoje 132 países pobres ou em via de desenvolvimento) publicou uma vigorosa declaração ministerial pedindo uma mudança nas regras do comércio mundial, para que este beneficie a todos; 44 países do G 77 assinaram um acordo para reativar os intercâmbios entre eles; a China e outros países do G 77 disseram que poderiam aderir. O chamado G 20, que são países em vias de desenvolvimento e ainda não definitivamente considerados entre os grandes do mundo, se fortaleceu diante dos EUA e da União Européia (UE), pedindo a supressão dos subsídios agrícolas. No seu discurso de abertura, o presidente Lula expressou as aspirações de muitos de ver surgir aos poucos “uma nova geografia do comércio mundial”. O secretário-geral da UNCTAD, embaixador Rubens Ricúpero, organizou o encontro de maneira criativa, favorecendo a participação de todos os delegados. As ONGs também tiveram uma possibilidade de expressão inusitada em encontros internacionais. Neste ambiente dinâmico, de certa compreensão internacional, foi possível discutir muitos temas essenciais para outro sistema de comércio favorável para todos, tais como: a coerência entre as políticas de desenvolvimento nacional e as regras comerciais internacionais; os preços dos produtos primários; o comércio Sul-Sul; o papel próprio da UNCTAD; o comércio justo; as metas sociais do novo milênio; o comércio e o emprego, a questão de gênero, a pobreza, e o meio ambiente, e a cultura. Foram mais de cinqüenta temas abordados. A UNCTAD não é um espaço para elaborar regras ou negociar acordos, mas tem uma autoridade moral vindo da força das idéias, das propostas e do compromisso em favor de um comércio favorável para todos. A Conferência propôs dois documentos. O chamado “Consenso de São Paulo” resume as diretrizes básicas de ação para os próximos anos. Mencionemos apenas quatro avanços significativos: admite-se o princípio duma maior coerência entre o nacional e o global, e da soberania dos países para elaborar políticas próprias em função de sua realidade; valoriza-se o comércio Sul-Sul; cria-se um grupo de trabalho (task force) para aprofundar o tema essencial dos preços dos produtos primários (agrícolas e minerais); confirma-se o papel da UNCTAD, contestado pelos países ricos. O segundo documento, “O Espírito de São Paulo”, menciona muitos pontos discutidos, mas que não foram aprovados por todos. A ONU é pródiga em bons documentos. Será uma das tarefas da UNCTAD (o novo secretário-geral será nomeado em setembro) encontrar caminhos para que as propostas do “Consenso de São Paulo” sejam consideradas e respeitadas. Haverá espaço entre as ONGs e sociedade civil organizada para se mobilizar e fazer pressão para que isso aconteça? Que papel relevante pode ter o Fórum Social Mundial que se aproxima da sua 5ª edição? A POLÍTICA COMERCIAL DO BRASIL No contexto da discussão anterior cabe analisar a posição atual da política do Brasil. O presidente Lula, quando da sua viagem na China em maio último, foi acompanhado por mais de quatrocentos empresários brasileiros. O objetivo principal da viagem era de reforçar e aumentar as relações comerciais entre os dois países. O presidente destacou a China como um “shopping de oportunidades”. A imagem é forte. Com isso a dimensão política da viagem parecia secundária. As intenções, porém, eram semelhantes às da viagem à Índia em janeiro. Essas duas viagens, nos dois países mais povoados do mundo e com as maiores taxas de crescimento econômico, traduzem a vontade do governo de consolidar e ampliar a presença do Brasil no mercado internacional. Os objetivos são semelhantes na evolução das negociações com a área de Livre Comércio das Américas (ALCA), no acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com os Estados Unidos e com a OMC. O governo manifesta coerência entre as viagens do presidente e a maneira de negociar. Nos dois casos, no entanto, dificilmente se pode esconder o limite desta política comercial dinâmica. O governo parece estar numa atitude defensiva, sem partir para uma ofensiva diante de seus parceiros comerciais, por falta de crescimento econômico interno. As exportações cresceram nos dois últimos anos, e já o país atinge os limites da sua capacidade exportadora. A fraqueza do crescimento econômico nas duas últimas décadas estabelece uma rivalidade ou incompatibilidade entre o crescimento para dentro e para fora. Mesmo que no momento atual a economia dê visíveis sinais de um significativo crescimento, nada indica, ainda, que acontecerá uma reversão dos maiores desafios, tanto para o Brasil, quanto para aqueles países visitados. A viagem do presidente Lula à China se inscreve na perspectiva de consolidar um novo eixo político, econômico e comercial mundial. Aliás, esta positiva e inteligente política externa brasileira tem sido uma das originalidades do atual governo, que logrou consolidá-la fortemente nas viagens do Presidente ao Oriente Médio e à China. Resta saber o quanto de positivo isso trará internamente para o nosso país. Na verdade aproximações políticas, econômicas e comerciais são boas quando os seus benefícios chegam para ambas partes. O esforço terá valido a pena se tais iniciativas trouxerem avanços significativos para a justa e equilibrada inclusão na esfera da cidadania da população oprimida, marginalizada e violada nos seus direitos fundamentais desses gigantes continentais, Brasil, China e Índia, eventuais alinhados a essa nova maneira de agir da política externa brasileira. Nos bastidores da XI Conferência da UNCTAD em São Paulo houve encontros “paralelos” em novos e diferentes níveis de negociações comerciais, inspirados no novo modelo de ação da política externa brasileira. O Brasil teve coerência nas suas atitudes e posições; resiste com astúcia e habilidade. O Brasil, não tendo uma economia forte e uma política social interna suficientemente próspera, mobilizadora e transformadora, precisando negociar para não ficar isolado, até quando terá êxito na proposição de novos rumos para economia e comércio mundial, capazes de superar as exclusões e a miséria? SALÁRIO MÍNIMO: PORQUE É NECESSÁRIA A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL Discutir esta questão é de importância fundamental. Todos os anos o assunto volta quando se trata do aumento quantitativo do salário. A questão não é apenas de valor maior ou menor do salário mínimo. Trata-se da garantia de direitos universais e sociais. Sabe-se que as políticas públicas nesse sentido se tornam cada vez mais difíceis. Cada vez mais os benefícios sociais, garantidos pelas leis, flexibilizam-se diante das exigências do mundo globalizado e comandado pelas razões inflexíveis da lógica de quem controla o poder financeiro mundial. É evidente a submissão da atual política governamental, na área econômica e financeira, a esses princípios. E assim se diluem as melhores tentativas de uma política social equilibrada e justa capaz de superar as exclusões. A Constituição de 1988 estabeleceu o princípio da vinculação entre salário mínimo e o piso dos benefícios previdenciários ou assistenciais permanentes (aposentadorias e pensões). Estes, ao serem recebidos nas situações de direito, cumprem a função de substituir a renda do trabalho, visto estarem os seus titulares vulneráveis, em função da ocorrência dos riscos sociais clássicos (idade avançada, invalidez, viuvez), tendo ao mesmo tempo que manter a própria subsistência e dos seus dependentes. Em tais condições o custo econômico de manutenção da pessoa não é muito diferente se o trabalhador é ativo ou inativo, mas o poder de barganha dos ativos é maior que o dos aposentados. Daí porque é importante manter e não separar a solidariedade entre ativos e inativos no processo da determinação do salário mínimo. A norma constitucional vigente tem por pressuposto a segurança jurídica que deve gozar o exercício dos direitos sociais estabelecidos para garantir mínimos vitais, vinculando o mesmo referencial dos trabalhadores ativos aos inativos. Segurança jurídica significa aqui a proteção constitucional contra manipulações tecnocráticas ou outras quaisquer que tornem o piso do benefício previdenciário vítima dos “ajustes” orçamentários, a exemplo daqueles praticados nos governos militares, que antes como agora não se orientavam por quaisquer princípios de justiça distributiva. Na verdade foi com vinculação do salário mínimo à Seguridade e com a constitucionalização das contribuições sociais no Orçamento da Seguridade Social que se tornou possível executar uma política social de estado, ancorada em direitos sociais básicos. Estes são insusceptíveis a cortes orçamentários e executados em sistemas de direito – por iniciativa do cidadão. Essa política, cujos carros-chefes são a seguridade social e a educação fundamental, revela-se hoje, mais de uma década após sua implementação, o eixo central das políticas públicas contra a fome, a miséria e a desigualdade social no Brasil. Complementar a este eixo situam-se os programas governamentais focalizados na linha da pobreza, necessários, mas isoladamente impotentes para gerar equidade social e combater a pobreza. A evidência empírica sobre o impacto dos benefícios previdenciários e em particular os do salário mínimo (14 milhões dos 22 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são atualmente de salário mínimo) na retirada das famílias da “linha da pobreza” é tão forte que não permite lugar para dúvidas ou indecisões. Basta ver os dados dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNADs) no último decênio (1992-2002): de 15 a 19 milhões de pessoas escaparam da linha de pobreza pelo acesso aos benefícios da seguridade. É claro que esta política de caráter nitidamente redistributivo tem impacto fiscal – produz despesa em política social (e não déficit), cuja fonte de financiamento é predefinida, sendo as despesas absorvidas dentro da capacidade de financiamento público do Orçamento da Seguridade Social. Nas atuais condições, insistir na desvinculação do salário mínimo da seguridade social provocaria três rupturas: rompe-se o princípio da segurança jurídica protegendo os mais débeis; rompe-se a implícita solidariedade dos trabalhadores ativos e inativos na luta pelo melhor salário mínimo, rompe-se a tentativa de construção de um eixo estatal da política social de proteção dos mais frágeis, eixo esse salvaguardado por direitos sociais inscritos na Constituição. Caso o debate progrida na direção da ruptura, isso debilitará a política social naquilo que ela tem de essencial – promover a igualdade e combater a miséria e a fome. Será mesmo necessário gastar tanto dinheiro com os atuais projetos governamentais na área social, de alcance promocional duvidoso no que diz respeito a definitiva inclusão dos mais pobres? Não seria mais econômico e humano tentar uma corajosa ruptura e direcionamento da política econômica e de desenvolvimento para garantir aumento de renda via direitos sociais constitucionais e permanentes? Qualquer outro caminho eterniza o foco no assistencialismo, tornando-se difícil construir a justiça e a paz através de políticas públicas para a promoção dos mais pobres.