Liminar anula concurso do magistério em Boquim

25

O juiz Diógenes Barreto, da Comarca de Boquim, concedeu hoje uma liminar anulando a realização do concurso do magistério no município. A decisão judicial foi resultado da ação de iniciativa do SINTESE, que apontou infrações ao Estatuto do Magistério Público Municipal de Boquim cometidas pela prefeitura. De acordo com o estatuto, deveria existir um intervalo de 60 dias entre a publicação do edital do concurso e a realização das provas, mas a prefeitura de Boquim não cumpriu esse prazo. Outra infração aconteceu na elaboração dos documentos referentes ao processo de realização do concurso, que é, obrigatoriamente, de responsabilidade de uma comissão constituída por membros da prefeitura e da sociedade civil organizada, neste caso, do SINTESE, no entanto, o sindicato não foi convidado a participar desta comissão. O concurso para o magistério de Boquim ofereceu 177 vagas para professores, mais do que a necessidade do município, que é de aproximadamente 35 vagas. O SINTESE é contra a realização de concurso nesta situação. Além disso, o instituto contratado para realizar as provas, Ibrascom, foi acusado de propaganda enganosa, pois divulgou que se tratava de um instituto idôneo, sem envolvimento com irregularidades nas atividades desempenhadas, mas foi impedido de realizar o concurso do município de São Cristóvão, sob alegação contrária ao que divulgou.