SINTESE cobra cumprimento da lei de meia-entrada em eventos culturais

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A lei 3.046, de novembro de 2002, garante aos professores, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada do valor cobrado em estabelecimentos culturais e de lazer no município de Aracaju. Apesar da garantia por lei, alguns locais não estão concedendo o benefício aos professores, especialmente os teatros Atheneu e Tobias Barreto. O SINTESE envia ofício, hoje, às Secretarias de Estado da Cultura e da Educação, Secretaria de Educação do Município e à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes – Funcaju -, cobrando o cumprimento da lei em todos os estabelecimentos de diversão, teatros, circos, cinemas, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer. Além disso, vai providenciar outras medidas junto ao Ministério Público. O sindicato cobra ainda o fornecimento da carteira de identidade funcional pelas escolas ou órgãos da Educação a que o professor estiver vinculado, como determina a lei. “A participação em eventos culturais faz parte da formação continuada do professor, que não deve ficar limitada à aquisição de conhecimento do conteúdo escolar”, declara Roberto Silva, diretor de Comunicação Sindical do SINTESE. Roberto acrescenta que a lei significa também o pagamento de parte de uma dívida histórica para com os educadores, que não são valorizados no exercício profissional, tem seus direitos negados e baixos salários, impedindo o acesso aos bens culturais. O sindicato solicita que os órgãos responsáveis verifiquem se existem, além dos teatros, outros locais de diversão que estão descumprindo a lei.