Prefeito de Lagarto quer retirar direitos dos professores

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O SINTESE está convocando os professores do município de Lagarto a participarem de um ato público na próxima quarta feira, dia 15, às 8 horas, em frente à Câmara Municipal de Lagarto, com o objetivo de impedir a aprovação de quatro projetos que dispõem sobre a educação pública, encaminhados pelo prefeito José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha. Entre eles está o novo Plano de Carreira dos professores, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação sem discussão com os professores e contendo várias determinações ilegais. Com a aprovação do novo Plano de Carreira, os educadores de Lagarto terão valores reduzidos na gratificação da regência de classe de 40% para 20% e na gratificação de férias de 1/2 para 1/3. O plano estabelece jornada de 200 horas mensais apenas para pedagogos e professores em sistema de dedicação exclusiva, os demais ficam com jornadas de 125 e 140 horas mensais. Além disso, os artigos 17 e 58 estão em desacordo com a Constituição Federal, sendo este último uma porta aberta para a legalização do conhecido “trem da alegria”. Neste plano, é chamado de gratificação natalina o que a Constituição chama de ‘13º salário com base na remuneração integral’, ou seja, com base no salário bruto do trabalhador. As mudanças de denominação podem causar distorções no pagamento dos direitos trabalhistas. A proposta de alterações no Plano de Carreira da Secretaria Municipal de Educação de Lagarto é reflexo da política de desvalorização do magistério que vem sendo adotada no município, comprometendo a qualificação dos profissionais e reduzindo o valor de seus salários. Os professores de Lagarto não admitem que direitos já conquistados sejam retirados e exigem que o projeto do novo Plano de Carreira seja discutido entre a categoria e não entre na pauta de votação da próxima quarta-feira. Princípios autoritários A Secretaria de Educação de Lagarto é também responsável pela elaboração do projeto de regulamentação da gestão democrática nas escolas, a partir de princípios autoritários, contrariando a LDB – Lei de Diretrizes e Bases – e condicionando as decisões à vontade do prefeito. O projeto não prevê escolha dos diretores de escolas através de eleição e, para formar o Conselho Escolar, os membros são indicados pelo órgão de educação do município. As funções que deveriam ser assumidas com autonomia pelas escolas são transferidas para Secretaria de Educação. Os professores querem retirar ainda da pauta do dia 15, o projeto de criação do Plano Municipal de Educação, elaborado em 2002, engavetado e retomado este ano sem discussão com a categoria. Os planos municipais devem ser projetados para dez anos, enquanto o de Lagarto está para apenas quatro anos e, sendo aprovado esta semana, só terá validade de um ano. O outro projeto que não foi debatido com o SINTESE, os professores e alunos é o de criação do Sistema Municipal de Educação.