A conjuntura da transposição

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Roberto Malvezzi Água é necessidade primária. Portanto, água é direito natural. Logo, água é direito humano. Conseqüentemente, o uso prioritário da água é para saciar a sede humana e dessedentar os animais. Assim está em nosso Código de Águas de 1934, assim está em nossa lei de Recursos Hídricos de 1997. Assim também nos ensina o bom senso, o respeito pela pessoa humana e pelos animais. Essa é a questão central da chamada transposição do Rio São Francisco. O momento da transposição do São Francisco é delicado. O comitê da bacia estudou e constatou que só restam 25 m³ outorgáveis das águas do Velho Chico. Condicionou o uso dessas águas fora da bacia apenas para consumo humano e dessedentação dos animais, desde que as bacias receptoras provem estar mesmo precisando dessas águas para essa finalidade. Portanto, pressupõe estudos técnicos. Imediatamente o Ministério da Integração Nacional levou a questão para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, solicitando que essas águas sejam destinadas ao projeto da transposição. Aí recomeça a questão. Mesmo sabendo desses condicionamentos impostos pelo Comitê, o Ministério da Integração voltou com o mesmo projeto, com a mesma obra, com os dois grandes eixos, que levariam água para todas as finalidades que estão no projeto, isto é, mudou a tática, mas não a estratégia. Além do mais, quer que essas águas sejam destinadas à transposição mesmo antes desses estudos. Fala em nome da sede humana, mas o próprio projeto define que 70% das águas serão destinadas à irrigação, 26% para o consumo urbano e apenas 4% para a população difusa do Semi-árido, justamente aquela que mais precisa da água para consumo humano. Como diz o prof. João Abner, hidrólogo do Rio Grande do Norte: “O povo que mais precisa nem vai perceber que a transposição existe”. O Comitê já reagiu, afirmando que o Ministério está manipulando sua decisão. Então o impasse está estabelecido: se o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovar o pedido do Ministério da Integração, pode estar contrariando a decisão do Comitê. Caso decida considerar a decisão do Comitê, estará contrariando o Ministério da Integração. De qualquer forma a cisão política está estabelecida. Quem perde com esse impasse é toda a população do Semi-árido brasileiro. Se o Ministério da Integração, juntamente com outros ministérios, tivessem a sensibilidade de propor um projeto sustentável para todo o semi-árido, debatendo com o conjunto da sociedade, então teríamos uma unidade nordestina. Ao priorizar e insistir na transposição, criou o cisma político entre os próprios nordestinos. O Ministério que deveria ser o da Integração, termina sendo o da Transposição e agora da Desintegração. Muita água política vai rolar antes que role uma única gota das águas da transposição. Roberto Malvezzi é da Comissão Pastoral da Terra e da Articulação do Semi-árido Brasileiro