Prefeito de Estância faz cortes de até 60% nos salários dos professores

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Os professores do município de Estância estão mobilizados desde o mês passado contra as atitudes intransigentes do prefeito Ivan Leite. Como se não bastasse o atraso dos salários do mês de dezembro e 13º de 2004, herdado da administração anterior, o prefeito anulou o plano de carreira do magistério através de decreto, reduzindo o salário dos professores de janeiro de 2005 em até 60% e ignorando os trâmites legais para revogação de uma lei. O prefeito de Estância justifica seu ato arbitrário alegando que a Lei 07/2003, que institui o plano de carreira do magistério, é inconstitucional porque desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa argumentação do prefeito não tem fundamento porque o plano de carreira está de acordo com a Lei 9.424/1997, de criação do Fundef, no que diz respeito ao limite de pagamento do professor”, afirma Carlos Sérgio Lobão Araújo, vice-presidente do SINTESE, acrescentando que o prefeito desrespeitou também o Legislativo Municipal revogando uma lei por decreto sem a apreciação dos vereadores. Professores mobilizados Em relação aos salários de dezembro e 13º de 2004, o prefeito propôs, através de documento enviado ao SINTESE, fazer o pagamento em seis parcelas, obedecendo ao plano de carreira em vigor, ou seja, com o corte de até 60%. Os professores não aceitam essa proposta e o SINTESE pretende negociar o pagamento dos salários atrasados em audiência com o prefeito, mas ele não demonstra interesse nessa negociação. O resultado do corte no salário dos educadores está sendo o acúmulo de juros das dívidas e, aqueles que fizeram empréstimo em banco para desconto em folha, ficaram sem salário ou com saldo devedor na instituição bancária. A situação dos professores de Estância atraiu mais de 2 mil pessoas, que se vestiram de preto e participaram de um grande ato com Via Crucis, no dia 2, em protesto às ações do prefeito. Estudo da folha de pagamento No dia seguinte, os vereadores da Câmara Municipal de Estância convocaram o prefeito para dar explicações sobre o seu desrespeito ao Legislativo quando revogou a lei do plano de carreira do magistério através de decreto. “A explicação do prefeito não convenceu os diretores do SINTESE, que participaram da sessão, e os professores que estavam de vigília na porta da Câmara. Além disso, a maioria dos vereadores está a favor dos educadores”, informa Carlos Sérgio. As manifestações dos educadores continuam na cidade de Estância até que o problema seja solucionado. Na próxima segunda-feira, 14, será realizada assembléia da categoria, às 8:30, e passeata, às 10:00, saindo do bairro Alagoas até a sede da prefeitura. O SINTESE solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Estância novos dados para fazer um estudo da folha de pagamento da secretaria, com o objetivo de corrigir erros e mostrar a viabilidade do pagamento dos salários sem cortes. ”Esse estudo não resolve o problema do corte. O SINTESE quer que o prefeito devolva o dinheiro que foi cortado dos salários dos professores de forma ilegal”, exige o vice-presidente do SINTESE. Carlos Sérgio ressalta que o custo da folha de pagamento dos professores do Fundef, sem os cortes de até 60%, é de R$ 550 mil e, no mês passado, o valor de recursos do Fundef repassado para Estância foi de R$ 799.394,87, então o problema do pagamento de salário dos professores não é justificado pela falta de recursos.