NOTA PÚBLICA SOBRE O CONCURSO

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São profundamente lamentáveis os fatos ocorridos no dia de ontem, no tocante ao concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro e coordenado pela Empresa mineira Consulplan. A priori é importante destacar que a direção do SINTESE ao ter acesso ao edital do concurso, notadamente na área educacional, verificou que havia um flagrante desrespeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao Plano de Carreira daquele município e à Constituição Federal. Sem conseguir sucesso na negociação com o município para superação das ilegalidades, entramos na justiça com uma ação popular com pedido de liminar sob o número 200588000116, com o fito de anular o concurso. No entanto esta ação sequer foi apreciada pelo judiciário. Há um certo menosprezo aos sergipanos, quando se contrata empresas para organizarem concursos sem o know how suficiente para atender a demanda organizativa e estrutural de um certame de tal monta, embora os valores das inscrições sejam equivalentes aos cobrados por instituições de alta credibilidade, experiência comprovada e reconhecida idoneidade. Ainda mais em uma conjuntura em que vários concursos foram anulados em razão da falta de credibilidade das empresas, como os concursos do Tribunal de Justiça e da Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Sobre o episódio de ontem pudemos constatar que fugiu à regra dos concursos realizados em Sergipe o fechamento dos portões meia hora antes do início da prova, o que ocorre sempre é que as portas são cerradas no horário de início do concurso. Aliados a isto houve várias negligências na forma como o processo seletivo foi organizado: >>o prazo entre o final das inscrições e o dia da realização da prova foi extremamente exíguo, menos de um mês. >>as correspondências informando os locais onde se realizariam as provas chegaram com atraso, e muitos sequer receberam; >>nas correspondências não havia os números das salas onde as pessoas iriam fazer a prova, gerando um tumulto no momento da inevitável conferência do nome e do número da sala. >>alguns endereços de escolas foram escritos de forma sintética, dificultando o acesso ao local da prova; >>a empresa Consulplan só dispôs, apenas, de um fiscal por sala, e não contratou seguranças para garantir que pessoas estranhas ao certame não tivessem acesso aos locais das provas; Este conjunto de problemas ocasionou um fato nunca visto antes em Sergipe. Em quase todas as escolas as pessoas indignadas pularam portões e muros e quebraram cadeados, portas e vidros, ou seja, houve uma depredação do patrimônio público estadual, municipal e federal, sendo necessário, nesse momento, que se cobre a responsabilidade aos gestores municipais de Nossa Senhora do Socorro e à Empresa Consulplan. Desta forma, o SINTESE entende que urge uma tomada de posição conjunta da Prefeitura Municipal de Socorro, do Ministério Público Estadual e, se necessário, do Poder Judiciário, no sentido de anular o concurso e discutir as formas de ressarcimento ao erário do patrimônio público que foi depredado. Aracaju (SE), 21 de fevereiro de 2005 Direção Executiva do SINTESE