Erro bilionário contra a educação

19

Demétrio Weber BRASÍLIA Dinheiro das escolas públicas de 1 a 8 séries de todo o Brasil ajudou a engordar nos últimos anos o bilionário orçamento do chamado Sistema S, que reúne entidades como o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Estimativa do Ministério da Educação (MEC) indica que cerca de R$ 3,3 bilhões arrecadados com o salário-educação — valor suficiente para financiar o programa de merenda escolar durante três anos — deixaram de ser investidos no ensino fundamental e foram parar nas contas do Sistema S e de outros órgãos do governo, entre 2000 e 2004. A falha que deu origem à dívida foi corrigida, mas o MEC estuda agora como reaver os recursos, que pertencem também a estados e municípios. O salário-educação é uma contribuição paga pelas empresas sobre a folha de pagamento e deverá render este ano R$ 6,2 bilhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por programas como a distribuição de merenda a 36 milhões de alunos, a compra de livros didáticos e o transporte escolar. O superintendente corporativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Carlos Brito Maciel, responsável por Sesi e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), reconhece que houve falha do governo na redistribuição de verbas do salário-educação e admite que o MEC, os governos estaduais e as prefeituras podem ter perdido dinheiro. Mas classifica de desbaratada a estimativa de R$ 3,3 bilhões divulgada pelo FNDE, já que o estudo técnico considerou apenas discrepâncias registradas em setembro e outubro de 2004. — Havia uma distorção que foi corrigida. Desde janeiro, ninguém perde mais nada. Qualquer raciocínio para o passado pode ter distorções: R$ 3,3 bilhões é um número totalmente solto. Qualquer ilação nesse sentido é temerária e corre-se o risco de estar se dizendo uma coisa desbaratada. O FNDE divulgou que a estimativa de R$ 3,3 bilhões considera os dados disponíveis no momento. O valor poderá ser revisto à medida em que forem cruzadas informações relativas a todo o período de 2000 a 2004. Guia unificada provocou distorções Em 1999, o salário-educação era arrecadado tanto pelo FNDE quanto pelo INSS. Naquele ano, o INSS unificou a guia de recolhimento das contribuições sobre folha de pessoal que geram receita para o FNDE, o Sistema S e o Incra, entre 14 órgãos ou entidades. Para dividir o bolo dessa arrecadação, foram estipulados índices que levavam em conta a arrecadação dos três anos anteriores. Assim foi estabelecido que o FNDE, por exemplo, ficaria com 33% do total. O problema é que esse índice não foi atualizado nos anos seguintes. — O Sesi perdia dinheiro, enquanto o Sebrae ganhava e agora deve estar perdendo — diz Maciel, que não vê problema caso fique comprovado que o Sistema S recebeu dinheiro a mais e tenha que devolvê-lo. — Nesse caso, haverá uma mesa-redonda entre o governo e representantes do Sistema S. O importante é que haja bom-senso. Na gestão do ministro Tarso Genro, o MEC percebeu a discrepância na arrecadação do salário-educação e pressionou o INSS a rever o cálculo de rateio. Constatou-se que a participação do FNDE deveria subir de 33% para 42,5%, o que deverá representar um acréscimo de cerca de R$ 650 milhões na receita do salário-educação em 2005, conta o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Na busca de recursos para ampliar programas educacionais para o ensino fundamental e também para o ensino médio, Paim Fernandes diz que medidas administrativas tomadas pelo governo permitirão elevar de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,2 bilhões a receita com o salário-educação este ano. O ministro da Previdência, Romero Jucá, afirmou que vai analisar o caso e corrigirá qualquer irregularidade. Fonte: O Globo