Desvio do Fundef atrasa salários de professores

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BRASÍLIA. Criado para tentar melhorar a qualidade do ensino e assegurar salários dignos aos professores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) chega a seu oitavo ano de operação sem resolver o problema do atraso nos vencimentos do magistério. Balanço parcial da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que em pelo menos 13 estados há municípios que deixam de pagar seus professores. O problema, admitem técnicos do Ministério da Educação, não é generalizado, mas indica que há desvios de finalidade no uso das verbas do Fundef, já que pelo menos 60% do dinheiro do fundo devem ser investidos na remuneração de professores. Sem contar os casos de corrupção em que os recursos simplesmente desaparecem. Além de infringir a lei do Fundef, o problema provoca greves no magistério, deixa professores desmotivados e afeta a qualidade do ensino. — É um absurdo. Não há justificativa, já que os recursos são depositados regularmente em conta específica das prefeituras — afirma o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas. — É sinal de que o dinheiro está sendo usado para outras finalidades, não sabemos nem se para a educação — complementa a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira. O problema preocupa petistas, tucanos e sindicalistas. O ex-ministro Paulo Renato Souza, responsável pela criação do Fundef, em 1998, lamenta que ocorram desvios: — Se o dinheiro é repassado às prefeituras e só pode ser gasto em ensino fundamental, então é sinal de que está sendo usado para outras coisas. Este ano, o MEC já recebeu 46 denúncias de irregularidades no Fundef por atraso no pagamento de professores. No ano passado, foram 180. As denúncias são enviadas ao Ministério Público e aos tribunais de contas, mas os processos são lentos. Em Camaragibe, R$ 1 milhão teria sido transferido irregularmente Em Camaragibe (PE), por exemplo, o prefeito João Lemos (PCdoB) abriu sindicância para apurar o caos financeiro e administrativo que diz ter herdado ao assumir o cargo em janeiro. Segundo ele, R$ 1 milhão teria sido transferido irregularmente da conta do Fundef para o caixa único da prefeitura, na administração petista que o antecedeu. Ou seja, dinheiro carimbado para o ensino fundamental pode ter sido usado para outros fins. Em Gonçalves Dias (MA), a 360 quilômetros de São Luís, os 129 professores municipais passaram nove meses sem receber em 2004, conta o secretário de Educação, Francisco Carlos Custódio. Em dezembro, após cerca de três meses de greve, a prefeitura pagou parte da dívida. Agora, o novo prefeito fez um acordo no qual os professores abrirão mão de 60% do passivo, com a condição de receber em dia daqui para a frente. — Alguns professores acharam ruim, mas aceitaram porque só assim será possível evitar que o problema se repita. O ensino em 2004 foi uma calamidade — diz Custódio. (Demétrio Weber) MEC descobriu problema ao cruzar dados de INSS e FGTS BRASÍLIA. O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas com a finalidade exclusiva de financiar ações na rede pública de ensino fundamental. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pessoal. Do total de R$ 6,2 bilhões que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) espera arrecadar este ano, cerca de R$ 3,7 bilhões (60%) serão repassados aos governos estaduais e às prefeituras. O restante financiará programas federais, como o do livro didático, o da merenda e a compra de dicionários para alunos de 1 a 4 série. O Ministério da Educação percebeu que havia problemas na arrecadação do salário-educação quando cruzou dados das guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal. As duas guias tratam de pagamentos feitos sobre a folha de pessoal. A diferença é que a guia do FGTS detalha o destino de cada contribuição. Dependendo do tipo de atividade econômica, as empresas pagam ou deixam de pagar determinadas contribuições. O recolhimento feito então pelo INSS e agora transferido para a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência, não faz distinções entre o que é recolhimento do salário-educação e o que é contribuição para o Sistema S ou para outros 14 órgãos que são beneficiados de taxações que podem incidir sobre a folha de pagamento, dependendo da atividade da empresa. O índice usado pelo INSS para o rateio dessas contribuições era válido para 1999 e deveria ter sido atualizado já no governo anterior, segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. O pior, informa ele, é que o índice de 1999 foi calculado numa época em que a cobrança do salário-educação enfrentava ações judiciais e, portanto, gerava uma receita menor. Nos anos seguintes, as empresas perderam essas ações e a arrecadação cresceu. Mas o índice continuou o mesmo. A atualização passou a valer em janeiro deste ano e permitirá um aumento de cerca de R$ 650 milhões por ano na arrecadação do salário-educação, diz o FNDE. Fernandes estima que a receita do salário-educação será acrescida ainda de outros R$ 750 milhões anuais com o crescimento da massa salarial decorrente do aumento do PIB e com o aperto na fiscalização, além de outras medidas para aperfeiçoar a cobrança direta feita pelo próprio FNDE. Desse modo, aposta ele, será possível saltar dos R$ 4,8 bilhões do ano passado para R$ 6,2 bilhões em 2005. Fonte: O Globo