SEED ocupa vaga de concursados com aumento da jornada de trabalho

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Professores aprovados no último concurso da rede estadual de ensino ainda aguardam nomeação. Enquanto isso, o secretário de Estado da Educação, Lindberg de Lucena, lançou portaria para concessão de gratificação por dedicação exclusiva, preenchendo carga horária que deveria ser dos concursados. Os educadores que passaram a receber a gratificação acumulam um número de horas em sala de aula que ultrapassa o previsto no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Estadual. O artigo 1º, parágrafo 2, da portaria da Secretaria de Estado da Educação – SEED -, de 14 de março deste ano, estabelece que para o professor receber a gratificação por dedicação exclusiva deverá trabalhar em sala de aula, no mínimo, 16 horas e, no máximo, 24 horas semanais, além da jornada normal de trabalho. O plano de carreira determina que 62,5% da carga horária do profissional do magistério estadual sejam dedicados à sala de aula, portanto, o professor com 200 horas mensais deve trabalhar 25 horas em atividade de turma. Contra o plano de carreira Para receber a gratificação por dedicação exclusiva, o artigo 26, inciso I, do plano de carreira, determina que o tempo em sala de aula corresponda a 75% da carga horária, ou seja, 30 horas. Segundo a portaria, o professor, em regime de dedicação exclusiva deve trabalhar 41 horas, no mínimo, e 49, no máximo, somando a jornada normal de 25 horas o tempo imposto pelo governo para conceder a gratificação. “Essa portaria é ilegal porque não cabe à Secretaria de Educação alterar o plano de carreira dessa forma. Com um número excessivo de horas em sala de aula, o educador não terá tempo para atividades de qualificação profissional e de melhor relação com a comunidade escolar”, justifica Joel de Almeida, presidente do SINTESE. Outra irregularidade da portaria é o preenchimento de vagas ociosas através do aumento da carga horária do professor que recebe a gratificação por dedicação exclusiva. Se existe carência de profissional, a Secretaria de Educação deve chamar os educadores aprovados no último concurso público da rede estadual de ensino, como prevê a lei. “A SEED está usando a portaria para ocupar a vaga de um professor com a sobrecarga de horas de outro. Essa portaria só teria sentido se fosse criada para estabelecer os critérios de concessão da gratificação”, declara o professor Joel, acrescentando que existem professores com outro vínculo empregatício recebendo a gratificação por dedicação exclusiva, o que não é permitido pelo plano de carreira e comprova a prática de apadrinhamento do Governo do Estado.