Professores de Japaratuba querem correção da carga horária e igualdade de direitos

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No município de Japaratuba, os educadores não enfrentam a batalha do atraso de salário, como ainda acontece em parte do interior do Estado, mas lutam para receber o salário equivalente às 200 horas mensais trabalhadas. Os professores da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª à 4ª série estão trabalhando 200 horas mensais e recebendo por 125 horas. O prefeito Gerard Olivier está desobedecendo a lei do plano de carreira do magistério de Japaratuba e negando direitos conquistados pelos educadores. O plano de carreira determina que o professor da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª à 4ª série tenha jornada de 200 horas mensais, sendo 50% em sala de aula, 25% dedicadas a atividades pedagógicas e de estudo na escola e 25% para atividades de coordenação. “Portanto, os professores exigem que o prefeito respeite a lei do plano de carreira e garanta o pagamento das 200 horas trabalhadas como é de direito”, declara o diretor de comunicação sindical do SINTESE, Roberto Silva. Proposta da categoria Durante assembléia realizada no dia 3 deste mês, os educadores de Japaratuba decidiram que não aceitam a proposta da administração municipal de aumentar a carga horária de 125 horas para 160 horas, já que não são suficientes para exercer as atividades determinadas pelo plano de carreira. “Os professores pedem que, em vez de fazer alteração apenas na carga horária, seja enviado para a Câmara Municipal o projeto de lei alterando todo o plano de carreira”, informa Roberto, acrescentando que a prefeitura já recebeu uma proposta de plano elaborada pela categoria. Atualmente, os professores da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª à 4ª série estão cumprindo o horário correspondente ao salário que recebem, ou seja, trabalham em sala de aula por 10 horas semanais, em vez de 20, mas permanecem na escola no tempo restante fazendo atividades pedagógicas. Esta também foi uma decisão tomada na assembléia do dia 3, com base nas determinações do plano de carreira, que exige 10 horas semanais em sala de aula para o docente com carga horária de 125 horas mensais. O SINTESE pretende resolver essa situação o mais rápido possível e no dia 4 deste mês o sindicato encaminhou ao prefeito de Japaratuba um ofício informando as decisões dos educadores em assembléia e solicitando urgência para o fim do impasse. Para deixar pais e alunos bem-informados, os professores irão comunicar a todos, em reunião, os motivos pelos quais estão em sala de aula por apenas 10 horas semanais. A próxima assembléia da categoria está marcada para quinta-feira, dia 17. Inconstitucional Existe ainda outro impasse entre a categoria e a administração municipal de Japaratuba. O problema envolve os professores da Educação de Jovens e Adultos – EJA -, que trabalham regidos pelo sistema celetista, da CLT, enquanto, na concepção do SINTESE, deveriam ser estatutários, seguindo o plano de carreira ou estatuto, como os professores da educação infantil e do ensino fundamental. Segundo parecer do departamento jurídico do SINTESE, os profissionais da educação do setor público devem ser regidos por planos de carreira e estatutos, sendo inconstitucional o atual procedimento da prefeitura de Japaratuba, com base no artigo 206, inciso V da Constituição Federal, e contrário ao artigo 67, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases – LDB. “Os educadores do EJA foram aprovados através do concurso público de 2003 de provas e títulos, além disso, a prefeitura não deveria permitir a coexistência de dois sistemas no magistério público. Os professores do EJA devem usufruir as mesmas vantagens e direitos dos estatutários”, defende o diretor de comunicação sindical. A diretoria do SINTESE propõe que a administração municipal enquadre os educadores do EJA de Japaratuba no plano de carreira do magistério público do município.