Instruções Normativas da SEED Nº 02/2002

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Instruções Normativas GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO ESCOLAR INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2002 Objetivando definir critérios de análise e tramitação dos Processos de Autorização Temporária para Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores, das diferentes Redes de Ensino, de acordo com o dispositivo na Resolução Nº 026/98/CEE, o Diretor do Departamento de Inspeção Escolar, determina: I – A autorização para profissionais da Educação exercerem as funções acima relacionadas, será concedida nos termos do Anexo II da Resolução Nº 026/98/CEE, obedecendo aos seguintes critérios: 1. A Autorização será concedida pelo período de 02 (dois) anos, findo o prazo poderá ser solicitada sua renovação. 2. Para requerer a renovação da autorização concedida, o interessado deverá encaminhar requerimento dirigido ao Secretário de Estado da educação, acompanhado da AUTORIZAÇÃO anterior e cópia do Histórico Escolar competente. 3. O requerente poderá solicitar Autorização, para uma mesma função, ou não, em diferentes Unidades de Ensino, desde que uma das Redes de Ensino à qual faça parte, não exija o regime de Dedicação Exclusiva. 4. O titulo de Autorização Temporária só poderá ser concedido a, no máximo, três Unidades de Ensino, de uma mesma Rede e duas de Redes de Ensino distintas. 5. Constará de um mesmo Titulo as solicitações para uma mesma função, exercidas em Escolas distintas. 6. Constará de Títulos distintos as solicitações para funções distintas, exercidas por um mesmo requerente. 7. No extravio do documento de Autorização, será expedido outro, compreendido o mesmo dispositivo e prazo. 8. Havendo constatação de ato que desabone a conduta do requerente poderá ser cancelada a autorização em apreço. 9. Só serão protocolados os processos instruídos com a documentação abaixo relacionada: a) Requerimento dirigido ao Exmº Sr. Secretário de Estado da Educação. b) Diploma. c) Atestado de exercício de Magistério, pelo período mínimo de 03(três) anos. d) Comprovante de que possui, ou possuirá, vinculo empregatício com o Estabelecimento de Ensino. e) Carteira de Identidade. f) CPF. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento de Inspeção Escolar. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua assinatura. Aracaju, 04 de março de 2002 LAURA MARIA RIBEIRO MARQUES Diretora do DIES