Jornada de Trabalho

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Distribuição da Jornada de Trabalho dos Educadores da Rede Estadual de Ensino O Regime de Trabalho do profissional do Magistério Público Estadual está previsto no Estatuto do Magistério – artigo 167 – , como também na Lei Complementar 61/2001 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, em seu artigo 23.
De acordo com a determinação do Estatuto do Magistério e do PCRM, as atividades dos professores serão desenvolvidas em carga horária de 125 a 200 horas mensais distribuídas da seguinte forma:

Jornada de trabalho até 15 anos de magistério:


Carga horária do Pedagogo (Especialista)

O Especialista tem assegurado no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério sergipano – PCRM, segundo artigo 23, parágrafo 04, o regime de trabalho a ser desenvolvido. O pedagogo lotado na Unidade Escolar deve ter sua carga horária assim distribuída:


Observação: Preferencialmente, a carga horária de 200 horas poderá ser cumprida em um único turno (horário corrido).

Dedicação Exclusiva

O Regime de Dedicação Exclusiva da forma que está na Lei hoje, se dá por uma concessão da Secretaria de Educação. Faz parte da luta do SINTESE transforma-la em uma opção para os profissionais do magistério.
Enquanto isso, os profissionais que recebem esse regime de trabalho são submetidos a uma jornada trabalho exaustiva imposta pela SEED, DR’s e diretores de escola.
Mas, com a aprovação do Plano de Carreira Estadual foi determinado no artigo 26 que, o professor em regime de Dedicação Exclusiva terá sua jornada de trabalho distribuída em:

Observação: Os 15%, ou seja, às 6 horas a serem desenvolvidas na escola deverão ser utilizadas na realização de atividades pedagógicas, como: aulas de reforço, recuperação paralela, ou estudo;
Já os 10% que correspondem a 4 horas, poderão ser utilizadas em local de livre escolha do professor. Este tempo será destinado para preparação de aulas, correção de trabalhos e provas.

Redução de Carga Horária

A Redução de Carga Horária ao profissional do magistério é fundamentada no artigo 111 da Lei Complementar 16/1994 – Estatuto do Magistério. Segundo determina a Lei, o professor em regência de classe terá a redução progressiva da carga horária definitiva mensal, automaticamente de acordo com a tabela abaixo:

Redução de 1/5 de 15 a 20 anos

Redução de 1/4 a partir de 20 anos