Relatório final criminaliza luta pela terra

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Os parlamentares ruralistas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra conseguiram o que mais queriam: a criminalização dos trabalhadores que lutam por um pedaço de terra para sobreviver. Igor Ojeda

Os parlamentares ruralistas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra conseguiram o que mais queriam: a criminalização dos trabalhadores que lutam por um pedaço de terra para sobreviver. Dia 29 de novembro, a bancada ruralista aprovou, por 12 votos a 1, o relatório paralelo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) como texto final da comissão, instalada em dezembro de 2003. Antes disso, o relatório do deputado João Alfredo (Psol-CE) – relator da CPMI – foi rejeitado pela CPMI da Terra, por 13 a 8.

O documento de Lupion sugere a aprovação de um projeto de lei que considere crime hediondo a ocupação de propriedade privada e pede o enquadramento da ocupação como ato terrorista. Além disso, solicita ao Ministério Público (MP) o indiciamento de José Trevisol e Pedro Christóffoli, ex-diretores da Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), e Francisco Dal Chiavon, diretor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab).

OUTRO MUNDO
“Esse relatório não é referência nem para os integrantes da CPMI. Eles pedem o indiciamento de exdiretores da Anca e um diretor da Concrab, mas não apresenta fatos. Quando os recursos foram desviados? Não têm dados básicos para o pedido. São coisas sem pé nem cabeça”, contesta Elmano de Freitas, advogado das duas entidades, que defende a ocupação de terra como forma legítima de pressionar o governo a fazer a reforma agrária. Em relação à classificação das ocupações como atos terroristas, Freitas é enfático: “Não tem nenhum fundamento legal. Isso é inconstitucional. O conceito de terrorismo pressupõe ameaça à vida. O relatório só expressa a opinião da bancada ruralista”.

O relator da CPMI da Terra, João Alfredo, considera o texto de Lupion um “arremedo de relatório, um retrocesso de cem anos”. Para ele, o relatório vai contra a reforma agrária quando não analisa a situação fundiária brasileira, não traça um diagnóstico dos processos de reforma agrária que se tentou fazer no Brasil, desconhece o trabalho escravo e não cita a violência no campo. “É como se fosse um outro mundo. E é pior ainda do ponto de vista das propostas”, diz.

Segundo o relator, a comissão ficou super-representada pela bancada ruralista, que praticamente não participou dos trabalhos. “Quando era para quebrar sigilos das lideranças do MST ou das entidades de trabalhadores, eles se faziam presentes. E se fi zeram presentes, em peso, agora na votação do relatório. Eles não conheciam o relatório, foram para votar contra e aprovar o relatório deles”, diz.

CRIMINALIZAÇÃO
Na opinião de Romário Rossetto, coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a CPMI da Terra foi criada com o intuito de criminalizar os movimentos sociais, em particular o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nasceu comprometida, irresponsável e anti- ética. Não investigou o que tinha que ser investigado, que é a União Democrática Ruralista (UDR), que assassina trabalhadores rurais, militantes, religiosos”, protesta.

De fato, a primeira versão do documento depois aprovado pela CPMI da Terra pedia também o indiciamento de cinco coordenadores nacionais do MST e recomendava a imediata suspensão de repasses de recursos federais para organizações de trabalhadores rurais. No entanto, os senadores Eduardo Suplicy (PTSP) e Heloísa Helena (Psol-AL) articularam a retirada desses pontos do texto final. O relatório de João Alfredo apontava a lentidão no processo de reforma agrária, a concentração fundiária e a impunidade como as principais responsáveis pela violência no campo e fazia 150 recomendações. Entre elas, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com o assentamento de 400 mil famílias até 2006, a criação de uma forçatarefa pela Polícia Federal (PF) para investigar as organizações que incentivam e promovem a violência no campo, o indiciamento do presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e mudanças no Judiciário para a aceleração dos processos referentes à reforma agrária.

PROTESTO
Após a rejeição do relatório de João Alfredo e a inclusão na pauta da reunião da CPMI da Terra do texto paralelo, o relator deixou a sala, acompanhado dos deputados Adão Pretto (PT-RS), Luci Choinacki (PT-SC) e da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). Antes disso, Luci e Ana Júlia rasgaram o relatório de Lupion. “Como uma senadora do Estado do Pará, que presidiu a comissão que acompanhou as investigações sobre o assassinato covarde da irmã Dorothy, e que há dezenas de anos vem acompanhando enterros de trabalhadores rurais, eu não poderia deixar de tomar uma atitude de indignação. E rasgaria de novo”, explica Ana Júlia. “Esse relatório é um incentivo à violência, uma ode à impunidade”.

No dia 28 de novembro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou em Brasília relatório apontando o Pará como o Estado onde há o maior número de assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos pela posse da terra. Para o presidente da entidade, dom Tomás Balduíno, a CPMI da Terra não considerou a ineqüidade existente no Brasil na questão agrária e preferiu indiciar os líderes da luta pela reforma agrária. “É mais uma desmoralização da Câmara. Instituição que apodreceu, que não tem mais razão de ser, que é nefasta. Serve a interesses particulares das oligarquias”.

O presidente da CPMI da Terra, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), comprometeu-se a encaminhar parte das recomendações do relatório rejeitado ao Poder Executivo. (Colaboraram Tatiana Merlino e João Alexandre Peschanski)