SINTESE reprova a política educacional excludente do Governo do Estado

34

Os professores da rede estadual de ensino foram, mais uma vez, surpreendidos pela ação do Governo do Estado, no sentido de promover a exclusão dentro do Sistema Estadual de Educação. Os professores da rede estadual de ensino foram, mais uma vez, surpreendidos pela ação do Governo do Estado, no sentido de promover a exclusão dentro do Sistema Estadual de Educação. Essa exclusão é fruto de um Projeto de Lei Complementar-PLC Nº 15/2005 enviado pelo Governo à Assembléia Legislativa que estabelece a legalização de escolas de primeira e segunda categoria, instituindo, em lei, os Centros de “Excelências” e desrespeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano de Carreira do magistério e o Estatuto do Magistério.
Os Centros de “Excelências” legitima a exclusão

O Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar-PLC 15/2005, visa incentivar e legitimar as desigualdades de oportunidade na rede pública de ensino. Pois este Projeto de Lei demonstra a completa falta de critério legal na implantação dos Centros de “Excelências” que foram criados sem nenhuma pesquisa pedagógica séria que fundamente estes centros, mas da vontade do Governador do Estado que tem implementado sucessivos pacotes educacionais sem nenhum resultado na melhoria da educação como: Telesalas, Pré-SEED, Sergipe Cidadão, Se Liga, Acelera, dentre outras ações pontuais.

A instituição dos Centros de “Excelências” descumpre um dos princípios constitucionais de que os serviços disponibilizados pelo Poder público têm que ter caráter universal, com a garantia de igualdade de condições de acesso, de permanência e de qualidade para todos. Referidas vezes, o SINTESE manifestou sua discordância em relação a essa política que visa, somente, legitimar “ilhas” de “excelências” que tem dado os resultados esperados pelo Governo. Um exemplo disso é redução do número de matrículas nessas escolas, pois a qualidade tão falada pelo João Alves é o contrário do que os alunos pensam.

Projeto de lei prejudica professores e alunos

O PLC 15/05 no art. 10 afirma que nos centros de “Excelências” os professores serão “livremente designados e dispensados por ato do Secretário de Estado da Educação”. Esse artigo desrespeita o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério que estabelece regras para lotação e remoção dos professores. Além disso, no art 5º Jão Alves quer criar Função de Confiança do Magistério para servidor que não pertence ao quadro do Magistério e Dedicação Exclusiva que é específica para professores para servidores regidos por outro Estatuto. Enquanto isso, os educadores sergipanos sofrem com salários achatados, negação de direitosepéssimas condições de trabalho.