Pauta de reivindicação referente à Campanha Salarial 2006

11

Pauta de reivindicação referente à Campanha Salarial 2006 • 31% de Reajuste Salarial, a partir de 1º de maio de 2006, como percentual inicial para recomposição das perdas ao longo da carreira;

• Pagamento do retroativo do redutor salarial, descontados ilegalmente no período de janeiro de 2002 a abril de 2003;

• Pagamento do desconto ilegal relativo à contribuição ao FUNASERP no período de 1999 a 2005;

• Pagamento do 1/6 ferial dos pedagogos e os professores readaptados, relativo aos 15 dias de férias;

• Automaticidade da Progressão Funcional dos educadores (mudança de nível);

• Respeito à autonomia e ao projeto político-pedagógico das Escolas Estaduais;

• Implementação de uma política de segurança e combate à violência social que repercute nas escolas;

• Pagamento das gratificações garantidas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (LC 61/2001) :
a) Interiorização da atividade docente;
b) Incentivo à produção técnica, científica e cultural;
c) Auto-qualificação profissional;
d) Promoção por merecimento.

• Correção dos percentuais de escalonamento de promoção classe a classe (de uma letra para outra);

• Revisão do percentual de escalonamento de promoção nível a nível (do II para o III e do III para o IV);

• Elaboração do Plano Estadual de Educação, de forma democrática e participativa;

• Regulamentação e implementação da Gestão Democrática nas
escolas estaduais;

• Reestruturação e melhoria da qualidade de atendimento do IPESAÚDE